Petição Cível 5900972-69.2024.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.892,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:57

Processo Arquivado

26/01/2026, 09:57

Intimação Efetivada

03/12/2025, 08:40

Intimação Expedida

03/12/2025, 08:37

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/12/2025, 00:29

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:39

Intimação Efetivada

09/10/2025, 18:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:30

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

08/10/2025, 17:59

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:59

Intimação Efetivada

26/09/2025, 12:41

Intimação Expedida

26/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

16/09/2025, 18:29

Audiência de Conciliação

16/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:57

Processo Arquivado

26/01/2026, 09:57

Intimação Efetivada

03/12/2025, 08:40

Intimação Expedida

03/12/2025, 08:37

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/12/2025, 00:29

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:39

Intimação Efetivada

09/10/2025, 18:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:30

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

08/10/2025, 17:59

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:59

Intimação Efetivada

26/09/2025, 12:41

Intimação Expedida

26/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

16/09/2025, 18:29

Audiência de Conciliação

16/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

16/09/2025, 09:34

Mandado Cumprido

05/09/2025, 15:55

Mandado Expedido

01/08/2025, 18:56

Intimação Efetivada

31/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

31/07/2025, 11:57

Audiência de Conciliação

31/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:56

Audiência de Conciliação

30/07/2025, 19:53

Mandado Não Cumprido

24/06/2025, 15:31

Mandado Expedido

17/06/2025, 10:33

Intimação Efetivada

12/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

12/06/2025, 14:11

Audiência de Conciliação

12/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 19:28

Autos Conclusos

25/04/2025, 10:32

Audiência de Conciliação

22/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelProcesso n.º: 5900972-69.2024.8.09.0169Promovente(s): Afonso Henrique Mudesto Dos SantosPromovido(s): Valdi Martins Da CostaSENTENÇA- I -Trata-se de ação de cobrança proposta por AFONSO HENRIQUE MUDESTO DOS SANTOS em desfavor de VALDI MARTINS DA COSTA, partes já qualificadas nos autos.As tentativas de citação da parte requerida foram todas infrutíferas.Intimada para apresentar novo endereço, a parte autora permaneceu inerte (mov. 36).Fundamento e decido.- II -A ausência de manifestação da parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte requerida impossibilita a regular citação, configurando óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo.Conforme artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, é ônus da parte promovente viabilizar a citação do demandado. A inércia processual caracteriza ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Nesse sentido:RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR. DETERMINAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, HAJA VISTAS QUE AS DILIGÊNCIAS FORAM INFRUTÍFERAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-RN - RI: 08034446620198205124, Relator: JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/12/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/02/2023).Não efetivada a citação da parte requerida, por inércia da parte autora, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).- III -Ante o exposto, diante da inércia da parte autora, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e DETERMINO o arquivamento do feito com as baixas de estilo.RETIRE-SE o feito da pauta de audiências.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se em seguida com as devidas baixas.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:43

Juntada -> Petição

07/04/2025, 14:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

06/04/2025, 20:15

Mandado Cumprido

04/04/2025, 17:56

Prazo Decorrido

27/03/2025, 18:52

Autos Conclusos

27/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5641909-97.2024.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando a citação/intimação não efetivada, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cível e

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 18:36

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:36

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:40

Citação Expedida

19/02/2025, 22:28

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/02/2025, 17:06

Audiência de Conciliação

12/02/2025, 17:05

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:04

Audiência de Conciliação

12/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

07/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:49

Audiência de Conciliação

07/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5900972-69.2024.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando que a citação/intimação encaminhada pelo WhatsApp, não foi efetivada, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010,

07/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

06/02/2025, 15:05

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:05

Intimação Não Efetivada

06/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição

24/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

15/01/2025, 17:17

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:17

Mandado Não Cumprido

15/01/2025, 16:59

Audiência de Conciliação

12/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

03/12/2024, 15:46

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:46

Mandado Expedido

13/11/2024, 17:15

Certidão Expedida

24/09/2024, 16:40

Audiência de Conciliação

24/09/2024, 12:28

Intimação Efetivada

24/09/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 16:02

Audiência de Conciliação

23/09/2024, 14:35

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:35

Audiência de Conciliação

23/09/2024, 14:34

Intimação Lida

23/09/2024, 14:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 14:34

Processo Distribuído

23/09/2024, 14:34

Peticão Enviada

23/09/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:36

Sentença

•06/04/2025, 20:15

Decisão

•09/06/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:59

Sentença

•03/12/2025, 00:29

08/04/2025, 00:00