Tutela Antecipada Antecedente 5733384-37.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 313.513,40

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Átila Naves Amaral 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:35

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 20:40

Intimação Expedida

25/03/2026, 20:40

Autos Conclusos

09/03/2026, 20:15

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:08

Processo Arquivado

18/11/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 14:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 13:32

Intimação Efetivada

14/11/2025, 12:10

Certidão Expedida

14/11/2025, 12:04

Autos Conclusos

14/11/2025, 12:04

Intimação Expedida

14/11/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:10

Todas as movimentações(131)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:35

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 20:40

Intimação Expedida

25/03/2026, 20:40

Autos Conclusos

09/03/2026, 20:15

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 10:37

Decisão

•05/12/2023, 16:46

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:08

Processo Arquivado

18/11/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 14:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 13:32

Intimação Efetivada

14/11/2025, 12:10

Certidão Expedida

14/11/2025, 12:04

Autos Conclusos

14/11/2025, 12:04

Intimação Expedida

14/11/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:10

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado

14/11/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 10:09

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

14/11/2025, 10:08

Término da Suspensão do Processo

14/11/2025, 10:08

Certidão Expedida

08/07/2025, 22:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2025, 22:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/07/2025, 11:10

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Lida

18/06/2025, 03:00

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:01

Recurso Inserido

13/06/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/06/2025, 12:50

Intimação Efetivada

08/06/2025, 10:01

Intimação Expedida

08/06/2025, 09:57

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/06/2025, 08:36

Autos Conclusos

02/06/2025, 07:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2025, 11:05

Intimação Lida

22/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

11/04/2025, 12:51

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/04/2025, 17:47

Recurso Autuado

27/03/2025, 15:54

Recurso Distribuído

25/03/2025, 11:52

Recurso Distribuído

25/03/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/03/2025, 08:44

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5733384-37.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: AMAGRIPEC AGROPECUARIA LTDA EMBARGADA: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELA&Ccedil

28/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:08

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:07

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2025, 12:47

Intimação Lida

17/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:04

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2025, 15:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/02/2025, 00:39

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/01/2025, 16:43

Intimação Lida

21/01/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/01/2025, 12:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:22

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:01

Intimação Expedida

12/12/2024, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/12/2024, 13:27

Intimação Lida

06/12/2024, 03:02

Intimação Efetivada

26/11/2024, 11:09

Intimação Expedida

26/11/2024, 11:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/11/2024, 11:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2024, 10:06

Autos Conclusos

25/11/2024, 14:35

Recurso Autuado

25/11/2024, 14:34

Recurso Distribuído

25/11/2024, 14:22

Recurso Distribuído

25/11/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/11/2024, 22:23

Intimação Lida

30/09/2024, 03:18

Ato Ordinatório

19/09/2024, 17:24

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2024, 10:45

Intimação Lida

12/09/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/09/2024, 11:37

Intimação Efetivada

02/09/2024, 11:37

Intimação Expedida

02/09/2024, 11:37

Autos Conclusos

19/08/2024, 14:29

Juntada de Documento

13/08/2024, 15:38

Juntada de Documento

08/08/2024, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 14:29

Intimação Lida

05/08/2024, 03:15

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:54

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 10:11

Autos Conclusos

03/06/2024, 14:42

Juntada de Documento

16/05/2024, 14:15

Juntada de Documento

10/05/2024, 14:19

Juntada -> Petição

23/04/2024, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2024, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2024, 16:48

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2024, 15:21

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:21

Juntada de Documento

10/04/2024, 16:58

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:29

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Juntada -> Petição

23/03/2024, 11:17

Juntada -> Petição

22/03/2024, 11:08

Intimação Efetivada

15/03/2024, 13:59

Intimação Expedida

15/03/2024, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2024, 13:59

Autos Conclusos

13/03/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Réplica

11/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

01/03/2024, 14:17

Intimação Efetivada

01/03/2024, 14:17

Juntada -> Petição

28/02/2024, 11:47

Juntada -> Petição -> Contestação

28/02/2024, 11:46

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:59

Juntada de Documento

09/01/2024, 16:49

Juntada -> Petição

27/12/2023, 13:27

Citação Expedida

19/12/2023, 15:42

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

12/12/2023, 17:20

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:20

Autos Conclusos

11/12/2023, 20:00

Juntada -> Petição

08/12/2023, 11:50

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

05/12/2023, 16:46

Intimação Efetivada

05/12/2023, 16:46

Autos Conclusos

01/12/2023, 18:31

Redistribuído

30/11/2023, 17:24

Processo Redistribuído

30/11/2023, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 10:37

Juntada -> Petição

06/11/2023, 17:09

Autos Conclusos

01/11/2023, 18:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 18:17

Processo Distribuído

01/11/2023, 18:17

Peticão Enviada

01/11/2023, 18:16

Despacho

•12/12/2023, 17:20

Decisão

•09/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:17

Despacho

•15/03/2024, 13:59

Relatório e Voto

•10/04/2024, 15:39

Decisão

•16/04/2024, 15:21

Decisão

•19/07/2024, 10:11

Despacho

•02/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:24

Relatório

•26/11/2024, 10:06

Ementa

•10/12/2024, 09:20

Relatório e Voto

•10/12/2024, 09:20

Relatório

•06/02/2025, 00:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/11/2023, 10:37

Decisão

•05/12/2023, 16:46

Despacho

•12/12/2023, 17:20

Decisão

•09/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:17

Despacho

•15/03/2024, 13:59

Relatório e Voto

•10/04/2024, 15:39

Decisão

•16/04/2024, 15:21

Decisão

•19/07/2024, 10:11

Despacho

•02/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:24

Relatório

•26/11/2024, 10:06

Ementa

•10/12/2024, 09:20

Relatório e Voto

•10/12/2024, 09:20

Relatório

•06/02/2025, 00:39

Ementa

•25/02/2025, 09:27

Relatório e Voto

•25/02/2025, 09:26

Decisão

•05/06/2025, 08:36

Decisão

•17/11/2025, 13:32

Decisão

•25/03/2026, 20:40