Instrução de Rescisória 5091883-79.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORInstrução de Rescisória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.012,84

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

30/04/2026, 15:50

Cálculo de Custas

30/04/2026, 15:35

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:35

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:28

Processo Arquivado

22/04/2026, 13:28

Intimação Efetivada

18/04/2026, 14:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

18/04/2026, 14:32

Autos Conclusos

13/03/2026, 16:19

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:18

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

03/03/2026, 14:00

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(149)

Intimação Efetivada

30/04/2026, 15:50

Cálculo de Custas

30/04/2026, 15:35

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:35

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:28

Processo Arquivado

22/04/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 19:55

Decisão

•12/03/2024, 16:38

Intimação Efetivada

18/04/2026, 14:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

18/04/2026, 14:32

Autos Conclusos

13/03/2026, 16:19

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:18

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

03/03/2026, 14:00

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

03/03/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 13:12

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

03/03/2026, 13:12

Término da Suspensão do Processo

03/03/2026, 13:12

Certidão Expedida

03/06/2025, 09:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/05/2025, 20:45

Intimação Efetivada

04/05/2025, 20:45

Juntada -> Petição -> Contraminuta

29/04/2025, 17:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/04/2025, 19:17

Intimação Efetivada

27/04/2025, 19:17

Recurso Inserido

27/04/2025, 19:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5091883-79.2024.8.09.0064COMARCA DE

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 12:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/03/2025, 17:10

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2025, 16:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:08

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

03/02/2025, 18:52

Recurso Autuado

31/01/2025, 17:34

Recurso Distribuído

30/01/2025, 10:19

Recurso Distribuído

30/01/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

29/01/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/01/2025, 11:28

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:00

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/12/2024, 07:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/12/2024, 07:56

Certidão Expedida

22/11/2024, 13:09

Certidão Expedida

22/11/2024, 11:16

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/11/2024, 10:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/11/2024, 19:59

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:34

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:59

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/11/2024, 16:23

Audiência de Conciliação Cejusc

07/11/2024, 10:15

Audiência de Conciliação Cejusc

07/11/2024, 10:15

Audiência de Conciliação Cejusc

07/11/2024, 10:15

Intimação Efetivada

07/11/2024, 10:15

Audiência de Conciliação Cejusc

07/11/2024, 10:15

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:12

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:12

Audiência de Conciliação Cejusc

30/10/2024, 12:57

Intimação Efetivada

30/10/2024, 12:57

Audiência de Conciliação Cejusc

29/10/2024, 16:36

Intimação Efetivada

29/10/2024, 16:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/10/2024, 13:29

Certidão Expedida

17/10/2024, 17:51

Intimação Efetivada

17/10/2024, 17:51

Audiência de Conciliação Cejusc

17/10/2024, 17:48

Intimação Efetivada

17/10/2024, 17:48

Juntada -> Petição

08/10/2024, 12:04

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:43

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:43

Certidão de Encaminhamento de Processo

30/09/2024, 16:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/09/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 15:32

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:31

Recurso Autuado

25/09/2024, 16:30

Recurso Distribuído

25/09/2024, 08:54

Certidão Expedida

25/09/2024, 08:54

Recurso Distribuído

25/09/2024, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2024, 10:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

30/08/2024, 08:38

Intimação Efetivada

30/08/2024, 08:38

Juntada -> Petição -> Apelação

29/08/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Apelação

14/08/2024, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2024, 20:04

Intimação Efetivada

08/08/2024, 20:04

Autos Conclusos

08/08/2024, 18:53

Juntada de Documento

08/08/2024, 08:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto

06/08/2024, 13:40

Intimação Efetivada

06/08/2024, 13:40

Autos Conclusos

31/07/2024, 13:56

Prazo Decorrido

30/07/2024, 13:48

Juntada -> Petição

24/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

16/07/2024, 12:21

Intimação Efetivada

16/07/2024, 12:21

Juntada -> Petição

12/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

19/06/2024, 14:43

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Contestação

18/06/2024, 16:50

Prazo Decorrido

13/06/2024, 16:01

Mandado Não Cumprido

29/05/2024, 11:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/05/2024, 15:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/05/2024, 15:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/05/2024, 15:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/05/2024, 15:21

Juntada -> Petição

28/05/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/05/2024, 15:20

Certidão Expedida

16/05/2024, 15:23

Juntada -> Petição

14/05/2024, 12:09

Intimação Efetivada

30/04/2024, 21:45

Intimação Não Efetivada

27/04/2024, 00:50

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:21

Mandado Expedido

18/04/2024, 15:05

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2024, 23:54

Certidão Expedida

04/04/2024, 16:55

Autos Conclusos

04/04/2024, 16:51

Juntada de Documento

01/04/2024, 12:12

Juntada -> Petição

25/03/2024, 15:20

Intimação Expedida

15/03/2024, 22:28

Certidão Expedida

14/03/2024, 19:00

Intimação Efetivada

14/03/2024, 19:00

Citação Expedida

13/03/2024, 18:13

Certidão Expedida

13/03/2024, 18:09

Intimação Efetivada

13/03/2024, 18:09

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/03/2024, 18:04

Intimação Efetivada

13/03/2024, 18:04

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/03/2024, 16:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/03/2024, 16:38

Intimação Efetivada

12/03/2024, 16:38

Autos Conclusos

11/03/2024, 13:36

Juntada -> Petição

11/03/2024, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 19:55

Intimação Efetivada

15/02/2024, 19:55

Processo Distribuído

12/02/2024, 15:34

Autos Conclusos

12/02/2024, 15:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/02/2024, 15:34

Peticão Enviada

12/02/2024, 15:34

Decisão

•28/03/2024, 00:02

Decisão

•04/04/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:21

Relatório e Voto

•05/08/2024, 17:24

Sentença

•06/08/2024, 13:40

Decisão

•08/08/2024, 20:04

Decisão

•30/09/2024, 15:32

Relatório

•14/11/2024, 19:59

Ementa

•05/12/2024, 16:34

Relatório e Voto

•05/12/2024, 16:34

Decisão

•28/03/2025, 17:10

Decisão

•18/04/2026, 14:32