Execução de Título Extrajudicial 0130401-49.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0130401-49.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0130401-49.2016.8.09.0051Promovente (s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA DOURADAEndereço:,,,, --, --, --Promovido: PLINIO CESAR DA SILVA AMARALEndereço: RUA JUVENAL LUIZ FERREIRA - RES. CACHOEIRA DOURADA, 0, Qd 23 CASA 20, SETOR ORIENTVILLE,GOIÂNIA, GO, 74355696 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.O arrematante manifesta-se pugnando pela correção na carta de arrematação, alegando que o bem na carta está diferente do bem no edital.Pois bem.Em detida análise aos autos, verifica-se que a penhora do imóvel arrematada foi requerida na mov. 31, não indicando que esta deveria recair sobre o direito aquisitivo do imóvel.Apesar deste juízo ter alegado que o pedido da mov. 31 se consubstanciava na penhora dos direitos aquisitvos sobre o imóvel de matrícula n. 235.372, não fora este o pedido do exequente, sendo, portanto, expedido o termo de penhora (de todo o bem).Então, tal penhora se efetivou por termo nos autos (mov. 47), recaindo sobre o bem "UMA CASA RESIDENCIAL DE N 20, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CACHOEIRA DOURADA, COM SALA, 2 (DOIS) QUARTOS, BANHEIRO, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, GARAGE E JARDIM,REGISTRADO NO CRI MATRÍCULA n.º 235.372. DO CRI DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOIÃNIA", não tendo manifestações contrárias do exequente, executado ou do credor fiduciário, seguindo o imóvel para avaliação e leilão.Frisa-se que apesar de ulteriores manifestações, a penhora do imóvel nunca se reverteu para penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, sendo expedido edital de leilão, por duas oportunidades (mov. 191 e 214), descrevendo o bem como sendo "uma casa residencial de n. 20, do Condomínio Residencial Cachoeira Dourada, com sala, 02 quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, garagem e jardim, registrado no CRI matrícula n° 235.372 do CRI do 1º Registro de Imóveis de Goiânia".Portanto, não há que se falar em vício no procedimento, devendo a carta de arrematação ser expedida conforme o edital de leilão público da mov. 214.Expeça-se novamente a carta de arrematação, contudo, excluindo menção sobre direitos aquisitivos.Expeça-se, ainda, mandado de imissão na posse em favor do arrematante.INTIME-SE o exequente para manifestar-se se houve satisfação integral do débito executado com a expedição do alvará da mov. 307, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso negativo, isso no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)25 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0130401-49.2016.8.09.0051Promovente (s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA DOURADAEndereço:,,,, --, --, --Promovido: PLINIO CESAR DA SILVA AMARALEndereço: RUA JUVENAL LUIZ FERREIRA - RES. CACHOEIRA DOURADA, 0, Qd 23 CASA 20, SETOR ORIENTVILLE,GOIÂNIA, GO, 74355696 DESPACHOExpeça-se alvará de R$ 48.579,33 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) para: AGÊNCIA: 9338CONTA: 97927-2TITULAR DA CONTA: RENATO FONSECA SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ n. 34.084.485/0001-60. Intime-se a partes no prazo de 5(cinco) dias.Cumpra-se.Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0130401-49.2016.8.09.0051Promovente (s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA DOURADAEndereço:,,,, --, --, --Promovido: PLINIO CESAR DA SILVA AMARALEndereço: RUA JUVENAL LUIZ FERREIRA - RES. CACHOEIRA DOURADA, 0, Qd 23 CASA 20, SETOR ORIENTVILLE,GOIÂNIA, GO, 74355696 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.O arrematante requer seja aceito o bem arrematado como garantia e consequente expedição de carta de arrematação.O exequente foi intimado a apresentar planilha atualizada do débito, contudo, quedou-se inerte.O credor fiduciário do imóvel arrematado requer a expedição de alvará de 100% (cem por cento) dos valores depositados em juízo.Pois bem.Ante a previsão legal do art. 1.489 do Código Civil e art. 895, § 1º, c/c art. 901, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o arrematante para apresentar o valor restante para conferir hipoteca ao credor do imóvel arrematado, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentando tal valor, registre-se a hipoteca sobre o imóvel arrematado, expedindo em seguida a carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante.Intime-se o exequente, novamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar planilha atualizada do débito, sob pena da perda do direito de preferência (dormientibus non succurrit jus). Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)25 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0130401-49.2016.8.09.0051Promovente (s): CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA DOURADAEndereço:,,,, --, --, --Promovido: PLINIO CESAR DA SILVA AMARALEndereço: RUA JUVENAL LUIZ FERREIRA - RES. CACHOEIRA DOURADA, 0, Qd 23 CASA 20, SETOR ORIENTVILLE,GOIÂNIA, GO, 74355696 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.O arrematante requer seja aceito o bem arrematado como garantia e consequente expedição de carta de arrematação.O exequente foi intimado a apresentar planilha atualizada do débito, contudo, quedou-se inerte.O credor fiduciário do imóvel arrematado requer a expedição de alvará de 100% (cem por cento) dos valores depositados em juízo.Pois bem.Ante a previsão legal do art. 1.489 do Código Civil e art. 895, § 1º, c/c art. 901, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o arrematante para apresentar o valor restante para conferir hipoteca ao credor do imóvel arrematado, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentando tal valor, registre-se a hipoteca sobre o imóvel arrematado, expedindo em seguida a carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante.Intime-se o exequente, novamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar planilha atualizada do débito, sob pena da perda do direito de preferência (dormientibus non succurrit jus). Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)25 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Cálculo de Custas

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Lida

Ofício Respondido

Intimação Expedida

Todas as movimentações(450)

Todos os documentos(66)