Embargos à Execução Fiscal 5085307-78.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.922,17

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCO AURELIO DA COSTA MARTINS

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:45

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

06/05/2025, 15:05

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Perguntas Frequentes

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/02/2025 15:18:44)) (Polo Ativo)

19/03/2025, 14:02

Para (Polo Ativo) MARCO AURÉLIO DA COSTA MARTINS - Código de Rastreamento Correios: YQ604088361BR idPendenciaCorreios3025393idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07380159350

06/02/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO AURÉLIO DA COSTA MARTINS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/02/2025 15:18:44) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

06/02/2025, 15:18

para a Contadoria: custas finais

21/01/2025, 15:10

certidao UHD

21/01/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO AURÉLIO DA COSTA MARTINS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado

18/12/2024, 15:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/07/2024 12:07:33))

05/08/2024, 03:17

Rejeição dos embargos à execução

26/07/2024, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO AURÉLIO DA COSTA MARTINS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

26/07/2024, 12:07

On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

26/07/2024, 12:07

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:35

Sentença

•26/07/2024, 12:07

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