Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037171-38.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCELO SCALABRINI E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:26

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado da Fazenda Pública PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU/GO, 6 de fevereiro de 2025. Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:11

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado

06/02/2025, 15:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/01/2025, 19:06

Intimação Expedida

08/01/2025, 18:58

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/01/2025, 18:52

Autos Conclusos

28/10/2024, 13:54

Prazo Decorrido

28/10/2024, 13:54

Intimação Lida

10/10/2024, 03:04

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:26

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado da Fazenda Pública PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU/GO, 6 de fevereiro de 2025. Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:41

06/02/2025, 15:11

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado

06/02/2025, 15:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/01/2025, 19:06

Intimação Expedida

08/01/2025, 18:58

Intimação Efetivada

08/01/2025, 18:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/01/2025, 18:52

Autos Conclusos

28/10/2024, 13:54

Prazo Decorrido

28/10/2024, 13:54

Intimação Lida

10/10/2024, 03:04

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 17:48

Prazo Decorrido

26/08/2024, 15:57

Autos Conclusos

26/08/2024, 15:57

Intimação Lida

05/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição

26/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

25/06/2024, 18:01

Intimação Efetivada

25/06/2024, 18:01

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

12/06/2024, 11:41

Intimação Efetivada

12/06/2024, 11:41

Juntada -> Petição -> Contestação

17/02/2024, 15:04

Citação Efetivada

08/02/2024, 03:05

Citação Expedida

29/01/2024, 14:35

Citação Expedida

29/01/2024, 14:35

Decisão -> Concessão -> Liminar

23/01/2024, 14:14

Certidão Expedida

22/01/2024, 15:44

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:44

Processo Distribuído

20/01/2024, 18:39

Peticão Enviada

20/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:01

Despacho

•27/09/2024, 17:48

Sentença

•08/01/2025, 18:52

Sentença

•08/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:11