Execução da Pena 0284329-94.2016.8.09.0091 - TJGO

Processo Arquivado

15/07/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 14:01:38))

27/06/2025, 11:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2025 14:01:38)

27/06/2025, 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 14:01:38))

12/06/2025, 15:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2025 14:01:38)

12/06/2025, 14:01

Parcelamento de Custas

12/06/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 18:26

P/ DESPACHO

30/05/2025, 08:56

Juntada -> Petição

29/05/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINALE-mail: [email protected] (62) 3326-1881, ramais 3602 e 3625Av. Wilson Barbo de Siqueira, 50, setor Colina Parque, Jaraguá (GO)Processo nº 0284329-94.2016.8.09.0091Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: LUCIANO BARROS DA SILVAMandado/Ofício Nr: ________________DESPACHO / MANDADO / OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.De início, cabe ressaltar que a competência para análise de qualquer pedido relacionado à pena imposta, cabe ao juízo da execução penal, e de, caso assim entenda, ser apresentado pela Defesa quando da formação/remessa da guia ao citado juízo.Assim, DEIXO de analisar o pedido de de parcelamento das penas restritivas de direito e multa, por não serem mais atribuição do juízo da vara criminal.Outrossim, quanto ao pedido de pagamento das custas processuais em momento posterior ao da quitação das penas impostas, entendo que não existe tal previsão, o que impede o seu acolhido. No entanto, há possibilidade de parcelamento das custas processuais finais. Dessa forma, INTIME-SE a Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja optar pelo parcelamento. Transcorrido o prazo sem manifestação, e esgotado o prazo para pagamento, encaminhe-se as custas finais para averbação e protesto. Sendo apresentado requerimento, conclusos para novas deliberações.Confiro força de Mandado/Ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá, datado e assinado digitalmente.ZULAILDE VIANA OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)16

26/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/05/2025, 17:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 13:28:07))

23/05/2025, 03:04

Remessa a Conclusão-EVENTO 114

16/05/2025, 12:50

P/ DESPACHO

16/05/2025, 12:50

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:27

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/05/2025 13:28:07)

13/05/2025, 13:32

REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO

13/05/2025, 13:28

Para LUCIANO BARROS DA SILVA (Mandado nº 4777329 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/04/2025 12:54:19))

05/05/2025, 12:36

Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4777329 / Para: LUCIANO BARROS DA SILVA)

22/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório para pagamento de custas processuais e pena de multa

22/04/2025, 12:54

Cálculo de Custas

19/04/2025, 15:47

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP ACERCA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES FORENSE

10/04/2025, 14:30

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

07/04/2025, 20:50

Comprovante de Cadastro TRE/INFODIP-LUCIANO BARROS DA SILVA

04/04/2025, 17:16

Guia de Execução Defintiva BNMP-LUCIANO BARROS DA SILVA

04/04/2025, 17:13

Remessa a contadoria

31/03/2025, 14:49

Certidão de Trânsito em Julgado

28/03/2025, 15:42

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 15:42

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 14:49:30))

21/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA INCOMPORTÁVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. O réu foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade de manter entorpecentes em depósito, sendo a autoria e materialidade devidamente compr

21/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 14:49:30)

20/02/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 14:49:30)

20/02/2025, 14:50

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 14:49

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/02/2025 14:32:20))

07/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/02/2025 14:32:20)

06/02/2025, 14:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/02/2025 14:32:20)

06/02/2025, 14:32

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/02/2025, 14:32

Despacho

02/12/2024, 17:01

P/ O RELATOR

29/11/2024, 12:39

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

29/11/2024, 12:38

1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

29/11/2024, 08:51

RÉU NÃO FAZ JUS AO ANPP

28/11/2024, 20:39

Por Giuliano da Silva Lima (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/11/2024 15:30:26))

28/11/2024, 20:36

VISTA AO MP

27/11/2024, 15:30

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/11/2024, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 14:44

Despacho

26/11/2024, 22:32

P/ O RELATOR

26/11/2024, 15:48

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

25/11/2024, 21:35

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (12/11/2024 12:03:39))

13/11/2024, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 12/11/2024 12:03:39)

12/11/2024, 12:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 12/11/2024 12:03:39)

12/11/2024, 12:03

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/11/2024, 12:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2024, 16:34

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES - Desembargador)

22/10/2024, 14:32

Relatório

21/10/2024, 18:15

P/ O RELATOR

27/09/2024, 14:32

Parecer 2ºGrau

27/09/2024, 13:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/09/2024 22:58:18))

23/09/2024, 03:10

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Fleury de Souza

12/09/2024, 11:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/09/2024 22:58:18)

11/09/2024, 13:33

Despacho

10/09/2024, 22:58

Certidão Expedida

10/09/2024, 12:29

P/ O RELATOR

10/09/2024, 12:29

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

10/09/2024, 12:26

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

10/09/2024, 11:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/09/2024, 11:12

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 31/07/2024 17:45:54)

04/09/2024, 15:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (31/07/2024 17:45:54))

23/08/2024, 03:04

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 31/07/2024 17:45:54)

13/08/2024, 14:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (31/07/2024 17:45:54))

12/08/2024, 03:08

VISTA AO MP/APRESENTAR CONTRARRAZÕES

31/07/2024, 17:45

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

31/07/2024, 17:45

Razões de Apelação

31/07/2024, 17:11

Juntada -> Petição

03/07/2024, 21:28

INTIMAÇÃO DO ACUSADO REALIZADA EM CARTÓRIO ACERCA DA DECISÃO ev. 48

03/06/2024, 14:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (24/05/2024 17:38:42))

03/06/2024, 03:17

Vista ao Ministério Público - Endereço não encontrado

24/05/2024, 17:38

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

24/05/2024, 17:38

Para LUCIANO BARROS DA SILVA (Mandado nº 1572005 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/11/2023 17:54:55))

24/05/2024, 15:19

Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 1572005 / Para: LUCIANO BARROS DA SILVA)

12/12/2023, 14:19

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2023, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/11/2023, 17:54

P/ DESPACHO

01/11/2023, 14:59

Para LUCIANO BARROS DA SILVA (Mandado nº 1183657 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/04/2023 12:38:28))

01/11/2023, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 04/05/2023 15:42:32)

20/09/2023, 09:50

Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 1183657 / Para: LUCIANO BARROS DA SILVA)

20/09/2023, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 04/05/2023 15:42:32)

11/05/2023, 18:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/04/2023 12:38:28))

05/05/2023, 03:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/05/2023, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

04/05/2023, 15:42

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:52

Apelação

28/04/2023, 14:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS

25/04/2023, 16:29

On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/04/2023 12:38:28)

25/04/2023, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/04/2023 12:38:28)

25/04/2023, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/04/2023, 12:38

P/ SENTENÇA

06/03/2023, 17:02

Certidão informação

06/03/2023, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2023, 14:19

P/ SENTENÇA

13/02/2023, 14:19

ANTECEDENTES CRIMINAIS

05/12/2022, 11:03

Alegações finais

29/11/2022, 11:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2022 11:28:15)

05/05/2022, 14:26

Mudança de Assunto Processual

05/05/2022, 14:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2022 11:28:15)

16/03/2022, 07:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2022 11:28:15)

14/02/2022, 08:03

AR - TIM

04/02/2022, 13:18

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

04/02/2022, 11:47

INTIMAÇÃO DA DEFESA para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS

19/01/2022, 11:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/01/2022, 11:28

(Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2021 17:02:22))

17/12/2021, 14:15

(Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2021 17:02:22))

17/12/2021, 14:14

Resposta Ofício - Claro

10/12/2021, 13:38

AR

06/12/2021, 13:37

Resposta Ofício

27/10/2021, 13:59

Resposta Ofício

27/10/2021, 13:40

comprovante de envio de e-mail

18/10/2021, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 18:15

Envio de Mídia Gravada em 19/09/2019 - 13:01 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - Fernandes Junior

18/08/2021, 13:06

Certidão - Recebimento autos digitalizados

04/05/2021, 17:02

Mudança de Assunto Processual

04/05/2021, 16:59

Histórico Processo Físico

18/03/2021, 15:34

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0284329.94.2016.8.09.0091&DataAudiencia=20190919130100&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 19/09/2019 - 13:01

18/03/2021, 15:34

Jaraguá - Vara Criminal - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/03/2021, 15:34

Autorização de Digitalização

18/03/2021, 15:34

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 14:01:38))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2025 14:01:38)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 14:01:38))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2025 14:01:38)

Parcelamento de Custas

Despacho -> Mero Expediente

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO BARROS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 13:28:07))

Remessa a Conclusão-EVENTO 114

P/ DESPACHO

Todas as movimentações(129)

legal