Execução Fiscal 5511011-36.2017.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 512.402,90

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

WEBERTH DUHINIO KUNNFER OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

EUNER SANTIAGO GOMES DO ESPIRITO SANTO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:21

Processo Arquivado

16/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:20

Transitado em Julgado

16/12/2025, 13:20

Intimação Não Efetivada

16/12/2025, 13:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

14/12/2025, 12:09

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:30

Juntada -> Petição

03/12/2025, 16:45

Intimação Efetivada

25/11/2025, 11:41

Intimação Expedida

25/11/2025, 11:25

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Juntada de Documento

14/11/2025, 19:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 19:07

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:21

Processo Arquivado

16/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:20

Transitado em Julgado

16/12/2025, 13:20

Intimação Não Efetivada

16/12/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 14:34

Decisão

•11/11/2019, 17:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Cancelamento de Dívida Ativa

14/12/2025, 12:09

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:30

Juntada -> Petição

03/12/2025, 16:45

Intimação Efetivada

25/11/2025, 11:41

Intimação Expedida

25/11/2025, 11:25

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Juntada de Documento

14/11/2025, 19:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 19:07

Certidão Expedida

01/10/2025, 19:01

Intimação Lida

22/09/2025, 03:16

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/09/2025, 16:33

Remetido o Processo

26/03/2025, 11:58

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

25/03/2025, 17:55

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:14

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:29

Intimação Lida

17/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas P&ua

07/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:21

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:51

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 14:29

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:03

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:02

Cálculo de Tributos

08/11/2024, 13:22

Juntada -> Petição

31/10/2024, 14:48

Intimação Lida

28/10/2024, 03:01

Remetido o Processo

23/10/2024, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 17:52

Intimação Expedida

17/10/2024, 16:30

Juntada de Documento

17/10/2024, 16:29

Autos Conclusos

11/10/2024, 14:27

Cálculo de Tributos

07/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos da Contadoria

04/10/2024, 16:43

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:03

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:01

Certidão Expedida

15/08/2024, 15:06

Certidão Expedida

06/08/2024, 14:42

Certidão Expedida

06/08/2024, 13:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 16:06

Autos Conclusos

02/08/2024, 14:47

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:35

Juntada -> Petição

30/07/2024, 17:23

Intimação Lida

08/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

27/06/2024, 12:34

Juntada de Documento

27/06/2024, 11:05

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

06/05/2024, 16:44

Juntada de Documento

10/04/2024, 19:30

Término da Suspensão do Processo

05/04/2024, 18:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2024, 14:01

Remetido o Processo

18/03/2024, 14:01

Decisão -> deferimento

15/03/2024, 17:18

Autos Conclusos

08/03/2024, 16:59

Juntada -> Petição

05/03/2024, 08:41

Intimação Lida

05/02/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/01/2024, 11:40

Despacho -> Requisição de Informações

10/01/2024, 15:22

Juntada -> Petição

29/11/2023, 17:28

Juntada de Documento

23/11/2023, 18:53

Autos Conclusos

13/11/2023, 13:39

Término da Suspensão do Processo

13/11/2023, 13:38

Juntada -> Petição

18/10/2023, 17:39

Intimação Lida

02/10/2023, 03:04

Intimação Expedida

21/09/2023, 13:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 13:27

Término da Suspensão do Processo

21/09/2023, 13:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/09/2023, 15:38

Juntada de Documento

25/08/2023, 13:50

Autos Conclusos

14/08/2023, 12:27

Juntada -> Petição

07/08/2023, 11:06

Intimação Lida

10/05/2023, 03:00

Intimação Efetivada

30/04/2023, 19:04

Intimação Expedida

30/04/2023, 19:03

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

27/04/2023, 14:17

Autos Conclusos

27/03/2023, 14:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/03/2023, 12:12

Intimação Lida

13/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

02/02/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 15:33

Autos Conclusos

09/01/2023, 17:07

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

14/12/2022, 08:43

Certidão Expedida

23/11/2022, 19:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 19:45

Término da Suspensão do Processo

17/11/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 17:38

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2022, 13:54

Autos Conclusos

11/07/2022, 15:11

Intimação Lida

16/05/2022, 03:01

Intimação Efetivada

05/05/2022, 07:51

Intimação Expedida

05/05/2022, 07:50

Juntada de Documento

05/05/2022, 07:49

Intimação Efetivada

12/04/2022, 07:32

Decisão -> Nomeação -> Curador

11/04/2022, 17:20

Prazo Decorrido

05/04/2022, 14:49

Autos Conclusos

05/04/2022, 14:49

Intimação Efetivada

03/12/2021, 09:55

Decisão -> Nomeação -> Curador

30/11/2021, 18:42

Autos Conclusos

28/10/2021, 16:22

Intimação Lida

19/10/2021, 03:02

Juntada -> Petição

13/10/2021, 14:26

Prazo Decorrido

06/10/2021, 10:56

Intimação Expedida

06/10/2021, 10:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/07/2021, 15:30

Documento Expedido

29/06/2021, 16:52

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2021, 17:27

Autos Conclusos

01/03/2021, 20:26

Juntada -> Petição

01/03/2021, 10:42

Intimação Expedida

25/02/2021, 13:48

Mandado Não Cumprido

25/02/2021, 13:48

Juntada de Documento

29/01/2021, 16:01

Mandado Expedido

18/01/2021, 15:07

Juntada -> Petição -> Resposta

05/01/2021, 14:46

Intimação Lida

07/12/2020, 03:03

Juntada -> Petição

03/12/2020, 07:09

Intimação Expedida

27/11/2020, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2020, 15:39

Autos Conclusos

01/09/2020, 18:27

Juntada -> Petição

01/09/2020, 15:07

Prazo Decorrido

25/08/2020, 14:05

Intimação Expedida

25/08/2020, 14:05

Certidão Expedida

25/08/2020, 14:04

Intimação Lida

04/05/2020, 03:18

Intimação Expedida

01/04/2020, 12:04

Certidão Expedida

01/04/2020, 12:03

Término da Suspensão do Processo

10/01/2020, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2019, 17:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2019, 17:30

Autos Conclusos

29/08/2019, 11:22

Juntada -> Petição

16/08/2019, 11:23

Intimação Lida

16/08/2019, 03:00

Intimação Expedida

06/08/2019, 08:55

Citação Não Efetivada

06/08/2019, 08:54

Citação Expedida

30/04/2019, 10:48

Citação Não Efetivada

30/04/2019, 10:47

Citação Expedida

11/05/2018, 19:10

Intimação Lida

07/05/2018, 03:12

Juntada -> Petição

02/05/2018, 15:32

Intimação Expedida

25/04/2018, 12:27

Citação Não Efetivada

25/04/2018, 12:26

Citação Expedida

22/01/2018, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2018, 14:34

Peticão Enviada

21/12/2017, 08:09

Processo Distribuído

21/12/2017, 08:09

Autos Conclusos

21/12/2017, 08:09

Despacho

•14/10/2020, 15:39

Decisão

•08/03/2021, 17:27

Decisão

•30/11/2021, 18:42

Decisão

•11/04/2022, 17:20

Decisão

•18/07/2022, 13:54

Despacho

•02/02/2023, 15:33

Decisão

•27/04/2023, 14:17

Relatório e Voto

•21/08/2023, 20:25

Decisão

•15/09/2023, 15:38

Sentença

•22/09/2023, 14:35

Despacho

•10/01/2024, 15:22

Decisão

•15/03/2024, 17:18

Decisão

•02/08/2024, 16:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/01/2018, 14:34

Decisão

•11/11/2019, 17:30

Despacho

•14/10/2020, 15:39

Decisão

•08/03/2021, 17:27

Decisão

•30/11/2021, 18:42

Decisão

•11/04/2022, 17:20

Decisão

•18/07/2022, 13:54

Despacho

•02/02/2023, 15:33

Decisão

•27/04/2023, 14:17

Relatório e Voto

•21/08/2023, 20:25

Decisão

•15/09/2023, 15:38

Sentença

•22/09/2023, 14:35

Despacho

•10/01/2024, 15:22

Decisão

•15/03/2024, 17:18

Decisão

•02/08/2024, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 17:52

Decisão

•06/02/2025, 14:29

Decisão

•25/03/2025, 17:55

Sentença

•14/12/2025, 12:09