Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0478106-93.2011.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.433,36

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

OSMAR FERNANDES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS

CNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS

OAB/GO 8198·Representa: Autor

JURANDIR DE SOUSA SILVA

OAB/GO 8160·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

17/04/2026, 18:06

Juntada de Documento

17/04/2026, 18:05

Processo Desarquivado

17/04/2026, 18:05

Processo Arquivado

18/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:13

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:11

Decorrido Prazo

11/03/2026, 15:08

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:42

Intimação Expedida

11/02/2026, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 18:19

Juntada de Documento

15/01/2026, 11:36

Ofício Não Efetivado

14/01/2026, 16:34

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição

14/11/2025, 11:21

Todas as movimentações(196)

Processo Arquivado

17/04/2026, 18:06

Juntada de Documento

17/04/2026, 18:05

Processo Desarquivado

17/04/2026, 18:05

Processo Arquivado

18/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 17:17

Despacho

•30/04/2019, 17:26

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:11

Decorrido Prazo

11/03/2026, 15:08

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:42

Intimação Expedida

11/02/2026, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 18:19

Juntada de Documento

15/01/2026, 11:36

Ofício Não Efetivado

14/01/2026, 16:34

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição

14/11/2025, 11:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 15:40

Intimação Expedida

07/11/2025, 14:14

Certidão Expedida

07/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição

07/11/2025, 13:47

Expedição de Documento

31/10/2025, 14:00

Decorrido Prazo

21/10/2025, 10:08

Intimação Lida

20/10/2025, 04:32

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:46

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:38

Juntada de Documento

09/10/2025, 10:23

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 10:11

Precatório Enviado ao Tribunal

08/10/2025, 17:23

Certidão Expedida

08/10/2025, 16:04

Decorrido Prazo

07/10/2025, 12:34

Decorrido Prazo

01/10/2025, 12:20

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

19/09/2025, 10:41

Intimação Expedida

19/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

19/09/2025, 10:36

Cancelada

19/09/2025, 09:47

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 21:11

Autos Conclusos

11/09/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/09/2025, 17:02

Processo Arquivado

03/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

03/09/2025, 11:52

Decorrido Prazo

03/09/2025, 11:50

Decorrido Prazo

27/08/2025, 10:46

Intimação Lida

25/08/2025, 03:12

Intimação Efetivada

14/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:36

Precatório Enviado ao Tribunal

14/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

08/08/2025, 15:36

Juntada -> Petição

08/08/2025, 14:53

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:41

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

08/08/2025, 13:32

Juntada -> Petição

08/08/2025, 13:07

Intimação Efetivada

08/08/2025, 11:12

Intimação Expedida

08/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

08/08/2025, 11:08

Juntada -> Petição

08/08/2025, 08:31

Atualização de Conta

07/08/2025, 18:33

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:41

Intimação Lida

12/06/2025, 03:03

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:53

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:51

Alvará Expedido

06/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

06/06/2025, 15:01

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 12:43

Autos Conclusos

03/06/2025, 16:51

Certidão Expedida

03/06/2025, 16:51

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:03

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 22:54

Autos Conclusos

29/05/2025, 08:37

Certidão Expedida

29/05/2025, 08:36

Juntada -> Petição

28/05/2025, 19:45

Intimação Lida

15/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:12

Nota de Foro Expedida

05/05/2025, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2025, 19:43

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:25

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:14

Certidão Expedida

30/04/2025, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 17:59

Autos Conclusos

24/04/2025, 16:13

Juntada de Documento

02/04/2025, 14:25

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 11:04

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:50

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/02/2025, 17:29

Juntada -> Petição

10/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:35

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:35

Nota de Foro Expedida

06/02/2025, 14:33

Juntada de Documento

05/02/2025, 22:56

Intimação Lida

03/02/2025, 03:05

Certidão Expedida

22/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:39

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 18:04

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/12/2024, 18:59

Certidão Expedida

13/11/2024, 16:48

Intimação Lida

16/09/2024, 03:06

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:28

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2024, 16:22

Autos Conclusos

22/08/2024, 12:52

Intimação Lida

29/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

23/07/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/07/2024, 21:14

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:23

Nota de Foro Expedida

19/07/2024, 14:55

Juntada de Documento

19/07/2024, 10:45

Certidão Expedida

16/04/2024, 16:17

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:06

Juntada de Documento

02/04/2024, 10:18

Certidão Expedida

20/02/2024, 13:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/02/2024, 14:21

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:09

Juntada -> Petição

07/12/2023, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 21:33

Intimação Efetivada

06/12/2023, 21:33

Autos Conclusos

31/08/2023, 13:42

Certidão Expedida

31/08/2023, 13:41

Juntada -> Petição

31/08/2023, 13:21

Intimação Lida

11/07/2023, 06:15

Intimação Expedida

29/06/2023, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2023, 11:57

Autos Conclusos

27/04/2023, 17:08

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 17:02

Juntada -> Petição

06/02/2023, 13:32

Intimação Lida

30/05/2022, 03:03

Intimação Expedida

18/05/2022, 17:22

Intimação Efetivada

18/05/2022, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2022, 14:31

Autos Conclusos

06/05/2022, 16:46

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

08/02/2022, 14:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/12/2021, 18:40

Intimação Lida

16/11/2021, 03:05

Intimação Expedida

04/11/2021, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 15:13

Autos Conclusos

09/08/2021, 10:02

Juntada -> Petição

03/08/2021, 13:53

Mudança de Assunto Processual

10/07/2021, 11:27

Certidão Expedida

10/03/2021, 18:44

Intimação Lida

10/07/2020, 03:04

Juntada -> Petição

01/07/2020, 09:40

Intimação Lida

30/06/2020, 22:11

Juntada -> Petição

30/06/2020, 22:09

Intimação Efetivada

30/06/2020, 16:31

Intimação Expedida

30/06/2020, 16:31

Nota de Foro Expedida

30/06/2020, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2019, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2019, 13:07

Transitado em Julgado

14/11/2019, 08:39

Intimação Lida

23/09/2019, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2019, 13:41

Intimação Expedida

12/09/2019, 08:55

Intimação Efetivada

12/09/2019, 08:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2019, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/09/2019, 16:17

Intimação Lida

02/09/2019, 03:02

Intimação Expedida

22/08/2019, 13:12

Intimação Efetivada

22/08/2019, 13:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2019, 13:12

Relatório

21/08/2019, 16:18

Autos Conclusos

09/05/2019, 09:25

Intimação Lida

09/05/2019, 09:25

Juntada -> Petição

09/05/2019, 09:25

Troca de Responsável

03/05/2019, 13:18

Intimação Expedida

02/05/2019, 09:31

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2019, 17:26

Autos Conclusos

29/04/2019, 12:55

Mudança de Classe

29/04/2019, 11:25

Recurso Autuado

29/04/2019, 11:24

Recurso Distribuído

26/04/2019, 14:56

Recurso Distribuído

26/04/2019, 14:56

Nota de Foro Expedida

26/04/2019, 14:54

Juntada -> Petição

15/04/2019, 17:31

Intimação Lida

25/02/2019, 03:13

Troca de Responsável

22/02/2019, 17:43

Intimação Expedida

15/02/2019, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2019, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2019, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2019, 17:17

Autos Conclusos

12/02/2019, 15:11

Certidão Expedida

12/02/2019, 10:22

Recurso Autuado

12/02/2019, 10:21

Recurso Distribuído

07/02/2019, 07:38

Recurso Distribuído

07/02/2019, 07:38

Processo Distribuído

07/02/2019, 07:38

Juntada de Documento

07/02/2019, 07:38

Improcedência

24/07/2018, 00:00

Processo Distribuído

29/11/2011, 00:00

Relatório

•21/08/2019, 16:18

Relatório e Voto

•09/09/2019, 14:30

Despacho

•14/09/2021, 15:13

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•18/06/2023, 11:57

Despacho

•06/12/2023, 21:33

Decisão

•11/02/2024, 14:21

Decisão

•29/08/2024, 16:22

Decisão

•17/01/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 11:04

Decisão

•25/04/2025, 17:59

Decisão

•04/05/2025, 19:43

Decisão

•30/05/2025, 22:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/02/2019, 17:17

Despacho

•30/04/2019, 17:26

Relatório

•21/08/2019, 16:18

Relatório e Voto

•09/09/2019, 14:30

Despacho

•14/09/2021, 15:13

Decisão

•09/05/2022, 14:31

Despacho

•18/06/2023, 11:57

Despacho

•06/12/2023, 21:33

Decisão

•11/02/2024, 14:21

Decisão

•29/08/2024, 16:22

Decisão

•17/01/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 11:04

Decisão

•25/04/2025, 17:59

Decisão

•04/05/2025, 19:43

Decisão

•30/05/2025, 22:54

Decisão

•06/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:52

Decisão

•15/09/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:36

Decisão

•10/02/2026, 18:19