Execução da Pena 5035727-37.2024.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 16:58

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

23/05/2025, 16:57

Comprovante de Protocolo SEEU

23/05/2025, 16:51

Guia de Execução Definitiva

23/05/2025, 16:36

Para Romario Coutrim De Paula (Mandado nº 4575970 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/03/2025 12:03:45))

25/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4575970 / Para: Romario Coutrim De Paula)

20/03/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 20/03/2025 12:03:45)

20/03/2025, 12:11

Guia de Execução Definitiva minutada - aguardando assinatura

20/03/2025, 12:10

Cálculo de Custas

20/03/2025, 12:03

Remessa contadoria

20/03/2025, 11:53

P/ DESPACHO

28/02/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:17

Transitado em Julgado

27/02/2025, 19:16

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

27/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(112)

Processo Arquivado

23/05/2025, 16:58

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

23/05/2025, 16:57

Comprovante de Protocolo SEEU

23/05/2025, 16:51

Guia de Execução Definitiva

23/05/2025, 16:36

Para Romario Coutrim De Paula (Mandado nº 4575970 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/03/2025 12:03:45))

25/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4575970 / Para: Romario Coutrim De Paula)

20/03/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 20/03/2025 12:03:45)

20/03/2025, 12:11

Guia de Execução Definitiva minutada - aguardando assinatura

20/03/2025, 12:10

Cálculo de Custas

20/03/2025, 12:03

Remessa contadoria

20/03/2025, 11:53

P/ DESPACHO

28/02/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:17

Transitado em Julgado

27/02/2025, 19:16

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

27/02/2025, 11:43

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 15:05:21))

07/02/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5035727-37.2024.8.09.0140 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: SANCLERLÂNDIA APELANTE: ROMÁRIO COUTRIM DE PAULA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e-mail: [email protected] VOTO Recurso próprio e tempestivamente interposto (intimação do acusado em 28.10.2024 e interposição em 20.09.2024). Presentes os demais requ

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:05:21)

06/02/2025, 15:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:05:21)

06/02/2025, 15:25

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 15:05

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/01/2025 20:56:58))

21/01/2025, 14:02

Orientações Sustentação Oral

20/01/2025, 18:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 18:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 18/01/2025 20:56:58)

20/01/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 18/01/2025 20:56:58)

20/01/2025, 18:54

P/ O RELATOR

17/12/2024, 10:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/12/2024, 15:32

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/12/2024 11:14:35))

11/12/2024, 14:45

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Leonidas Bueno Brito

11/12/2024, 11:49

Vista à PGJ

10/12/2024, 11:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/12/2024, 11:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 15:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (25/11/2024 18:48:52))

06/12/2024, 03:06

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

26/11/2024, 17:35

Promotor Responsável Habilitado: Antonella da Cunha Paladino

26/11/2024, 17:35

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 25/11/2024 18:48:52)

26/11/2024, 12:24

Razões do Recurso de Apelação

25/11/2024, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 19:39:48)

13/11/2024, 10:02

Saneamento de Dados - Procuração Mov.24

13/11/2024, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 19:39

Certidão Expedida

11/11/2024, 11:06

P/ O RELATOR

11/11/2024, 11:06

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

11/11/2024, 10:42

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

08/11/2024, 18:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/11/2024, 18:09

Tempestividade do Recurso de Apelação

28/10/2024, 16:48

P/ DESPACHO

28/10/2024, 16:48

Para Romario Coutrim De Paula (Mandado nº 3465225 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 22:48:20))

28/10/2024, 10:35

Interposição Recurso de Apelação

20/09/2024, 18:04

Juntada -> Petição -> Parecer

20/09/2024, 11:31

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/09/2024 16:45:05))

20/09/2024, 11:31

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 3465225 / Para: Romario Coutrim De Paula)

16/09/2024, 16:55

Vista ao Ministério Público

16/09/2024, 16:45

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/09/2024, 16:45

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 22:48:20))

12/09/2024, 13:39

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/09/2024 22:48:20)

12/09/2024, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/09/2024, 22:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

11/09/2024, 22:48

P/ SENTENÇA

27/08/2024, 09:49

Antecedentes Criminais

27/08/2024, 09:48

Alegações Finais

26/08/2024, 21:37

Realizada sem Sentença - 19/08/2024 17:40

20/08/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

20/08/2024, 11:55

Envio de Mídia Gravada em 19/08/2024 - 17:40 - audiência de instrução e julgamento

20/08/2024, 11:52

Envio de Mídia Gravada em 19/08/2024 - 17:40 - audiência de instrução e julgamento

20/08/2024, 11:46

Para Marianne Mendonca (Mandado nº 3220138 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

15/08/2024, 21:01

Para Fazenda Nova - Central de Mandados (Mandado nº 3220138 / Para: Marianne Mendonca)

13/08/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2024, 14:11

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/08/2024 09:55:01))

13/08/2024, 14:11

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/08/2024 09:55:01)

13/08/2024, 10:45

Para Leandro Correia Do Prado (Mandado nº 2850088 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 10:03

Para GEOVANNA PASCOAL FARIAS (Mandado nº 2849382 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 10:01

Para Agmar Braz De Paula (Mandado nº 2849419 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 09:59

Para Romario Coutrim De Paula (Mandado nº 2849090 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 09:56

Para Marianne Mendonca (Mandado nº 2849865 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 09:55

Para Ranyelle Braz De Paiva (Mandado nº 2850011 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

13/08/2024, 09:53

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2850088 / Para: Leandro Correia Do Prado)

24/06/2024, 17:29

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2850011 / Para: Ranyelle Braz De Paiva)

24/06/2024, 17:20

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2849419 / Para: Agmar Braz De Paula)

24/06/2024, 17:16

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2849382 / Para: GEOVANNA PASCOAL FARIAS)

24/06/2024, 17:14

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2849865 / Para: Marianne Mendonca)

24/06/2024, 17:10

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2849090 / Para: Romario Coutrim De Paula)

24/06/2024, 16:59

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 16:42:41))

17/06/2024, 17:04

(Agendada para 19/08/2024 17:40)

17/06/2024, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/06/2024, 14:24

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2024 16:42:41)

17/06/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romario Coutrim De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2024 16:42:41)

17/06/2024, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

14/06/2024, 12:42

P/ DECISÃO

14/06/2024, 12:42

Resposta à Acusação

13/06/2024, 21:58

Pedido de Habilitação e Gratuidade da Justiça

13/06/2024, 11:06

Para Romario Coutrim De Paula (Mandado nº 2607538 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/04/2024 17:18:39))

03/06/2024, 13:08

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2607538 / Para: Romario Coutrim De Paula)

21/05/2024, 16:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/04/2024, 17:18

P/ DECISÃO

26/03/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/03/2024, 17:08

Por Leonardo Seixlack Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2024 18:34:54))

26/03/2024, 17:08

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/03/2024 18:34:54)

18/03/2024, 18:35

Certidão de antecedentes criminais

18/03/2024, 18:34

Juntada de Documento

18/03/2024, 17:47

Para DP DE SANCLERLANDIA GO

15/02/2024, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 22:22

P/ DESPACHO

30/01/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2024, 17:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (19/01/2024 16:02:57))

29/01/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2024, 18:45

P/ DECISÃO

19/01/2024, 16:13

IP

19/01/2024, 16:02

Sanclerlândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: BEATRIZ LOPES ZAPPALA PIMENTEL

19/01/2024, 16:02

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 19/01/2024 16:02:57)

19/01/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•21/01/2024, 18:45

Despacho

•08/02/2024, 22:22

Decisão

•10/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:42

Decisão

•14/06/2024, 16:42

Termo de Audiência

•20/08/2024, 11:55

Sentença

•11/09/2024, 22:48

Decisão

•08/11/2024, 18:09

Despacho

•12/11/2024, 19:39

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:10

Ementa

•03/02/2025, 17:10

Decisão

•17/03/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:53