Embargos à Execução Fiscal 5080655-18.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 610,31

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA LOURDES PIRES BEZERRA

CNPJ 86.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

02/06/2025, 16:15

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:18

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Perguntas Frequentes

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/02/2025 15:09:43)) (Polo Ativo)

15/04/2025, 15:46

Para (Polo Ativo) MARIA LOURDES PIRES BEZERRA - Código de Rastreamento Correios: YQ603593777BR idPendenciaCorreios3023570idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07380058950

06/02/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA LOURDES PIRES BEZERRA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/02/2025 15:09:43) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

06/02/2025, 15:09

para a Contadoria: custas finais

21/01/2025, 14:12

Intimação para imprimir certidão de honorários

18/12/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA LOURDES PIRES BEZERRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/12/2024, 17:19

UHD curador(a)

18/12/2024, 17:19

Transitado em Julgado

18/12/2024, 17:18

Automaticamente para (Polo Ativo)MARIA LOURDES PIRES BEZERRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/11/2024 19:08:29))

22/11/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/11/2024 19:08:29))

22/11/2024, 03:06

Rejeição dos embargos à execução

12/11/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:09

Sentença

•12/11/2024, 19:08

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