Agravo em Recurso Especial 5317477-08.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.990,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Mônica Cézar Moreno Senhorelo

Partes do Processo

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

INCORPORE SOLUCOES LTDA

CNPJ

Autor

KAWANA PARK LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA

CPF

Reu

LUCIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES CARVALHEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

CPF·Representa: Autor

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

KAMILLA TAVARES MENDES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de INCORPORE SOLUCOES LTDA, KAWANA PARK LTDA e SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

02/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 16:40

02/03/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de INCORPORE SOLUCOES LTDA, KAWANA PARK LTDA e SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

02/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 06:11