Execução de Título Extrajudicial 5138146-09.2022.8.09.0140 - TJGO

Processo Arquivado

30/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"57607"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5138146-09.2022.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Francisco Carlos NetoPolo Passivo: Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central LtdaSENTENÇAVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOI) RelatórioNo âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o relatório é dispensado, conforme dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.II) FundamentaçãoNo evento de nº: 103, sobreveio petição informando que as partes firmaram o seguinte acordo:“Os litigantes exeqüente e executado entraram num acordo no ato do cumprimento do mandado de entrega dos bens adjudicados nos seguintes termos: Compuseram no valor do título, ou seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que foram acertados da seguinte maneira: R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, passado diretamente para o exeqüente; R$ 9.000,00 (nove mil reais) através de transferência via pix para o exeqüente conforme comprovante incluso; e, R$ 10.000,00 (dez mil reais) através de cheque pós datado para o dia 26 de abril de 2025.Com a compensação bancária do cheque emitido como forma de pagamento, extingue-se a obrigação e o processo.Requer desse juízo a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, a após seu cumprimento sejam os bens móveis adjudicados devolvidos à propriedade do executado e consequentemente seja efetivadas as demais constrições impostas a ele com o arquivamento do feito.”O Art. 487, III, “b” do CPC/15 estabelece que o processo terá julgamento de mérito quando o juiz homologar a transação feita pelas partes. Nesse sentido, observa-se que a lide trata sobre direitos patrimoniais disponíveis fator o qual permite a homologação do acordo firmado entre as partes.Ademais, registro que que o status de suspenso conferido ao processo no sistema interfere prejudicialmente em questões estatísticas do Poder Judiciário, afetando a qualidade do serviço a ser prestado ao cidadão, uma vez que o indicador de "processos suspensos" deve ser constantemente monitorado pelo magistrado, retirando um precioso tempo da sua equipe, que poderia ser dispensado à análise de casos em trâmite que demandam atenção imediata. Nesse sentido, indefiro o pedido de suspensão do feito, contudo em caso de inadimplemento do executado e necessidade de retomada da fase executiva poderá ocorrer o desarquivamento dos autos por mero peticionamento, com isenção de custas.III) DispositivoAnte o exposto, homologo a transação constante no evento de nº 103 e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, “b” do CPC/15.Ademais, determino a devolução de eventuais bens móveis adjudicados ao longo da marcha processual em favor do executado, conforme consta no acordo.Assim, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo do desarquivamento por mero peticionamento do exequente, com isenção de custas, na hipótese de inadimplemento do executado e necessidade de ser retomada a fase executiva.Arquive-se, observando-se as cautelas de praxe.Sanclerlândia, data e hora assinaladas pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoLR

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

28/04/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

28/04/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

28/04/2025, 11:53

Acordo autos

27/03/2025, 08:54

Autos conclusos

26/03/2025, 16:18

P/ DECISÃO

26/03/2025, 16:18

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Mandado nº 4274252 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/07/2024 22:16:17))

26/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 06/02/2025 14:53:22)

06/02/2025, 14:54

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4274252 / Para: Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda)

06/02/2025, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2025, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. - )

15/01/2025, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. - )

15/01/2025, 19:43

MANIFESTAÇÃO

24/10/2024, 09:12

Autos conclusos

21/10/2024, 14:27

P/ DECISÃO

21/10/2024, 14:27

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Mandado nº 3456715 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/07/2024 22:16:17))

21/10/2024, 09:54

Interlocutória

20/09/2024, 14:01

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 3456715 / Para: Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda)

13/09/2024, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 18/08/2024 22:12:59)

13/09/2024, 17:18

Carta de Adjudicação

18/08/2024, 22:12

Auto de adjudicação confeccionado e encaminhado para assinatura da MMa. Juíza

14/08/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/07/2024, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/07/2024, 22:16

Inércia da parte executada sobre requerimento de adjudicação / Autos conclusos

26/07/2024, 17:11

P/ DESPACHO

26/07/2024, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/06/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/06/2024, 11:51

Autos conclusos

14/06/2024, 16:16

P/ DECISÃO

14/06/2024, 16:16

PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

11/06/2024, 08:51

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/06/2024, 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/06/2024, 21:12

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:35

P/ DESPACHO

22/05/2024, 17:35

Realizada sem Acordo - 03/04/2024 13:30

03/04/2024, 16:15

Aguardando realização de audiência de conciliação designada

01/04/2024, 13:16

Aguardando realização de audiência conciliatória

28/02/2024, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/01/2024 11:21:33)

28/02/2024, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/01/2024 11:21:33)

28/02/2024, 14:15

Link e Orientações da audiência virtual zoom

24/01/2024, 11:21

(Agendada para 03/04/2024 13:30)

24/01/2024, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

24/01/2024, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

24/01/2024, 11:20

Remessa à Central de Conciliação

23/01/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/01/2024, 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/01/2024, 21:43

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

15/12/2023, 08:57

Prazo decorrido sem manifestação

28/11/2023, 09:53

P/ DECISÃO

28/11/2023, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 24/08/2023 11:34:42)

27/10/2023, 10:25

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Mandado nº 943208 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2023 09:09:57))

24/08/2023, 11:34

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 943208 / Para: Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda)

25/07/2023, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2023, 09:09

P/ DECISÃO

30/05/2023, 12:45

REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

30/05/2023, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2023, 07:11

Conclusão de processo

02/05/2023, 12:07

P/ DECISÃO

02/05/2023, 12:07

Prazo decorrido sem manifestação

27/04/2023, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 31/01/2023 17:26:48)

31/03/2023, 11:09

SISBAJUD (bloqueio parcial irrisório)

31/03/2023, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2023, 11:09

SISBAJUD (comprovante de protocolo)

23/02/2023, 13:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

31/01/2023, 17:26

P/ DECISÃO

12/12/2022, 13:52

MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 10:26

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2022, 15:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/11/2022, 15:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/11/2022 14:00:53)

16/11/2022, 12:22

P/ DECISÃO

16/11/2022, 12:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/11/2022 15:59:10)

16/11/2022, 12:22

RENAJUD (não há veículos em nome da parte promovida)

10/11/2022, 14:00

RENAJUD

04/11/2022, 15:59

P/ DECISÃO

01/11/2022, 10:59

MANIFESTAÇÃO

01/11/2022, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 22:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/10/2022, 22:17

P/ DECISÃO

31/10/2022, 12:15

Prazo decorrido sem manifestação

31/10/2022, 12:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/03/2022 21:57:15)

13/10/2022, 13:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/10/2022 13:10:52)

13/10/2022, 13:11

SISBAJUD (tentativa de bloqueio infrutífera)

13/10/2022, 13:10

SISBAJUD (comprovante de protocolo)

05/10/2022, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2022, 00:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/08/2022, 00:03

P/ DECISÃO

01/08/2022, 12:42

Tempestividade de Embargos à Execução

01/08/2022, 12:42

MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 09:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/06/2022 12:51:19)

18/07/2022, 14:05

Habilitação de advogado(a)

18/07/2022, 14:05

DEFESA

29/06/2022, 12:51

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/03/2022 21:57:15))

27/06/2022, 15:18

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda

03/05/2022, 13:05

Informação (local de depósito do cheque)

03/05/2022, 12:58

Termo de Depósito (cheque)

03/05/2022, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2022, 21:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francisco Carlos Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/03/2022, 21:57

Sanclerlândia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

11/03/2022, 17:05

Autos Conclusos

11/03/2022, 17:05

Peticão Enviada

11/03/2022, 17:05

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Acordo autos

Autos conclusos

P/ DECISÃO

Para Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Mandado nº 4274252 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/07/2024 22:16:17))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 06/02/2025 14:53:22)

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4274252 / Para: Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda)

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Neto (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Maria J Soares Cia Ltda / Farmáca Central Ltda (Referente à Mov. - )

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