Execução da Pena 5395411-47.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 11:04

Processo Arquivado

17/12/2025, 10:45

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:42

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:35

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:23

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:15

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 22:00

Processo Desarquivado

16/12/2025, 21:59

Processo Arquivado

14/12/2025, 12:12

Processo Desarquivado

14/12/2025, 12:12

Processo Arquivado

14/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(213)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 11:04

Processo Arquivado

17/12/2025, 10:45

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:42

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:35

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:23

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:15

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/12/2025, 22:00

Processo Desarquivado

16/12/2025, 21:59

Processo Arquivado

14/12/2025, 12:12

Processo Desarquivado

14/12/2025, 12:12

Processo Arquivado

14/08/2025, 16:51

Processo Desarquivado

13/08/2025, 00:32

Intimação Efetivada

13/08/2025, 00:10

Cálculo de Pena de Multa

13/08/2025, 00:02

Cálculo de Custas

13/08/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/08/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/07/2025, 14:50

Juntada de Documento

24/07/2025, 17:37

Juntada de Documento

24/07/2025, 17:22

Juntada de Documento

21/07/2025, 18:04

Juntada de Documento

21/07/2025, 17:51

Expedição de Documento

18/07/2025, 14:19

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:22

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 15:43

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado

05/05/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE REPRIMENDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DO REGIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Có

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:15

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 15:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/02/2025, 15:13

Intimação Lida

07/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:52

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2025, 15:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/01/2025, 17:42

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:18

Relatório - encaminhado à revisão

26/01/2025, 12:52

Autos Conclusos

17/01/2025, 18:55

Juntada -> Petição -> Parecer

17/01/2025, 17:38

Intimação Lida

17/01/2025, 17:38

Troca de Responsável

16/12/2024, 11:49

Intimação Expedida

13/12/2024, 21:40

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 16:16

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:57

Recurso Autuado

09/12/2024, 17:56

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:24

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2024, 16:16

Intimação Lida

28/10/2024, 19:14

Intimação Expedida

25/10/2024, 17:38

Intimação Lida

11/10/2024, 15:35

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:53

Juntada -> Petição

09/10/2024, 09:25

Intimação Lida

04/10/2024, 03:07

Intimação Lida

27/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/09/2024, 14:01

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:00

Certidão Expedida

17/09/2024, 19:36

Intimação Expedida

17/09/2024, 19:36

Mandado Cumprido

17/09/2024, 14:05

Mandado Expedido

08/08/2024, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 13:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/08/2024, 19:36

Certidão Expedida

05/08/2024, 13:23

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:23

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:03

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/07/2024, 17:42

Certidão Expedida

18/07/2024, 13:29

Autos Conclusos

18/07/2024, 13:29

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/07/2024, 22:54

Certidão Expedida

04/07/2024, 13:28

Autos Conclusos

04/07/2024, 13:28

Intimação Efetivada

21/06/2024, 15:20

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/06/2024, 13:58

Certidão Expedida

19/06/2024, 12:39

Autos Conclusos

19/06/2024, 12:39

Recurso Autuado

19/06/2024, 09:30

Recurso Distribuído

18/06/2024, 18:11

Recurso Distribuído

18/06/2024, 18:11

Certidão Expedida

18/06/2024, 18:10

Juntada de Documento

18/06/2024, 17:43

Certidão Expedida

18/06/2024, 17:35

Transitado em Julgado

03/06/2024, 17:49

Mandado Cumprido

04/05/2024, 16:05

Mandado Expedido

24/04/2024, 13:56

Mandado Não Cumprido

08/04/2024, 20:48

Mandado Expedido

22/03/2024, 16:24

Mandado Não Cumprido

21/03/2024, 11:04

Mandado Não Cumprido

21/03/2024, 10:54

Certidão Expedida

19/03/2024, 13:37

Certidão Expedida

13/03/2024, 15:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/02/2024, 13:37

Certidão Expedida

27/02/2024, 15:16

Autos Conclusos

27/02/2024, 15:15

Juntada -> Petição -> Apelação

27/02/2024, 13:27

Intimação Lida

23/02/2024, 15:19

Mandado Expedido

22/02/2024, 16:06

Mandado Expedido

22/02/2024, 16:04

Mandado Expedido

22/02/2024, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/02/2024, 15:20

Intimação Efetivada

22/02/2024, 15:20

Intimação Expedida

22/02/2024, 15:20

Autos Conclusos

20/02/2024, 19:14

Certidão Expedida

20/02/2024, 19:13

Certidão Expedida

20/02/2024, 19:07

Certidão Expedida

20/02/2024, 19:04

Mídia Publicada

20/02/2024, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 15:33

Certidão Expedida

15/02/2024, 14:30

Juntada -> Petição

15/02/2024, 11:34

Intimação Lida

15/02/2024, 11:34

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:14

Mandado Não Cumprido

09/02/2024, 10:21

Intimação Lida

01/02/2024, 03:02

Mandado Não Cumprido

30/01/2024, 10:53

Intimação Expedida

22/01/2024, 14:33

Juntada de Documento

17/01/2024, 17:06

Mandado Não Cumprido

17/01/2024, 14:28

Mandado Cumprido

08/01/2024, 09:54

Intimação Lida

22/11/2023, 18:06

Intimação Expedida

20/11/2023, 15:54

Intimação Efetivada

20/11/2023, 15:54

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

20/11/2023, 15:49

Mandado Expedido

20/11/2023, 15:46

Mandado Expedido

20/11/2023, 15:44

Mandado Expedido

20/11/2023, 15:28

Mandado Expedido

20/11/2023, 15:22

Mandado Cumprido

02/10/2023, 15:47

Mandado Cumprido

19/09/2023, 16:28

Mandado Expedido

19/09/2023, 16:24

Intimação Efetivada

18/09/2023, 17:47

Mandado Não Cumprido

18/09/2023, 17:47

Certidão Expedida

14/09/2023, 10:01

Juntada de Documento

13/09/2023, 17:16

Juntada de Documento

13/09/2023, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 13:55

Intimação Efetivada

11/09/2023, 13:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/09/2023, 14:01

Autos Conclusos

29/08/2023, 17:23

Juntada -> Petição

29/08/2023, 17:04

Intimação Lida

29/08/2023, 17:04

Intimação Expedida

28/08/2023, 13:33

Juntada -> Petição

28/08/2023, 00:47

Juntada -> Petição

17/08/2023, 13:54

Mandado Expedido

10/08/2023, 16:49

Mandado Expedido

10/08/2023, 16:44

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 16:37

Intimação Lida

04/08/2023, 12:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/08/2023, 13:43

Intimação Expedida

03/08/2023, 13:43

Autos Conclusos

03/08/2023, 12:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/08/2023, 12:19

Certidão Expedida

06/07/2023, 10:12

Juntada de Documento

06/07/2023, 09:19

Intimação Lida

04/07/2023, 14:42

Certidão Expedida

03/07/2023, 10:16

Intimação Expedida

03/07/2023, 10:16

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 10:04

Autos Devolvidos da Delegacia

30/06/2023, 16:17

Juntada de Documento

29/06/2023, 14:51

Juntada de Documento

29/06/2023, 12:22

Juntada de Documento

29/06/2023, 12:21

Intimação Lida

27/06/2023, 19:59

Juntada de Documento

27/06/2023, 15:24

Alvará de Soltura Expedido

27/06/2023, 15:16

Intimação Expedida

27/06/2023, 15:05

Intimação Efetivada

27/06/2023, 15:05

Decisão -> Revogação -> Prisão

27/06/2023, 14:03

Autos Conclusos

27/06/2023, 12:55

Juntada -> Petição

26/06/2023, 18:00

Intimação Lida

26/06/2023, 17:43

Juntada -> Petição

26/06/2023, 17:39

Troca de Responsável

26/06/2023, 16:38

Intimação Expedida

26/06/2023, 14:59

Certidão Expedida

26/06/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 13:34

Juntada de Documento

26/06/2023, 12:47

Juntada -> Petição

26/06/2023, 12:35

Autos Conclusos

26/06/2023, 11:54

Certidão Expedida

26/06/2023, 11:28

Processo Redistribuído

26/06/2023, 11:28

Intimação Lida

25/06/2023, 10:38

Certidão Expedida

24/06/2023, 17:49

Audiência -> de Custódia

24/06/2023, 16:56

Certidão Expedida

24/06/2023, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2023, 16:11

Intimação Expedida

24/06/2023, 16:11

Intimação Efetivada

24/06/2023, 16:11

Juntada -> Petição

24/06/2023, 16:08

Mídia Publicada

24/06/2023, 15:16

Intimação Lida

24/06/2023, 13:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/06/2023, 11:59

Certidão Expedida

24/06/2023, 10:56

Intimação Expedida

24/06/2023, 10:56

Audiência -> de Custódia

24/06/2023, 10:52

Certidão Expedida

24/06/2023, 10:49

Processo Distribuído

24/06/2023, 10:10

Autos Conclusos

24/06/2023, 10:10

Recebido

24/06/2023, 10:10

Documentos

Decisão

•24/06/2023, 16:11

Decisão

•26/06/2023, 13:34

Decisão

•27/06/2023, 14:03

Decisão

•03/08/2023, 13:43

Decisão

•06/09/2023, 14:01

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Decisão

•29/02/2024, 13:37

Despacho

•21/06/2024, 13:58

Despacho

•04/07/2024, 22:54

Despacho

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•07/08/2024, 19:36

Despacho

•13/12/2024, 16:16

Relatório

•26/01/2025, 12:52

Despacho

•27/01/2025, 17:42

Ementa

•17/02/2025, 15:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/06/2023, 16:11

Decisão

•26/06/2023, 13:34

Decisão

•27/06/2023, 14:03

Decisão

•03/08/2023, 13:43

Decisão

•06/09/2023, 14:01

Sentença

•22/02/2024, 15:20

Decisão

•29/02/2024, 13:37

Despacho

•21/06/2024, 13:58

Despacho

•04/07/2024, 22:54

Despacho

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•07/08/2024, 19:36

Despacho

•13/12/2024, 16:16

Relatório

•26/01/2025, 12:52

Despacho

•27/01/2025, 17:42

Ementa

•17/02/2025, 15:06

Relatório e Voto

•17/02/2025, 15:06

Despacho

•07/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:23