Procedimento Comum Cível 6135647-40.2024.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

12/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Metas – NAJ 1º Grau Processo n. 6135647-40.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor(a): Eduardo De OliveiraRéu: Luciana De Oliveira SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por EDUARDO DE OLIVEIRA em desfavor de JOSINO ORLANDO DE OLIVEIRA e LUCIANA DE OLIVEIRA, todos qualificados. A parte autora no evento 13, requereu a desistência da ação.Vieram-me os autos conclusos para sentença.É o relatório. Decido.Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é admissível a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação antes da citação do réu. No caso dos autos, não há nos autos notícia de citação da parte ré, de modo que o pedido de desistência é válido e eficaz, prescindindo do consentimento da parte adversa.Assim, estando ausente a citação e havendo manifestação expressa da parte autora quanto à sua vontade de não mais prosseguir com a demanda, impõe-se o acolhimento do pedido de desistência, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.Nos termos do artigo 90, § 1º, do Código de Processo Civil, não há condenação em custas ou honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte ré.DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 90, § 1º, do CPC.Não havendo requerimentos, certifique-se a Escrivania o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente. Providencie e expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, datado e assinado eletronicamente. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direito em AuxílioDecreto Judiciário nº 1.853/2025

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

13/05/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia Rodrigues Di Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

13/05/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

13/05/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irlene Celeste De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

13/05/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luiza De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

13/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Metas – NAJ 1º Grau Processo n. 6135647-40.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor(a): Eduardo De OliveiraRéu: Luciana De Oliveira SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por EDUARDO DE OLIVEIRA em desfavor de JOSINO ORLANDO DE OLIVEIRA e LUCIANA DE OLIVEIRA, todos qualificados. A parte autora no evento 13, requereu a desistência da ação.Vieram-me os autos conclusos para sentença.É o relatório. Decido.Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é admissível a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação antes da citação do réu. No caso dos autos, não há nos autos notícia de citação da parte ré, de modo que o pedido de desistência é válido e eficaz, prescindindo do consentimento da parte adversa.Assim, estando ausente a citação e havendo manifestação expressa da parte autora quanto à sua vontade de não mais prosseguir com a demanda, impõe-se o acolhimento do pedido de desistência, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.Nos termos do artigo 90, § 1º, do Código de Processo Civil, não há condenação em custas ou honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte ré.DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 90, § 1º, do CPC.Não havendo requerimentos, certifique-se a Escrivania o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente. Providencie e expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, datado e assinado eletronicamente. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direito em AuxílioDecreto Judiciário nº 1.853/2025

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/05/2025, 00:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

08/05/2025, 00:53

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:47

Reiteração do pedido de habilitação

14/04/2025, 15:42

Pedido de Desistência da Ação

14/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente e por meio de advogado, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 11 de abril de 2025. Renatha Di Andrade Santos Peres Martins Analista Judiciário

14/04/2025, 00:00

ato ordinatório dar andamento ao feito

11/04/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2025, 17:47

Pedido de dilação de prazo

06/03/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 6135647-40.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Eduardo De Oliveira REQUERIDO (S): Josino Orlando De Oliveira Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por EDUARDO DE OLIVEIRA

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/02/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/02/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/12/2024, 09:40

Juntada Inicial pra substituir a anterior

17/12/2024, 10:50

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

16/12/2024, 19:02

certidão UPJ - Processo Inicial - Sem Conexão

16/12/2024, 16:35

Autos Conclusos

16/12/2024, 11:28

Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Normal) - Distribuído para: VANESSA ESTRELA GERTRUDES

16/12/2024, 11:28

Peticão Enviada

16/12/2024, 11:28

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia Rodrigues Di Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irlene Celeste De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luiza De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 00:53:46)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Reiteração do pedido de habilitação

Pedido de Desistência da Ação

ato ordinatório dar andamento ao feito

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