Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0368989-29.2009.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 605.000,00

Órgão julgador

Orgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WALDINAR PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

NELSON CARVALHO BARBOSA

CPF

Reu

MARCELO CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

ANA MARIA CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Autor

WALDINAR PINHEIRO LIMA

OAB/GO 2777·CPF·Representa: Autor

CLEBER RIBEIRO

OAB/GO 18222·Representa: Réu

TEREZINHA URANY DE CASTRO

OAB/GO 2725·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WALDINAR PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

NELSON CARVALHO BARBOSA

CPF

Reu

MARCELO CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

ANA MARIA CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

ANDERSON CABRAL BARBOSA

CPF

Reu

WILSON ANTONIO CLEMENTE

NAO_VINCULADOS

ZAMIR MENEZES NASSER

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:04

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:06

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 22:23

Intimação Expedida

22/04/2026, 22:23

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:14

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 18:14

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:24

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(190)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:04

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:06

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 07:15

Despacho

•14/08/2018, 07:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 22:23

Intimação Expedida

22/04/2026, 22:23

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:14

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 18:14

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:24

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:42

Ofício Efetivado em Parte

09/04/2026, 14:41

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Juntada de Documento

06/03/2026, 12:17

Intimação Lida

02/03/2026, 03:04

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:09

Juntada de Documento

27/02/2026, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 18:52

Juntada -> Petição

24/02/2026, 08:57

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:05

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:05

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:47

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:47

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 23:49

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 23:49

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/02/2026, 11:49

Certidão Expedida

18/02/2026, 11:44

Intimação Lida

01/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

19/11/2025, 10:30

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2025, 10:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/11/2025, 10:20

Intimação Lida

29/10/2025, 03:56

Intimação Efetivada

17/10/2025, 08:40

Intimação Expedida

17/10/2025, 08:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/10/2025, 08:34

Troca de Responsável

16/10/2025, 10:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/10/2025, 10:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 16:49

Autos Conclusos

15/09/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2025, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2025, 15:39

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:20

Juntada -> Petição

17/07/2025, 18:25

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 14:41

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:29

Certidão Expedida

04/07/2025, 16:07

Recurso Inserido

04/07/2025, 16:05

Recurso Excluído

04/07/2025, 16:05

Recurso Excluído

04/07/2025, 16:05

Recurso Inserido

04/07/2025, 16:04

Recurso Inserido

04/07/2025, 16:03

Recurso Inserido

04/07/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/07/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

03/07/2025, 17:37

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

23/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:57

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:57

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

22/06/2025, 16:45

Autos Conclusos

13/06/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/06/2025, 18:08

Troca de Responsável

11/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2025, 15:13

Intimação Lida

28/04/2025, 03:00

Intimação Expedida

16/04/2025, 11:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/03/2025, 17:54

Troca de Responsável

26/02/2025, 15:41

Recurso Autuado

26/02/2025, 15:40

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:00

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/02/2025, 11:21

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 07:31

Intimação Lida

07/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0368989-29.2009.8.09.0006COMARCA DE ANÁPOLIS4ª CÂMARA CÍVELEMBARGANTES: NELSON CARVALHO BARBOSA E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: EMBARGOS

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:46

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:45

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 07:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 07:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/01/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:59

Autos Conclusos

27/01/2025, 15:23

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2024, 17:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 07:04

Intimação Lida

29/11/2024, 15:10

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:05

Intimação Expedida

28/11/2024, 10:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/11/2024, 14:07

Intimação Lida

22/11/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/11/2024, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/11/2024, 07:09

Intimação Expedida

12/11/2024, 11:15

Intimação Efetivada

12/11/2024, 11:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/11/2024, 11:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/11/2024, 10:29

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:50

Autos Conclusos

07/08/2024, 17:59

Juntada -> Petição

07/08/2024, 17:11

Intimação Lida

05/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

26/07/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 11:00

Autos Conclusos

19/04/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer

19/04/2024, 15:06

Intimação Lida

19/04/2024, 15:04

Troca de Responsável

18/04/2024, 11:22

Intimação Expedida

17/04/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 16:47

Autos Conclusos

13/03/2024, 13:29

Processo Redistribuído

13/03/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 20:35

Autos Conclusos

12/03/2024, 15:56

Recurso Autuado

12/03/2024, 15:55

Recurso Distribuído

12/03/2024, 15:27

Recurso Distribuído

12/03/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 13:42

Intimação Expedida

12/03/2024, 13:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:42

Autos Conclusos

06/03/2024, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 13:02

Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

27/02/2024, 16:38

Juntada -> Petição

23/02/2024, 11:11

Autos Conclusos

14/02/2024, 09:27

Certidão Expedida

09/02/2024, 15:01

Término da Suspensão do Processo

09/02/2024, 15:01

Intimação Lida

08/02/2024, 03:02

Intimação Expedida

29/01/2024, 12:19

Juntada -> Petição

25/01/2024, 17:45

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 14:06

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 14:06

Troca de Responsável

22/02/2021, 13:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2018, 09:19

Certidão Expedida

11/09/2018, 09:16

Intimação Lida

24/08/2018, 03:12

Intimação Efetivada

14/08/2018, 08:31

Intimação Efetivada

14/08/2018, 08:31

Intimação Expedida

14/08/2018, 08:29

Intimação Efetivada

14/08/2018, 08:29

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2018, 07:30

Autos Conclusos

10/07/2018, 08:35

Certidão Expedida

10/07/2018, 08:16

Juntada -> Petição

29/06/2018, 12:16

Intimação Lida

25/06/2018, 03:11

Intimação Expedida

14/06/2018, 10:09

Intimação Efetivada

14/06/2018, 10:09

Juntada -> Petição

13/06/2018, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2018, 07:15

Autos Conclusos

15/05/2018, 22:54

Juntada -> Petição

03/05/2018, 13:40

Juntada -> Petição

26/04/2018, 17:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2018, 10:54

de Mediação

13/04/2018, 10:54

Juntada -> Petição

12/04/2018, 13:28

Juntada -> Petição

11/04/2018, 16:52

Juntada de Documento

04/04/2018, 17:50

Juntada -> Petição

29/03/2018, 20:16

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:07

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:07

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:07

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:07

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:07

Certidão Expedida

21/03/2018, 16:07

Juntada de Documento

21/03/2018, 16:06

Audiência de Mediação Cejusc

21/03/2018, 14:02

Intimação Efetivada

21/03/2018, 14:02

Intimação Efetivada

21/03/2018, 14:02

Intimação Efetivada

21/03/2018, 14:02

Certidão de Encaminhamento de Processo

20/03/2018, 13:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/03/2018, 13:38

Certidão Expedida

20/03/2018, 13:31

Processo Distribuído

16/03/2018, 10:52

Juntada de Documento

16/03/2018, 10:52

Homologação de Transação

09/04/2015, 00:00

Processo Distribuído

04/09/2009, 00:00

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•12/03/2024, 13:42

Despacho

•12/03/2024, 20:35

Despacho

•17/04/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 11:00

Relatório

•12/11/2024, 10:29

Ementa

•25/11/2024, 22:21

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:21

Despacho

•31/01/2025, 16:59

Ementa

•03/02/2025, 12:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•22/06/2025, 16:45

Despacho

•08/07/2025, 14:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/06/2018, 07:15

Despacho

•14/08/2018, 07:30

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•12/03/2024, 13:42

Despacho

•12/03/2024, 20:35

Despacho

•17/04/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 11:00

Relatório

•12/11/2024, 10:29

Ementa

•25/11/2024, 22:21

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:21

Despacho

•31/01/2025, 16:59

Ementa

•03/02/2025, 12:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•22/06/2025, 16:45

Despacho

•08/07/2025, 14:41

Relatório

•15/10/2025, 16:49

Relatório e Voto

•10/11/2025, 17:09

Ementa

•10/11/2025, 17:09

Despacho

•13/04/2026, 15:41

Decisão

•22/04/2026, 22:23