Agravo em Recurso Especial 5550797-16.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

UILMA MARTINS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DINIZ CURY

CPF·Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 08:20

Conheço do agravo de UILMA MARTINS ALVES para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 08:20

28/11/2025, 08:20

Conheço do agravo de UILMA MARTINS ALVES para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/07/2025, 12:27