Execução da Pena 5183657-24.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

C. E. T. A.

VITIMA

GERALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

LUCAS ELIZEU DA SILVA FIRMINO (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL AUGUSTO SANCHES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELINO ASSIS GALINDO

OAB/GO 24838·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

C. E. T. A.

VITIMA

GERALDO DE OLIVEIRA ALVES

Reu

LUCAS ELIZEU DA SILVA FIRMINO (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL AUGUSTO SANCHES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON SILVA (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/09/2025, 17:02

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:57

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2025, 15:59

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:04

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:01

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2025, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 20:18

Juntada de Documento

09/09/2025, 18:03

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:58

Mandado Cumprido

12/07/2025, 17:17

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:02

Mandado Não Cumprido

25/05/2025, 19:02

Todas as movimentações(182)

Processo Arquivado

12/09/2025, 17:02

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:57

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2025, 15:59

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 14:49

Decisão

•10/05/2021, 16:43

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:01

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2025, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 20:18

Juntada de Documento

09/09/2025, 18:03

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:58

Mandado Cumprido

12/07/2025, 17:17

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:02

Mandado Não Cumprido

25/05/2025, 19:02

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:40

Cálculo de Custas

17/03/2025, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:19

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:19

Transitado em Julgado

27/02/2025, 19:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 11:40

Intimação Lida

07/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5183657-24.2021.8.09.0024 COMARCA: CALDAS NOVAS APELANTE: GERALDO DE OLIVEIRA ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e-mail: [email protected] VOTO Recurso de apelação próprio e exercido no prazo da lei (mov. 76/79), interposto pelo réu Geraldo de Oliveira Alves, contra sentenç

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:17

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2025, 15:04

Intimação Lida

16/01/2025, 06:50

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/01/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 16:37

Autos Conclusos

05/12/2024, 11:11

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2024, 15:09

Intimação Lida

04/12/2024, 15:09

Troca de Responsável

26/11/2024, 11:56

Intimação Expedida

25/11/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 11:31

Autos Conclusos

05/11/2024, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 12:14

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:12

Recurso Autuado

04/11/2024, 15:11

Recurso Distribuído

04/11/2024, 11:49

Recurso Distribuído

04/11/2024, 11:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/11/2024, 11:00

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Ato Ordinatório

15/10/2024, 09:39

Intimação Expedida

15/10/2024, 09:39

Intimação Lida

19/09/2024, 03:03

Ato Ordinatório

09/09/2024, 13:16

Intimação Expedida

09/09/2024, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 12:12

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:30

Certidão Expedida

03/09/2024, 14:29

Intimação Lida

23/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

13/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

13/08/2024, 18:26

Desabilitação de Responsável

07/08/2024, 18:33

Habilitação Responsável

07/08/2024, 18:33

Intimação Expedida

07/08/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/08/2024, 14:49

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

31/07/2024, 14:07

Intimação Efetivada

17/07/2024, 11:00

Certidão Expedida

17/07/2024, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 19:37

Autos Conclusos

05/07/2024, 09:29

Recurso Autuado

05/07/2024, 09:28

Recurso Distribuído

04/07/2024, 19:03

Recurso Distribuído

04/07/2024, 19:03

Certidão Expedida

04/07/2024, 19:03

Mandado Cumprido

05/02/2024, 15:59

Mandado Expedido

17/11/2023, 14:51

Juntada -> Petição

10/11/2023, 17:05

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Ato Ordinatório

18/10/2023, 10:36

Intimação Expedida

18/10/2023, 10:36

Mandado Não Cumprido

18/10/2023, 10:35

Juntada -> Petição

04/10/2023, 14:05

Intimação Lida

04/10/2023, 14:05

Intimação Expedida

03/10/2023, 11:29

Certidão Expedida

03/10/2023, 11:29

Certidão Expedida

03/10/2023, 11:27

Troca de Responsável

16/08/2023, 17:40

Intimação Efetivada

05/05/2023, 18:36

Mandado Não Cumprido

11/04/2023, 15:43

Juntada de Documento

15/02/2023, 16:33

Mandado Expedido

14/02/2023, 15:57

Juntada de Documento

19/01/2023, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2023, 12:58

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2023, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 20:40

Certidão Expedida

17/01/2023, 15:31

Autos Conclusos

17/01/2023, 15:31

Recurso Autuado

17/01/2023, 15:25

Recurso Distribuído

17/01/2023, 15:14

Recurso Distribuído

17/01/2023, 15:14

Certidão Expedida

17/01/2023, 15:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/11/2022, 17:51

Certidão Expedida

01/11/2022, 09:05

Autos Conclusos

01/11/2022, 09:05

Juntada de Documento

01/11/2022, 09:02

Mandado Expedido

01/11/2022, 08:58

Juntada -> Petição -> Apelação

31/10/2022, 10:08

Intimação Lida

28/10/2022, 12:37

Troca de Responsável

27/10/2022, 12:17

Certidão Expedida

27/10/2022, 10:57

Intimação Expedida

27/10/2022, 10:57

Intimação Efetivada

27/10/2022, 10:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/10/2022, 12:51

Juntada de Documento

29/09/2022, 11:05

Intimação Efetivada

29/09/2022, 11:05

Juntada -> Petição

26/09/2022, 15:06

Juntada de Documento

16/09/2022, 15:02

Juntada de Documento

13/09/2022, 15:43

Autos Conclusos

13/09/2022, 15:43

Juntada de Documento

13/09/2022, 15:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/09/2022, 15:49

Mídia Publicada

26/08/2022, 14:24

Mídia Publicada

26/08/2022, 14:23

Certidão Expedida

23/08/2022, 11:07

Intimação Efetivada

23/08/2022, 11:07

Juntada de Documento

23/08/2022, 11:05

Juntada de Documento

23/08/2022, 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2022, 17:19

Mandado Cumprido

22/08/2022, 09:24

Mandado Expedido

22/08/2022, 09:17

Juntada de Documento

18/08/2022, 14:00

Mandado Cumprido

15/08/2022, 14:33

Mandado Cumprido

15/08/2022, 14:25

Juntada de Documento

12/08/2022, 17:28

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:52

Carta Precatória Expedida

12/08/2022, 16:51

Certidão Expedida

12/08/2022, 16:36

Mandado Expedido

12/08/2022, 16:32

Juntada de Documento

12/08/2022, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2022, 16:09

Intimação Lida

07/01/2022, 03:01

Intimação Expedida

15/12/2021, 19:42

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2021, 19:42

Intimação Efetivada

15/12/2021, 19:42

Intimação Expedida

15/12/2021, 15:34

Intimação Efetivada

15/12/2021, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 13:50

Autos Conclusos

14/12/2021, 12:30

Juntada de Documento

22/11/2021, 13:48

Ofício Efetivado

19/11/2021, 14:17

Intimação Lida

14/11/2021, 11:23

Juntada -> Petição

14/11/2021, 11:22

Certidão Expedida

08/11/2021, 11:41

Intimação Expedida

04/11/2021, 13:08

Juntada de Documento

04/11/2021, 13:07

Juntada de Documento

04/11/2021, 12:38

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2021, 12:33

Juntada de Documento

04/11/2021, 12:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/11/2021, 11:48

Mudança de Assunto Processual

07/10/2021, 11:29

Mudança de Classe

30/06/2021, 15:00

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 15:00

Juntada de Documento

30/06/2021, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2021, 16:43

Denúncia

10/05/2021, 00:00

Autos Conclusos

07/05/2021, 15:29

Evolução da Classe Processual

07/05/2021, 15:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/05/2021, 14:47

Intimação Lida

05/05/2021, 17:30

Evolução da Classe Processual

04/05/2021, 17:44

Intimação Expedida

04/05/2021, 17:42

Juntada de Documento

04/05/2021, 16:58

Juntada -> Petição -> Parecer

20/04/2021, 17:44

Intimação Lida

20/04/2021, 17:43

Troca de Responsável

20/04/2021, 16:59

Intimação Expedida

20/04/2021, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2021, 14:49

Juntada de Documento

16/04/2021, 11:27

Autos Conclusos

15/04/2021, 15:52

Certidão Expedida

15/04/2021, 15:50

Processo Distribuído

15/04/2021, 15:05

Recebido

15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/12/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:07

Sentença

•22/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:57

Decisão

•03/11/2022, 17:51

Despacho

•18/01/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 19:37

Despacho

•09/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:39

Despacho

•05/11/2024, 12:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/04/2021, 14:49

Decisão

•10/05/2021, 16:43

Despacho

•15/12/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:07

Sentença

•22/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:57

Decisão

•03/11/2022, 17:51

Despacho

•18/01/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 19:37

Despacho

•09/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:39

Despacho

•05/11/2024, 12:14

Despacho

•25/11/2024, 11:31

Relatório

•13/01/2025, 16:37

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:07

Ementa

•03/02/2025, 17:07

Despacho

•10/09/2025, 13:20