Agravo em Recurso Especial 5733384-37.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 313.513,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMAGRIPEC AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DEITOS VILELA

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA SENECHAL DE GOFFREDO GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 12:10

Conheço do agravo de AMAGRIPEC AGROPECUARIA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

16/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 12:10

16/10/2025, 12:10

Conheço do agravo de AMAGRIPEC AGROPECUARIA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

16/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/07/2025, 16:02