Procedimento Comum Cível 6009002-03.2024.8.09.0040 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Arquivado

05/03/2026, 15:12

Certidão Expedida

05/03/2026, 15:12

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

12/11/2025, 21:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:14

Juntada -> Petição

25/09/2025, 15:45

Juntada de Documento

18/09/2025, 15:05

Intimação Efetivada

18/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

18/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

18/09/2025, 14:38

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(42)

Processo Arquivado

05/03/2026, 15:12

Certidão Expedida

05/03/2026, 15:12

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

12/11/2025, 21:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:14

Juntada -> Petição

25/09/2025, 15:45

Juntada de Documento

18/09/2025, 15:05

Intimação Efetivada

18/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

18/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

18/09/2025, 14:38

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:59

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

04/06/2025, 12:38

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:38

Juntada de Documento

04/06/2025, 12:37

Intimação Lida

30/05/2025, 03:00

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:03

Juntada -> Petição

23/05/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Edéia Autos nº 6009002-03.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Mauro Celio De Oliveira Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DESPACHO Considerando a informação de ev. 07, nomeio como perito o Dr. Thyago Gregório Mota Ribeiro, médico endocrinologista, devidamente cadastrado no banco de peritos da Justiça Federal, o qual deverá ser intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a data, local e hora da perícia. Em caso de inércia ou renúncia, em substituição, nomeio, desde já, o médico WAGNER CAMARGO FERREIRA FILHO, endocrinologista, também cadastrado no banco de peritos da Justiça Federal. Quanto aos honorários periciais, a tabela de valores contida no Decreto Judiciário 1.068/2021 e a alteração promovida pelo Decreto Judiciário 1.019/2022, dispõe que os honorários periciais em Ação Previdenciária devem ser arbitrados no valor correspondente a R$ 877,50 (oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Todavia, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário nº 1.019/2022, o valor dos honorários pode ultrapassar o limite fixado na tabela em até 03 (três) vezes, observando-se a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional que deverá realizar a perícia, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Sendo assim, considerando a especialização do profissional que deverá realizar a perícia (médico endocrinologista) e a complexidade do caso (constatar a incapacidade laborativa do autor), aliado ao fato de que a maioria dos peritos cadastrados no banco de peritos não aceitam nomeações pela justiça gratuita, majoro os honorários periciais em 03 (três) vezes, a fim de fixá-los na importância de R$ 2.632,50 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Os honorários acima fixados deverão ser pagos pela parte requerida por meio de requisição no sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, isto após o término do prazo que as partes se manifestem sobre o laudo e havendo pedido de complementação ou esclarecimento (Decreto Judiciário nº 1.019/2022). Faculto as partes, em 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, inclusive suplementares a fim de serem respondidos pelo expert. I. Cumpra-se. EDÉIA, datado e assinado digitalmente. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 14:05

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:05

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Réplica

08/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 18:21

Certidão Expedida

28/04/2025, 18:21

Citação Efetivada

31/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

28/03/2025, 13:47

Citação Expedida

20/03/2025, 17:01

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:01

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 6009002-03.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Mauro Celio De Oliveira Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO MAURO CÉLIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, via advogado(a) regularmente habilitado, promove a presente aç&a

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 15:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:48

Processo Distribuído

31/10/2024, 14:31

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:31

Peticão Enviada

31/10/2024, 14:31

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 15:48

Despacho

•20/05/2025, 14:05

Sentença

•12/11/2025, 18:53

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