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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS ALMEIDA DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2025, 18:45

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087887/2025

Protocolizada Petição 1087887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1062261/2025

Protocolizada Petição 1062261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1034252/2025

Protocolizada Petição 1034252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1033502/2025

Protocolizada Petição 1033502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025 Petição Nº 945808/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0945808 - PET no AREsp 3014627 - Publicação prevista para 22/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

legal