Cumprimento de sentença 0109878-57.2009.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA CRISTINA ANDRADE E BORGES

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ

Reu

RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 18:46

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:19

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:19

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

28/05/2025, 11:49

Juntada -> Petição

06/05/2025, 22:10

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Parecer

28/03/2025, 16:29

Intimação Lida

28/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/03/2025, 08:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

26/03/2025, 22:07

Todas as movimentações(60)

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 18:46

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:19

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 09:25

Despacho

•29/01/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

28/05/2025, 11:49

Juntada -> Petição

06/05/2025, 22:10

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Parecer

28/03/2025, 16:29

Intimação Lida

28/03/2025, 16:29

Intimação Expedida

27/03/2025, 08:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

26/03/2025, 22:07

Autos Conclusos

26/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 14:25

Intimação Lida

26/03/2025, 14:25

Troca de Responsável

21/03/2025, 11:44

Intimação Expedida

20/03/2025, 07:24

Juntada -> Petição

19/03/2025, 21:01

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:46

Intimação Lida

05/03/2025, 03:05

Troca de Responsável

24/02/2025, 12:24

Intimação Expedida

21/02/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 13:52

Prazo Decorrido

19/02/2025, 08:45

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:45

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:14

Intimação Lida

10/02/2025, 03:07

Intimação Lida

10/02/2025, 03:07

Troca de Responsável

31/01/2025, 14:49

Troca de Responsável

31/01/2025, 14:48

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:09

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio RosaAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0109878-57.2009.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE5ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: MUNICÍPIO DE TRINDADE APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que houve o julgam

30/01/2025, 00:00

Troca de Responsável

29/01/2025, 17:02

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:10

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

28/01/2025, 18:21

Troca de Responsável

28/01/2025, 18:21

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2024, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 09:25

Autos Conclusos

02/12/2024, 13:30

Certidão Expedida

29/11/2024, 14:47

Término da Suspensão do Processo

29/11/2024, 14:46

Mudança de Assunto Processual

26/04/2021, 09:41

Mudança de Assunto Processual

26/04/2021, 09:41

Troca de Responsável

22/02/2021, 13:05

Recurso Autuado

01/08/2018, 14:15

Recurso Distribuído

30/07/2018, 13:11

Processo Distribuído

30/07/2018, 13:11

Juntada de Documento

30/07/2018, 13:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2018, 13:11

Recurso Distribuído

30/07/2018, 13:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/01/2018, 00:00

Procedência

31/07/2009, 00:00

Processo Distribuído

18/03/2009, 00:00

Despacho

•21/02/2025, 13:52

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 22:07