Execução da Pena 5143725-97.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/12/2025, 10:59

Intimação Lida

25/11/2025, 08:13

Intimação Expedida

19/11/2025, 09:38

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:37

Processo Desarquivado

19/11/2025, 09:35

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/11/2025, 14:31

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:09

Processo Arquivado

23/09/2025, 15:31

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:31

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:31

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:19

Processo Arquivado

09/07/2025, 13:19

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:18

Juntada de Documento

07/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(189)

Processo Arquivado

10/12/2025, 10:59

Intimação Lida

25/11/2025, 08:13

Intimação Expedida

19/11/2025, 09:38

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:37

Processo Desarquivado

19/11/2025, 09:35

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/11/2025, 14:31

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:09

Processo Arquivado

23/09/2025, 15:31

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:31

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:31

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:19

Processo Arquivado

09/07/2025, 13:19

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:18

Juntada de Documento

07/07/2025, 09:26

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:11

Juntada de Documento

04/07/2025, 14:10

Ofício Efetivado

04/07/2025, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 14:02

Juntada -> Petição

30/06/2025, 09:54

Intimação Lida

30/06/2025, 09:54

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:12

Juntada de Documento

27/06/2025, 13:12

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 17:30

Mudança de Assunto Processual

20/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:17

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:17

Cálculo de Custas

20/03/2025, 15:50

Certidão Expedida

06/03/2025, 17:28

Certidão Expedida

06/03/2025, 17:20

Juntada de Documento

06/03/2025, 17:13

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 22:13

Autos Conclusos

27/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado

27/02/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 18:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 13:05

Intimação Lida

07/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PARA FINS LIBIDINOSOS; LESÃO CORPORAL; RESISTÊNCIA; DESACATO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. SURSIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de sequestro e cárcere privado para fins libidinosos, lesão

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:36

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

05/02/2025, 15:43

Intimação Lida

09/01/2025, 13:27

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:07

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:06

Intimação Efetivada

08/01/2025, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2025, 15:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2024, 17:09

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:49

Troca de Responsável

09/12/2024, 17:49

Relatório - encaminhado à revisão

09/12/2024, 16:44

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/11/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 14:38

Troca de Responsável

13/11/2024, 11:32

Autos Conclusos

12/11/2024, 11:06

Juntada -> Petição

11/11/2024, 21:40

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 10:54

Intimação Expedida

03/10/2024, 10:54

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:58

Autos Conclusos

02/10/2024, 16:58

Recurso Autuado

02/10/2024, 16:49

Recurso Distribuído

02/10/2024, 16:36

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:36

Recurso Distribuído

02/10/2024, 16:36

Intimação Lida

20/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

10/09/2024, 11:02

Juntada -> Petição

10/09/2024, 10:35

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/09/2024, 18:15

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:17

Prazo Decorrido

03/09/2024, 17:17

Juntada -> Petição

29/08/2024, 11:49

Intimação Lida

27/08/2024, 13:45

Juntada de Documento

26/08/2024, 13:33

Juntada de Documento

26/08/2024, 13:31

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/08/2024, 17:34

Autos Conclusos

18/07/2024, 17:27

Juntada de Documento

18/07/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/07/2024, 17:19

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 18:48

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:12

Autos Conclusos

16/07/2024, 15:12

Juntada de Documento

11/07/2024, 16:09

Intimação Efetivada

08/07/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 17:19

Autos Conclusos

08/07/2024, 14:40

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:40

Intimação Efetivada

26/06/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 14:13

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:10

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:10

Intimação Efetivada

12/06/2024, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 10:52

Mídia Publicada

10/06/2024, 19:03

Mídia Publicada

10/06/2024, 18:59

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 12:21

Juntada de Documento

05/06/2024, 19:43

Mandado Cumprido

05/06/2024, 10:16

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

04/06/2024, 16:12

Juntada de Documento

28/05/2024, 13:18

Juntada -> Petição

26/05/2024, 18:26

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:06

Mandado Cumprido

12/05/2024, 17:43

Decisão -> Decretação de revelia

11/05/2024, 08:17

Autos Conclusos

10/05/2024, 18:52

Juntada -> Petição

10/05/2024, 18:49

Intimação Lida

10/05/2024, 18:49

Troca de Responsável

10/05/2024, 18:25

Intimação Expedida

10/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

10/05/2024, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 16:34

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:29

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:26

Intimação Expedida

10/05/2024, 15:50

Mandado Não Cumprido

27/10/2023, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2023, 16:46

Autos Conclusos

14/09/2023, 15:43

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 21:14

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:22

Juntada -> Petição

13/09/2023, 16:14

Mandado Expedido

12/09/2023, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 13:26

Autos Conclusos

12/09/2023, 12:50

Juntada -> Petição

11/09/2023, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 06:32

Intimação Expedida

18/08/2023, 06:32

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 16:49

Autos Conclusos

17/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/08/2023, 15:30

Intimação Lida

15/08/2023, 15:17

Intimação Expedida

15/08/2023, 15:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

15/08/2023, 13:34

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:19

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:19

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:55

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:56

Mandado Expedido

30/05/2023, 15:59

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 15:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2023, 16:13

Autos Conclusos

29/05/2023, 16:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/05/2023, 18:50

Intimação Lida

12/05/2023, 17:40

Certidão Expedida

12/05/2023, 16:50

Intimação Expedida

12/05/2023, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2023, 17:58

Certidão Expedida

08/05/2023, 16:46

Autos Conclusos

08/05/2023, 16:46

Intimação Lida

24/03/2023, 14:15

Troca de Responsável

24/03/2023, 13:24

Intimação Expedida

24/03/2023, 13:12

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 13:12

Juntada de Documento

24/03/2023, 13:09

Certidão Expedida

13/03/2023, 08:28

Processo Redistribuído

13/03/2023, 08:28

Juntada de Documento

13/03/2023, 08:27

Juntada de Documento

12/03/2023, 17:15

Alvará de Soltura Expedido

12/03/2023, 17:14

Certidão Expedida

12/03/2023, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2023, 15:49

Intimação Expedida

12/03/2023, 15:46

Intimação Efetivada

12/03/2023, 15:46

Mídia Publicada

12/03/2023, 15:13

Audiência -> de Custódia

12/03/2023, 15:08

Intimação Lida

12/03/2023, 13:07

Juntada -> Petição

12/03/2023, 12:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/03/2023, 11:27

Audiência -> de Custódia

12/03/2023, 08:24

Intimação Efetivada

12/03/2023, 08:24

Juntada de Documento

11/03/2023, 23:57

Intimação Expedida

11/03/2023, 23:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2023, 23:44

Intimação Efetivada

11/03/2023, 23:44

Juntada de Documento

11/03/2023, 22:12

Processo Distribuído

11/03/2023, 21:57

Autos Conclusos

11/03/2023, 21:57

Recebido

11/03/2023, 21:57

Documentos

Despacho

•11/03/2023, 23:44

Despacho

•08/05/2023, 17:58

Decisão

•29/05/2023, 16:13

Decisão

•15/08/2023, 13:34

Despacho

•17/08/2023, 16:49

Despacho

•12/09/2023, 13:26

Despacho

•13/09/2023, 21:14

Decisão

•14/09/2023, 16:46

Decisão

•11/05/2024, 08:17

Despacho

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•08/07/2024, 17:19

Despacho

•16/07/2024, 18:48

Sentença

•23/08/2024, 17:34

Decisão

•03/09/2024, 18:15

Despacho

•03/10/2024, 10:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/03/2023, 23:44

Despacho

•08/05/2023, 17:58

Decisão

•29/05/2023, 16:13

Decisão

•15/08/2023, 13:34

Despacho

•17/08/2023, 16:49

Despacho

•12/09/2023, 13:26

Despacho

•13/09/2023, 21:14

Decisão

•14/09/2023, 16:46

Decisão

•11/05/2024, 08:17

Despacho

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•08/07/2024, 17:19

Despacho

•16/07/2024, 18:48

Sentença

•23/08/2024, 17:34

Decisão

•03/09/2024, 18:15

Despacho

•03/10/2024, 10:54

Despacho

•18/11/2024, 14:38

Relatório

•09/12/2024, 16:44

Despacho

•16/12/2024, 17:09

Ementa

•03/02/2025, 13:48

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:48

Despacho

•27/02/2025, 22:13

Decisão

•18/11/2025, 14:31