Cumprimento de sentença 6162176-96.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.219,67

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:10

Decorrido Prazo

09/03/2026, 12:09

Término da Suspensão do Processo

27/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 13:01

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:00

Juntada -> Petição

22/01/2026, 15:35

Intimação Efetivada

15/12/2025, 23:30

Intimação Efetivada

15/12/2025, 23:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/12/2025, 23:21

Intimação Expedida

15/12/2025, 23:21

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(50)

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:10

Decorrido Prazo

09/03/2026, 12:09

Término da Suspensão do Processo

27/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 13:01

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:00

Juntada -> Petição

22/01/2026, 15:35

Intimação Efetivada

15/12/2025, 23:30

Intimação Efetivada

15/12/2025, 23:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/12/2025, 23:21

Intimação Expedida

15/12/2025, 23:21

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 14:33

Término da Suspensão do Processo

12/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 6162176-96.2024.8.09.0051Promovente: Amanda Ramos BenevidesPromovido: Oi S.A.- em Recuperação Judicial DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada proposta por Amanda Ramos Benevides em desfavor de Oi S.A. - em Recuperação Judicial, partes devidamente qualificadas.O Superior Tribunal de Justiça, em 11/06/2.024, afetou os Recursos Especiais n°s 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."Em despacho publicado no DJe de 24/06/2.024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de:a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.Diante da afetação para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.264) e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial e imposição de restrições ao devedor em plataformas de renegociação de dívida prescrita, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.Após fixada a tese no julgamento do Tema 1264, ouçam-se as partes para manifestação com posterior conclusão dos autos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos

14/05/2025, 19:07

Intimação Efetivada

14/05/2025, 19:07

Autos Conclusos

14/05/2025, 08:55

Juntada -> Petição

30/04/2025, 10:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/04/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/04/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/04/2025, 17:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/04/2025, 17:10

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/04/2025, 14:14

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Contestação

07/04/2025, 14:28

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/02/2025, 15:41

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:53

Citação Expedida

31/01/2025, 22:31

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:32

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/01/2025, 13:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/01/2025, 15:54

Intimação Efetivada

27/01/2025, 15:54

Autos Conclusos

27/01/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Réplica

15/01/2025, 08:10

Ato Ordinatório

09/01/2025, 13:51

Intimação Efetivada

09/01/2025, 13:51

Juntada de Documento

28/12/2024, 11:00

Processo Distribuído

28/12/2024, 08:46

Peticão Enviada

28/12/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:51

Decisão

•27/01/2025, 15:54

Decisão

•14/05/2025, 19:07

Sentença

•15/12/2025, 23:21