Cumprimento de sentença 5317886-37.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:53

Processo Arquivado

31/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:38

Intimação Efetivada

10/06/2025, 19:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 20:24

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:53

Processo Arquivado

31/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:51

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:38

Intimação Efetivada

10/06/2025, 19:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 20:24

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição

21/05/2025, 11:21

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:06

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição

12/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5317886-37.2024.8.09.0113Polo Ativo: Fundação Cultural SantanaPolo Passivo: Arianne Montagem Industrial LtdaDECISÃONos termos do art. 267 do Código Civil, "cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro".No caso dos autos, verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença protocolado anteriormente (mov. 58) já tem por objeto a totalidade da verba honorária fixada em favor dos patronos da parte requerida, no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, não havendo necessidade de novo requerimento idêntico.Assim, considerando que a pretensão ora deduzida reproduz integralmente a execução já em curso, deixo de processar o novo pedido. Em caso de pagamento voluntário ou realização de penhora do valor objeto do cumprimento de sentença, deverá ser autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) do montante a cada um dos exequentes habilitados, proporcionalmente à atuação de ambos como patronos da parte vencedora.No mais, após o transcurso do prazo legal para pagamento voluntário da obrigação, certifique-se nos autos, e prossiga-se com as determinações constantes na decisão proferida à mov. 61A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 16:25

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:07

Inversão de Pólos

14/04/2025, 15:06

Juntada -> Petição

12/04/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praç

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 11:44

Intimação Efetivada

20/03/2025, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 11:29

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:26

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 14:26

Juntada -> Petição

11/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:19

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:19

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado

06/03/2025, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 14:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. DIREITO DE RESPOSTA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais, ajuizada por empresa contra jornalista e fundação cultural, em

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 13:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2024, 13:55

Intimação Efetivada

18/12/2024, 13:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2024, 10:50

Autos Conclusos

28/10/2024, 08:57

Recurso Autuado

28/10/2024, 08:56

Recurso Distribuído

26/10/2024, 10:04

Recurso Distribuído

26/10/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/10/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 09:56

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:51

Intimação Efetivada

19/09/2024, 17:51

Intimação Efetivada

19/09/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2024, 10:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/09/2024, 07:32

Autos Conclusos

09/07/2024, 13:11

Juntada -> Petição

08/07/2024, 18:38

Juntada -> Petição

03/07/2024, 10:32

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:52

Intimação Efetivada

27/06/2024, 13:52

Intimação Efetivada

27/06/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/06/2024, 09:25

Juntada -> Petição

20/06/2024, 14:00

Certidão Expedida

11/06/2024, 18:05

Intimação Efetivada

11/06/2024, 18:05

Juntada -> Petição -> Contestação

11/06/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/06/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/06/2024, 09:14

Citação Efetivada

23/05/2024, 00:51

Citação Efetivada

23/05/2024, 00:50

Citação Expedida

09/05/2024, 23:26

Citação Expedida

09/05/2024, 23:25

Juntada -> Petição

08/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

03/05/2024, 15:54

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:54

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2024, 19:20

Certidão Expedida

24/04/2024, 12:19

Autos Conclusos

24/04/2024, 12:19

Processo Distribuído

24/04/2024, 11:50

Peticão Enviada

24/04/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 19:20

Sentença

•17/09/2024, 07:32

Relatório

•18/12/2024, 10:50

Ementa

•04/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:04

Decisão

•19/03/2025, 11:29

Decisão

•07/05/2025, 16:25

Despacho

•09/06/2025, 20:24

Sentença

•01/10/2025, 19:18