Execução da Pena 5654463-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 14:07

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:06

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:15

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:13

Juntada de Documento

23/10/2025, 16:31

Intimação Lida

23/10/2025, 16:21

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

15/10/2025, 17:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 17:38

Intimação Lida

15/10/2025, 17:38

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:35

Mandado Cumprido

12/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(369)

Processo Arquivado

05/11/2025, 14:07

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:06

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:15

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:13

Juntada de Documento

23/10/2025, 16:31

Intimação Lida

23/10/2025, 16:21

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

15/10/2025, 17:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 17:38

Intimação Lida

15/10/2025, 17:38

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:35

Mandado Cumprido

12/09/2025, 12:41

Mandado Expedido

11/09/2025, 13:40

Mandado Não Cumprido

11/09/2025, 09:53

Mandado Expedido

03/09/2025, 13:39

Juntada de Documento

29/08/2025, 12:30

Juntada de Documento

18/08/2025, 18:00

Juntada de Documento

15/08/2025, 12:28

Juntada de Documento

15/08/2025, 12:27

Intimação Lida

14/08/2025, 14:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:53

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:46

Juntada de Documento

14/08/2025, 12:58

Juntada de Documento

14/08/2025, 12:56

Juntada de Documento

14/08/2025, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 15:50

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:42

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 14:25

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:25

Juntada de Documento

13/08/2025, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 12:49

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 12:46

Juntada de Documento

09/08/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 17:00

Autos Conclusos

06/08/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 09:18

Transitado em Julgado

06/08/2025, 09:17

Intimação Lida

20/07/2025, 12:50

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2025, 11:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/07/2025, 11:36

Intimação Lida

02/07/2025, 11:38

Intimação Efetivada

30/06/2025, 11:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/06/2025, 11:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2025, 10:58

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:11

Relatório - encaminhado à revisão

23/06/2025, 11:12

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:00

Juntada -> Petição

29/05/2025, 19:29

Intimação Lida

19/05/2025, 11:59

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:16

Juntada de Documento

13/05/2025, 11:57

Troca de Responsável

13/05/2025, 11:52

Juntada de Documento

13/05/2025, 11:39

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 15:11

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:11

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:50

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:50

Recurso Autuado

09/05/2025, 17:29

Recurso Distribuído

09/05/2025, 16:28

Remessa em grau de recurso

09/05/2025, 16:28

Recurso Distribuído

09/05/2025, 16:28

Retificação de Classe Processual

08/05/2025, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 16:09

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:54

Juntada de Documento

08/05/2025, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado

07/05/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2025, 17:51

Intimação Lida

07/05/2025, 17:51

Troca de Responsável

30/04/2025, 17:41

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:16

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 11:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 10:48

Sessão do Tribunal do Júri

24/04/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/04/2025, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 15:37

Mídia Publicada

23/04/2025, 12:34

Mídia Publicada

23/04/2025, 12:34

Mídia Publicada

23/04/2025, 12:33

Certidão Expedida

22/04/2025, 19:43

Certidão Expedida

22/04/2025, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2025, 18:43

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:29

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:20

Certidão Expedida

22/04/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

20/04/2025, 11:09

Mandado Cumprido

19/04/2025, 18:04

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:50

Certidão Expedida

15/04/2025, 13:53

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:53

Mandado Expedido

15/04/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2025, 12:00

Intimação Lida

15/04/2025, 12:00

Juntada -> Petição

14/04/2025, 22:55

Mandado Cumprido

12/04/2025, 16:48

Mandado Cumprido

11/04/2025, 17:34

Intimação Via Telefone Efetivada

10/04/2025, 12:40

Mandado Cumprido

10/04/2025, 05:38

Mandado Não Cumprido

09/04/2025, 19:59

Certidão Expedida

09/04/2025, 18:11

Mandado Cumprido

09/04/2025, 14:25

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 13:13

Certidão Expedida

09/04/2025, 12:24

Certidão Expedida

09/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 18:42

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:39

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:39

Mandado Expedido

08/04/2025, 18:10

Mandado Expedido

08/04/2025, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 16:43

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:10

Mandado Não Cumprido

08/04/2025, 08:44

Juntada -> Petição

07/04/2025, 22:40

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 19:05

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:46

Certidão Expedida

07/04/2025, 18:46

Mandado Não Cumprido

04/04/2025, 10:27

Juntada de Documento

03/04/2025, 12:05

Mandado Cumprido

01/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

31/03/2025, 11:22

Intimação Efetivada

31/03/2025, 11:22

Mandado Não Cumprido

28/03/2025, 20:18

Mandado Cumprido

28/03/2025, 11:42

Mandado Cumprido

27/03/2025, 18:12

Mandado Cumprido

27/03/2025, 18:04

Mandado Cumprido

27/03/2025, 12:32

Juntada de Documento

27/03/2025, 11:12

Mandado Expedido

26/03/2025, 18:24

Mandado Expedido

26/03/2025, 18:22

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 16:47

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:40

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:36

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:30

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:26

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:25

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:24

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:20

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:19

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:19

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:17

Mandado Expedido

26/03/2025, 16:16

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:50

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:21

Juntada -> Petição

11/03/2025, 14:09

Intimação Lida

11/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5654463-30.2024.8.09.0051DESPACHO Defiro o rol de testemunhas arroladas pelo Ministério Público (evento 182) e pela Defesa dos acusados, bem como a juntada de documentos/imagens (eventos 187 e 188).Os pedidos solicitados pela defesa dos acusados já foram analisados em sede de pron&uacut

11/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

10/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:39

Intimação Expedida

10/03/2025, 13:22

Intimação Efetivada

10/03/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 12:58

Autos Conclusos

05/03/2025, 07:37

Juntada -> Petição

01/03/2025, 00:03

Juntada -> Petição

01/03/2025, 00:01

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:41

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:33

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Parecer

25/02/2025, 13:23

Intimação Lida

25/02/2025, 13:22

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:36

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:24

Intimação Efetivada

24/02/2025, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2025, 08:04

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado

18/02/2025, 14:23

Mandado Cumprido

10/02/2025, 17:09

Mandado Cumprido

10/02/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 14:01

Intimação Lida

10/02/2025, 14:01

Certidão Expedida

07/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5654463-30.2024.8.09.0051DECISÃOTratam os presentes autos de Ação Penal que o Ministério Público promove em face dos acusados VITOR HUGO FERREIRA LIMA, já qualificado, como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e III, do Código Penal (em relaç&ati

07/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:32

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:31

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:13

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

06/02/2025, 14:58

Intimação Lida

24/01/2025, 03:05

Autos Conclusos

21/01/2025, 17:05

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:43

Intimação Lida

21/01/2025, 16:43

Intimação Expedida

17/01/2025, 12:25

Intimação Efetivada

17/01/2025, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 19:29

Autos Conclusos

16/01/2025, 11:52

Prazo Decorrido

16/01/2025, 11:52

Intimação Expedida

14/01/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 17:55

Autos Conclusos

13/01/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/01/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/01/2025, 10:57

Certidão Expedida

07/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:55

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/12/2024, 15:46

Intimação Lida

19/12/2024, 15:46

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:22

Audiência de Instrução

16/12/2024, 17:20

Mídia Publicada

16/12/2024, 16:00

Mídia Publicada

16/12/2024, 15:54

Mídia Publicada

16/12/2024, 15:54

Mídia Publicada

16/12/2024, 15:53

Mídia Publicada

16/12/2024, 15:51

Prazo Decorrido

11/12/2024, 17:54

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:37

Intimação Via Telefone Efetivada

10/12/2024, 14:53

Intimação Via Telefone Efetivada

10/12/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2024, 14:14

Intimação Lida

04/12/2024, 14:14

Certidão Expedida

04/12/2024, 14:09

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:23

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:23

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 22:26

Mandado Cumprido

28/11/2024, 18:57

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 18:56

Mandado Cumprido

14/11/2024, 17:19

Mandado Cumprido em Parte

07/11/2024, 16:51

Mandado Expedido

06/11/2024, 15:58

Juntada -> Petição

06/11/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Parecer

05/11/2024, 12:42

Intimação Lida

05/11/2024, 12:42

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:43

Intimação Expedida

04/11/2024, 10:23

Mandado Não Cumprido

02/11/2024, 09:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 15:52

Mandado Não Cumprido

31/10/2024, 15:30

Mandado Cumprido

31/10/2024, 15:23

Mandado Cumprido

28/10/2024, 17:14

Mandado Cumprido

27/10/2024, 18:01

Mandado Cumprido

23/10/2024, 16:20

Juntada de Documento

23/10/2024, 14:05

Certidão Expedida

23/10/2024, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2024, 13:55

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:52

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:48

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:44

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:43

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:42

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:35

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:34

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:33

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:32

Mandado Expedido

23/10/2024, 13:31

Certidão Expedida

11/10/2024, 13:24

Juntada -> Petição

09/10/2024, 17:10

Intimação Lida

09/10/2024, 17:10

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:42

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:42

Decisão -> Indeferimento

09/10/2024, 15:33

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:58

Autos Conclusos

08/10/2024, 12:42

Autos Conclusos

08/10/2024, 12:41

Intimação Lida

08/10/2024, 12:35

Intimação Lida

08/10/2024, 12:35

Juntada -> Petição -> Parecer

08/10/2024, 12:33

Intimação Lida

08/10/2024, 12:33

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:06

Audiência de Instrução

07/10/2024, 17:06

Intimação Efetivada

07/10/2024, 17:06

Intimação Expedida

07/10/2024, 09:10

Intimação Expedida

07/10/2024, 09:09

Juntada -> Petição

07/10/2024, 09:01

Juntada -> Petição

07/10/2024, 08:54

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 09:29

Autos Conclusos

02/10/2024, 16:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/10/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/10/2024, 15:21

Mandado Cumprido

30/09/2024, 15:04

Mandado Cumprido

27/09/2024, 17:56

Mandado Expedido

24/09/2024, 14:19

Mandado Expedido

24/09/2024, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

23/09/2024, 13:23

Prazo Decorrido

23/09/2024, 13:22

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

06/09/2024, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 14:49

Autos Conclusos

04/09/2024, 16:55

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:21

Intimação Lida

12/08/2024, 03:21

Juntada -> Petição

02/08/2024, 17:04

Intimação Lida

02/08/2024, 17:04

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:21

Certidão Expedida

02/08/2024, 14:18

Intimação Expedida

02/08/2024, 12:13

Recebido

02/08/2024, 11:57

Juntada -> Petição

18/07/2024, 12:20

Intimação Lida

18/07/2024, 12:20

Intimação Lida

18/07/2024, 12:20

Intimação Lida

18/07/2024, 12:20

Mandado Cumprido

18/07/2024, 12:19

Mandado Cumprido

16/07/2024, 17:48

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:46

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:46

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:46

Mídia Publicada

16/07/2024, 17:45

Mídia Publicada

16/07/2024, 17:45

Mídia Publicada

16/07/2024, 17:44

Mandado Expedido

15/07/2024, 18:16

Mandado Expedido

15/07/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 17:43

Juntada de Documento

11/07/2024, 17:25

Juntada de Documento

11/07/2024, 17:13

Autos Conclusos

11/07/2024, 16:24

Intimação Lida

11/07/2024, 15:21

Intimação Lida

11/07/2024, 15:21

Juntada de Documento

11/07/2024, 15:04

Juntada -> Petição

11/07/2024, 15:03

Intimação Lida

11/07/2024, 15:03

Certidão Expedida

11/07/2024, 12:26

Certidão Expedida

11/07/2024, 12:25

Juntada de Documento

10/07/2024, 22:09

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 18:35

Certidão Expedida

10/07/2024, 18:32

Intimação Expedida

10/07/2024, 18:01

Intimação Expedida

10/07/2024, 18:01

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 18:00

Juntada de Documento

10/07/2024, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/07/2024, 17:30

Autos Conclusos

09/07/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/07/2024, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 13:32

Intimação Lida

09/07/2024, 13:32

Troca de Responsável

05/07/2024, 16:18

Mídia Publicada

05/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

05/07/2024, 15:54

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/07/2024, 15:54

Processo Distribuído

05/07/2024, 15:54

Recebido

05/07/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 17:30

Despacho

•12/07/2024, 17:43

Despacho

•06/09/2024, 14:49

Despacho

•23/09/2024, 15:22

Despacho

•04/10/2024, 09:29

Decisão

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•14/01/2025, 17:55

Decisão

•16/01/2025, 19:29

Decisão

•06/02/2025, 14:58

Despacho

•22/02/2025, 08:04

Despacho

•10/03/2025, 12:58

Despacho

•08/04/2025, 16:43

Despacho

•09/04/2025, 13:13

Despacho

•23/04/2025, 15:37

Sentença

•24/04/2025, 14:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/07/2024, 17:30

Despacho

•12/07/2024, 17:43

Despacho

•06/09/2024, 14:49

Despacho

•23/09/2024, 15:22

Despacho

•04/10/2024, 09:29

Decisão

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•14/01/2025, 17:55

Decisão

•16/01/2025, 19:29

Decisão

•06/02/2025, 14:58

Despacho

•22/02/2025, 08:04

Despacho

•10/03/2025, 12:58

Despacho

•08/04/2025, 16:43

Despacho

•09/04/2025, 13:13

Despacho

•23/04/2025, 15:37

Sentença

•24/04/2025, 14:38

Despacho

•29/04/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 15:11

Relatório

•23/06/2025, 11:12

Despacho

•27/06/2025, 10:58

Ementa

•14/07/2025, 12:51

Relatório e Voto

•14/07/2025, 12:51

Despacho

•08/08/2025, 17:00

Decisão

•23/10/2025, 15:22