Agravo em Recurso Especial 5753942-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.770,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIOGO FELIPE BARBOSA

CPF 012.***.***-70

Autor

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2026 Petição Nº 419624/2026 -

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

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RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 419624/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 419624/2026

30/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 419624/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 808885/2025 - AgInt nos EDcl no

28/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0808885 - AgInt nos EDcl no AREsp 2947179 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:10

Conhecido o recurso de DIOGO FELIPE BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00808885/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2947179/GO

23/04/2026, 00:00

Retirada de pauta

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:27

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808885/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2947179/GO

25/03/2026, 14:46

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:10

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