Cumprimento de sentença 5268753-56.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 71.188,61

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/02/2026, 17:18

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:18

Autos Conclusos

18/02/2026, 11:59

Certidão Expedida

18/02/2026, 11:59

Decorrido Prazo

18/02/2026, 11:57

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:55

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:23

Certidão Expedida

05/12/2025, 16:22

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:30

Certidão Expedida

23/10/2025, 15:06

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:06

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(148)

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/02/2026, 17:18

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:18

Autos Conclusos

18/02/2026, 11:59

Certidão Expedida

18/02/2026, 11:59

Decorrido Prazo

18/02/2026, 11:57

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:55

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:23

Certidão Expedida

05/12/2025, 16:22

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:30

Certidão Expedida

23/10/2025, 15:06

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:06

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 16:46

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:46

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:36

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:36

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:22

Juntada -> Petição

29/09/2025, 14:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:40

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:27

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:26

Juntada -> Petição

05/09/2025, 19:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/09/2025, 11:32

Intimação Lida

01/09/2025, 03:16

Juntada -> Petição

27/08/2025, 15:52

Intimação Efetivada

21/08/2025, 08:00

Intimação Efetivada

21/08/2025, 08:00

Intimação Expedida

21/08/2025, 07:54

Intimação Expedida

21/08/2025, 07:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2025, 13:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2025, 13:45

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/07/2025, 16:25

Certidão Expedida

24/07/2025, 16:21

Intimação Lida

02/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5268753-56.2021.8.09.0137 Requerente: Valdivino Celso Vieira Ferreira CPF/CNPJ: 902.964.601-25Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença proposto por VALDIVINO CELSO VIEIRA FERREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos.Deflagrado o cumprimento de sentença ao evento 76, sendo pleiteado pelo exequente o valor total de R$ 71.188,61 (setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).Intimada, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução ao evento 85, sustentando o valor correto de R$ 48.827,44 (quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).A decisão de evento 97 fixou a RMI devida sobre o caso em comento, e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial.Sobrevieram os cálculos ao evento 99, oportunidade em que restou verificado o valor total devido de R$ 53.429,87 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos).Intimadas, as partes concordaram com os cálculos (eventos 104 e 105).É o breve relatório. DECIDO.Versa o art. 523 do CPC que:Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.Por sua vez, denota-se do art. 525 do CPC e seus incisos que:Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.No caso dos autos, verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução. Para tanto, apontou o suposto valor correto de R$ 48.827,44 (quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), ao passo que o exequente pretendia o recebimento de R$ 71.188,61 (setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).Desta forma, determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, verifico que sobrevieram cálculos ao evento 99, demonstrando que, na realidade, o valor devido seria o montante de R$ 53.429,87 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos). As partes concordaram com os cálculos.Nesse sentido, entendo pelo acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.Quanto à verba honorária devida, veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO INSS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RESPEITADA A PROPORÇÃO EM QUE CADA PARTE DECAIU NA DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, o vencido pode ser responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios, a teor do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, com fundamento no princípio da sucumbência. 2. Em tal hipótese, o percentual da condenação em honorários deverá ser fixado segundo o escalonamento legal, sobre a diferença entre o valor apurado pela parte sucumbente e aquele considerado devido pelo Juízo. 3. A decisão agravada acolheu em parte a impugnação apresentada pelo INSS e reduziu o valor da multa cominatória, mas foi parcialmente reformada neste aspecto no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INSS, no qual a mesma multa sofreu redução ainda maior. 4. Assim, no que tange aos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença, verifica-se que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, sendo de rigor o acolhimento parcial do presente recurso para estabelecer o cabimento da fixação da verba honorária sucumbencial, vedada a compensação, conforme previsão do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. 5. Fixado o valor da verba honorária sucumbencial em 10% sobre o valor atualizado da parcela do débito em que sucumbiram, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 7º, e art. 86, par. Único do Código de Processo Civil. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5010329-92.2022.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS, julgado em 26/03/2024, DJEN DATA: 03/04/2024) (grifo nosso)Assim, considerando que o excesso de execução foi efetivamente verificado nos autos, no importe de R$ 17.758,74 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada.Fixo honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor de 10% (dez por cento) quanto à parcela do débito em que sucumbiram as partes, consubstanciada na diferença do que pleitearam com o valor efetivamente apurado, vedada a compensação, na forma do Art. 85, §§ 2º, 3º, 7º e 14 do CPC.Suspendo a exigibilidade de tais verbas em face do exequente, na forma do Art. 98, §3º do CPC.Sem prejuízo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria, no valor de R$ 53.429,87 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) (evento 99).Por conseguinte, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório para pagamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias.Comprovado o pagamento, intime-se o causídico atuante para que, em 10 (dez) dias, indique o banco, agência, conta e espécie do crédito, bem como os dados pessoais do titular para realização da transferência, a qual se dará por alvará híbrido, isto é, ofício transferência bancária.Informados os dados, conclusos para deliberação no tocante à expedição de alvará.Cumpra-se. Intime-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito PHFCÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Intimação Expedida

21/05/2025, 15:46

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:45

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

15/05/2025, 07:58

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:13

Juntada -> Petição

20/02/2025, 11:53

Juntada -> Petição

18/02/2025, 10:43

Intimação Lida

17/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 15:16

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:16

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:16

Juntada de Documento

06/02/2025, 13:30

Certidão Expedida

10/01/2025, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

31/12/2024, 10:29

Autos Conclusos

18/10/2024, 16:19

Juntada de Documento

18/10/2024, 15:20

Intimação Lida

19/08/2024, 03:23

Certidão Expedida

09/08/2024, 14:58

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:56

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2024, 14:10

Autos Conclusos

03/07/2024, 17:47

Juntada -> Petição

13/06/2024, 17:18

Certidão Expedida

27/05/2024, 18:20

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:20

Juntada -> Petição

02/05/2024, 21:30

Intimação Lida

22/04/2024, 03:29

Intimação Expedida

11/04/2024, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 18:07

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:58

Certidão Expedida

11/04/2024, 15:58

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 15:45

Mudança de Assunto Processual

11/04/2024, 15:45

Processo Desarquivado

11/04/2024, 15:44

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:43

Processo Arquivado

18/12/2023, 16:43

Juntada -> Petição

18/12/2023, 09:01

Certidão Expedida

13/12/2023, 18:31

Intimação Lida

01/12/2023, 03:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 11:50

Intimação Efetivada

21/11/2023, 11:50

Intimação Expedida

21/11/2023, 11:50

Autos Conclusos

25/10/2023, 21:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 14:57

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

26/09/2023, 16:25

Intimação Lida

01/08/2023, 06:47

Juntada -> Petição

31/07/2023, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2023, 13:26

Intimação Efetivada

17/07/2023, 13:26

Intimação Expedida

17/07/2023, 13:26

Autos Conclusos

05/06/2023, 18:37

Prazo Decorrido

05/06/2023, 18:36

Intimação Lida

10/04/2023, 03:01

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:24

Intimação Expedida

27/03/2023, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2023, 18:24

Autos Conclusos

05/12/2022, 10:08

Prazo Decorrido

05/12/2022, 10:07

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Intimação Efetivada

27/09/2022, 14:11

Intimação Expedida

27/09/2022, 14:11

Juntada de Documento

27/09/2022, 14:11

Certidão Expedida

14/09/2022, 15:58

Juntada -> Petição

24/08/2022, 22:28

Juntada -> Petição

15/08/2022, 09:39

Intimação Lida

15/08/2022, 03:05

Juntada de Documento

09/08/2022, 12:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/08/2022, 12:22

Certidão Expedida

04/08/2022, 12:15

Intimação Efetivada

04/08/2022, 12:10

Intimação Expedida

04/08/2022, 12:10

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

03/08/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

03/08/2022, 17:47

Intimação Lida

04/07/2022, 03:03

Intimação Efetivada

24/06/2022, 14:43

Intimação Expedida

24/06/2022, 14:43

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

17/06/2022, 14:21

Intimação Lida

06/06/2022, 03:03

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

31/05/2022, 10:54

Intimação Efetivada

26/05/2022, 18:28

Intimação Expedida

26/05/2022, 18:28

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

11/05/2022, 09:23

Juntada de Documento

26/04/2022, 13:27

Juntada -> Petição

24/03/2022, 09:17

Intimação Efetivada

22/03/2022, 17:58

Intimação Lida

21/03/2022, 03:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/03/2022, 16:56

Intimação Efetivada

09/03/2022, 16:56

Intimação Expedida

09/03/2022, 16:56

Autos Conclusos

03/11/2021, 15:50

Certidão Expedida

04/10/2021, 16:12

Juntada -> Petição

02/09/2021, 17:35

Intimação Lida

30/08/2021, 03:23

Certidão Expedida

20/08/2021, 13:11

Intimação Efetivada

20/08/2021, 13:11

Intimação Expedida

20/08/2021, 13:11

Juntada -> Petição -> Réplica

11/08/2021, 17:21

Intimação Efetivada

26/07/2021, 15:23

Certidão Expedida

26/07/2021, 15:23

Juntada -> Petição

16/07/2021, 18:39

Juntada -> Petição

16/07/2021, 18:38

Intimação Lida

02/07/2021, 03:01

Intimação Expedida

22/06/2021, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2021, 13:48

Intimação Efetivada

14/06/2021, 13:48

Autos Conclusos

31/05/2021, 16:32

Processo Distribuído

31/05/2021, 13:00

Peticão Enviada

31/05/2021, 13:00

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 13:48

Decisão

•09/03/2022, 16:56

Decisão

•27/03/2023, 18:24

Sentença

•17/07/2023, 13:26

Decisão

•21/11/2023, 11:50

Decisão

•11/04/2024, 18:07

Decisão

•09/08/2024, 14:10

Decisão

•31/12/2024, 10:29

Decisão

•15/05/2025, 07:58

Decisão

•22/10/2025, 16:46

Decisão

•18/02/2026, 17:18

22/05/2025, 00:00