Ação Penal - Procedimento Ordinário 5396911-17.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

DANIELLY VICENTE DA SILVA

VITIMA

RONAKS BARBOSA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 44649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/03/2025, 13:51

retorno segundo grau -> arquivar

06/03/2025, 22:15

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Autos Conclusos

06/03/2025, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado

06/03/2025, 12:46

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

25/02/2025, 11:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (05/02/2025 16:09:44))

17/02/2025, 03:14

MP Responsável Anterior: Alencar José Vital <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

10/02/2025, 11:57

Por (Polo Passivo) DANILO MARQUES BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (05/02/2025 16:09:44))

07/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEApelação Criminal interposta por RONAKS BARBOSA DIAS contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Acreúna, que o condenou pela prática do delito de dano qualificado (art. 163, parágrafo únic

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Ronaks Barbosa Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 16:09:44)

06/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DVS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 16:09:44)

06/02/2025, 14:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 16:09:44)

06/02/2025, 14:31

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:09

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 22:08:40))

20/01/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•19/05/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:16

Decisão

•24/06/2024, 12:58

Decisão

•02/07/2024, 21:44

Termo de Audiência

•26/08/2024, 14:53

Sentença

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•29/08/2024, 19:11

Despacho

•18/10/2024, 17:35

Ementa

•03/02/2025, 19:58

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:58

Despacho

•06/03/2025, 22:15

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