Acordo de Não Persecução Penal 5011094-16.2019.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Bela Vista de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

IGNORADO

Autor

MANOEL MESSIAS FEITOZA

Reu

SGT PM MARDEM SOUSA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

FRANKLIN DELANO MILHOMEM MARINHO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELZIONY FERNANDES BRAGA

OAB/GO 42505·Representa: Réu

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

OAB/GO 42240·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/09/2025, 12:19

Certidão Expedida

30/09/2025, 12:18

Intimação Lida

24/09/2025, 14:20

Intimação Lida

24/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:12

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 21:08

Autos Conclusos

23/09/2025, 17:25

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:01

Intimação Lida

17/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

17/09/2025, 12:38

Término da Suspensão do Processo

16/09/2025, 14:29

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(158)

Processo Arquivado

30/09/2025, 12:19

Certidão Expedida

30/09/2025, 12:18

Intimação Lida

24/09/2025, 14:20

Intimação Lida

24/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•15/04/2020, 00:43

Decisão

•23/06/2020, 21:52

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 21:08

Autos Conclusos

23/09/2025, 17:25

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:01

Intimação Lida

17/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

17/09/2025, 12:38

Término da Suspensão do Processo

16/09/2025, 14:29

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2025, 14:05

Intimação Lida

16/09/2025, 12:37

Intimação Expedida

11/09/2025, 15:42

Certidão Expedida

11/09/2025, 15:42

Juntada de Documento

11/09/2025, 15:30

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

25/08/2025, 11:45

Intimação Lida

15/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 18:28

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2025, 12:27

Mídia Publicada

23/07/2025, 17:48

Intimação Expedida

17/07/2025, 08:21

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:33

Intimação Lida

07/07/2025, 03:18

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Mandado Expedido

27/06/2025, 16:28

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:33

Certidão Expedida

27/06/2025, 14:32

Intimação Lida

24/06/2025, 17:00

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2025, 16:07

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 17:02

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/06/2025, 15:33

Juntada de Documento

02/04/2025, 16:32

Carta Precatória Cumprida

25/03/2025, 09:54

Juntada de Documento

25/03/2025, 08:44

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 13:45

Carta Precatória Expedida

21/03/2025, 19:28

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2025, 14:24

Intimação Lida

21/03/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/03/2025, 15:39

Mandado Não Cumprido

17/03/2025, 15:31

Carta Precatória Cumprida

06/03/2025, 13:27

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 16:38

Carta Precatória Expedida

05/03/2025, 14:58

Mandado Expedido

05/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2025, 17:50

Intimação Lida

28/02/2025, 17:50

Intimação Expedida

25/02/2025, 17:10

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:59

Intimação Lida

30/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5011094-16.2019.8.09.0017 - PJDNatureza: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoAutor: IGNORADOAcusado: MANOEL MESSIAS FEITOZA D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Manoel Messias Feitoza, acusado da prática do crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal (receptação culposa). A den&uacut

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:17

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:17

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:16

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 20:43

Autos Conclusos

20/01/2025, 10:18

Intimação Lida

20/01/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2025, 09:20

Intimação Lida

20/01/2025, 09:20

Intimação Expedida

13/01/2025, 11:13

Intimação Expedida

12/12/2024, 07:44

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 17:51

Autos Conclusos

09/12/2024, 08:27

Certidão Expedida

08/12/2024, 06:14

Término da Suspensão do Processo

08/12/2024, 03:00

Certidão Expedida

09/09/2024, 10:14

Certidão Expedida

16/06/2024, 14:44

Certidão Expedida

11/03/2024, 14:17

Certidão Expedida

04/12/2023, 09:22

Certidão Expedida

28/08/2023, 08:04

Certidão Expedida

22/05/2023, 10:02

Certidão Expedida

12/02/2023, 16:59

Intimação Lida

08/11/2022, 13:56

Intimação Expedida

08/11/2022, 12:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2022, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 16:33

Autos Conclusos

02/08/2022, 11:12

Audiência de Inquirição

27/07/2022, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 14:07

Mídia Publicada

27/07/2022, 14:05

Intimação Lida

26/07/2022, 12:33

Intimação Expedida

24/07/2022, 00:55

Juntada de Documento

24/07/2022, 00:54

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2022, 16:50

Audiência de Inquirição

22/07/2022, 16:44

Intimação Efetivada

22/07/2022, 16:43

Audiência de Inquirição

22/07/2022, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 11:08

Juntada de Documento

21/07/2022, 17:40

Autos Conclusos

04/07/2022, 10:58

Documento Cumprido

23/03/2022, 14:16

Documento Expedido

23/03/2022, 14:09

Juntada -> Petição

29/06/2021, 09:38

Intimação Lida

28/06/2021, 19:48

Intimação Efetivada

24/06/2021, 21:20

Intimação Expedida

24/06/2021, 21:20

Audiência de Inquirição

24/06/2021, 21:19

Certidão Expedida

08/05/2021, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2021, 22:56

Autos Conclusos

17/12/2020, 20:48

Juntada -> Petição

14/12/2020, 22:09

Intimação Lida

12/12/2020, 10:38

Intimação Expedida

11/12/2020, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2020, 17:18

Autos Conclusos

25/08/2020, 09:14

Juntada -> Petição

24/08/2020, 16:02

Intimação Lida

24/08/2020, 14:38

Troca de Responsável

24/08/2020, 13:07

Certidão Expedida

24/08/2020, 11:51

Intimação Expedida

24/08/2020, 11:51

Documento Cumprido

29/07/2020, 12:34

Documento Expedido

08/07/2020, 15:59

Juntada de Documento

29/06/2020, 18:13

Evolução da Classe Processual

25/06/2020, 15:58

Evolução da Classe Processual

25/06/2020, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2020, 21:52

Autos Conclusos

01/06/2020, 16:32

Processo Redistribuído

01/06/2020, 14:43

Certidão Expedida

01/06/2020, 14:43

Intimação Lida

14/05/2020, 10:34

Intimação Expedida

13/05/2020, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2020, 00:43

Autos Conclusos

10/02/2020, 17:36

Juntada -> Petição

06/02/2020, 13:44

Preliminar

03/02/2020, 17:22

Intimação Lida

16/01/2020, 16:38

Intimação Expedida

16/01/2020, 11:54

Mandado Não Cumprido

16/01/2020, 11:42

Intimação Lida

11/12/2019, 13:33

Mandado Expedido

10/12/2019, 16:31

Intimação Expedida

10/12/2019, 16:28

Audiência Preliminar

10/12/2019, 16:28

Juntada -> Petição

08/10/2019, 12:22

Intimação Lida

16/09/2019, 14:16

Intimação Expedida

12/09/2019, 12:01

Certidão Expedida

12/09/2019, 12:01

Juntada -> Petição

13/08/2019, 15:47

Intimação Lida

11/07/2019, 11:47

Intimação Expedida

10/07/2019, 09:20

Preliminar

10/07/2019, 09:20

Intimação Lida

28/06/2019, 14:35

Troca de Responsável

27/06/2019, 13:54

Juntada de Documento

27/06/2019, 09:09

Intimação Expedida

27/06/2019, 08:29

Audiência Preliminar

27/06/2019, 08:29

Processo Distribuído

26/06/2019, 15:03

Recebido

26/06/2019, 15:03

Decisão

•10/12/2020, 17:18

Decisão

•18/01/2021, 22:56

Despacho

•22/07/2022, 11:08

Despacho

•07/11/2022, 16:33

Despacho

•11/12/2024, 17:51

Decisão

•27/01/2025, 20:43

Despacho

•23/06/2025, 17:02

Sentença

•17/09/2025, 12:38

Despacho

•23/09/2025, 21:08