Execução de Título Extrajudicial 5065738-35.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.948,71

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/04/2025, 18:40

R$ 400,00

10/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5065738-35.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rga Producao De Eventos LtdaRequerido: Eunice Farias De LimaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo.3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado.6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.vJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 31/03/2025 17:11:36)

04/04/2025, 13:44

TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEIO

04/04/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

31/03/2025, 17:11

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 14:20

Relatório Parcial de Teimosinha / Valor bloqueado R$ 760,84

31/03/2025, 14:16

Acordo Extrajudicial

31/03/2025, 14:11

PEDIDO CACE

13/03/2025, 17:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 20:29

PEDIDO CACE

07/03/2025, 15:23

Réu não efetuou o pagamento voluntário

07/03/2025, 15:19

Para Eunice Farias De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 13:14:26))

07/03/2025, 13:28

Para (Polo Passivo) Eunice Farias De Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ590674639BR idPendenciaCorreios2990751idPendenciaCorreios

13/02/2025, 22:26

Todas as movimentações(21)

Processo Arquivado

23/04/2025, 18:40

R$ 400,00

10/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5065738-35.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rga Producao De Eventos LtdaRequerido: Eunice Farias De LimaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo.3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado.6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.vJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 31/03/2025 17:11:36)

04/04/2025, 13:44

TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEIO

04/04/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

31/03/2025, 17:11

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 14:20

Relatório Parcial de Teimosinha / Valor bloqueado R$ 760,84

31/03/2025, 14:16

Acordo Extrajudicial

31/03/2025, 14:11

PEDIDO CACE

13/03/2025, 17:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 20:29

PEDIDO CACE

07/03/2025, 15:23

Réu não efetuou o pagamento voluntário

07/03/2025, 15:19

Para Eunice Farias De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 13:14:26))

07/03/2025, 13:28

Para (Polo Passivo) Eunice Farias De Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ590674639BR idPendenciaCorreios2990751idPendenciaCorreios

13/02/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servir&aacu

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 13:14:26)

06/02/2025, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 13:14

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

29/01/2025, 16:32

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:32

Peticão Enviada

29/01/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:14

Sentença de Homologação

•31/03/2025, 17:11