Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5621644-92.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.953,91

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIS FERNANDO SAMBRANA FALCAO

CPF

Autor

TALITA SAMBRANA FALCAO

CPF

Autor

ANDERSON RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS FALCAO

CPF

Autor

ROBSON LEANDRO DOS SANTOS FALCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUIS FERNANDO SAMBRANA FALCAO

CPF

Autor

TALITA SAMBRANA FALCAO

CPF

Autor

ANDERSON RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS FALCAO

CPF

Autor

ROBSON LEANDRO DOS SANTOS FALCAO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento Expedido

06/05/2026, 16:06

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:52

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/05/2026, 15:00

Juntada -> Petição

05/05/2026, 19:48

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:50

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:50

Intimação Expedida

24/04/2026, 23:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:21

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:21

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(131)

Documento Expedido

06/05/2026, 16:06

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:52

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/05/2026, 15:00

Juntada -> Petição

05/05/2026, 19:48

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 17:43

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:50

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:50

Intimação Expedida

24/04/2026, 23:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:21

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:21

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/09/2025, 17:47

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:47

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

01/07/2025, 21:44

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

28/05/2025, 10:56

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:45

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:44

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:44

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:57

Cálculo de Tributos

25/05/2025, 22:59

Despacho Autos ao Contador

16/05/2025, 17:17

Autos Conclusos

07/03/2025, 22:49

Juntada -> Petição

06/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:30

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 14:33

Intimação Lida

21/01/2025, 03:38

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 20:27

Intimação Expedida

19/12/2024, 20:27

Intimação Efetivada

19/12/2024, 20:27

Intimação Efetivada

19/12/2024, 20:27

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 14:17

Processo Desarquivado

19/12/2024, 14:17

Juntada -> Petição

15/12/2024, 11:27

Processo Arquivado

12/12/2024, 21:57

Intimação Lida

14/11/2024, 03:03

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:20

Intimação Expedida

04/11/2024, 19:20

Intimação Expedida

04/11/2024, 19:20

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:20

Transitado em Julgado

04/11/2024, 18:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/11/2024, 18:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/11/2024, 18:07

Intimação Lida

07/10/2024, 03:06

Recurso Excluído

27/09/2024, 14:46

Intimação Efetivada

27/09/2024, 14:46

Intimação Expedida

27/09/2024, 14:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

27/09/2024, 14:31

Autos Conclusos

27/09/2024, 12:43

Troca de Responsável

27/09/2024, 12:43

Prazo Decorrido

27/09/2024, 12:43

Certidão Expedida

03/09/2024, 16:36

Intimação Efetivada

03/09/2024, 16:36

Recurso Inserido

03/09/2024, 16:31

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:00

Intimação Lida

19/08/2024, 03:10

Recurso Excluído

09/08/2024, 14:36

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/08/2024, 14:22

Não Conhecido

09/08/2024, 14:22

Intimação Lida

29/07/2024, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/07/2024, 12:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/07/2024, 07:26

Intimação Expedida

19/07/2024, 07:26

Intimação Efetivada

19/07/2024, 07:26

Intimação Efetivada

19/07/2024, 07:26

Autos Conclusos

11/07/2024, 13:01

Prazo Decorrido

11/07/2024, 13:01

Certidão Expedida

01/07/2024, 14:11

Intimação Efetivada

01/07/2024, 14:11

Recurso Inserido

01/07/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/07/2024, 09:50

Intimação Lida

24/06/2024, 03:08

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:22

Intimação Efetivada

13/06/2024, 14:22

Intimação Efetivada

13/06/2024, 14:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2024, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/06/2024, 13:18

Sessão Julgamento Adiado

10/06/2024, 07:29

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/05/2024, 14:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/05/2024, 12:45

Intimação Expedida

16/05/2024, 12:45

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:45

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:45

Autos Conclusos

25/03/2024, 07:05

Recurso Autuado

25/03/2024, 07:04

Recurso Distribuído

22/03/2024, 21:33

Recurso Distribuído

22/03/2024, 21:33

Intimação Efetivada

22/03/2024, 21:31

Intimação Expedida

22/03/2024, 21:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/03/2024, 16:43

Autos Conclusos

07/03/2024, 22:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2024, 21:43

Intimação Efetivada

06/02/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Apelação

18/12/2023, 11:10

Intimação Lida

18/12/2023, 03:12

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/12/2023, 17:19

Intimação Expedida

06/12/2023, 17:19

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:19

Autos Conclusos

13/09/2023, 22:49

Juntada -> Petição

14/08/2023, 16:05

Juntada -> Petição

07/08/2023, 15:29

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Certidão Expedida

26/07/2023, 15:56

Intimação Expedida

26/07/2023, 15:56

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:56

Juntada -> Petição

07/07/2023, 10:40

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Juntada -> Petição -> Contestação

17/05/2023, 12:01

Certidão Expedida

12/05/2023, 15:48

Intimação Efetivada

12/05/2023, 15:48

Intimação Expedida

12/05/2023, 15:48

Citação Efetivada

05/12/2022, 03:06

Citação Expedida

25/11/2022, 15:34

Juntada -> Petição

21/10/2022, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2022, 17:43

Intimação Efetivada

14/10/2022, 17:43

Intimação Efetivada

14/10/2022, 17:43

Autos Conclusos

11/10/2022, 10:49

Processo Distribuído

07/10/2022, 20:13

Peticão Enviada

07/10/2022, 20:13

Decisão

•22/03/2024, 16:43

Despacho

•16/05/2024, 12:45

Ementa

•10/06/2024, 13:59

Relatório e Voto

•10/06/2024, 13:59

Despacho

•19/07/2024, 07:26

Relatório e Voto

•05/08/2024, 13:33

Decisão

•27/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:20

Decisão

•19/12/2024, 20:27

Decisão

•16/05/2025, 17:17

Decisão

•09/09/2025, 17:47