Execução Fiscal 0368912-66.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.588.112,36

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2026, 13:19

Certidão Expedida

23/04/2026, 10:45

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:12

Decorrido Prazo

23/02/2026, 11:59

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:29

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/11/2025, 10:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/11/2025, 08:17

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:50

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/10/2025, 19:00

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Intimação Lida

20/10/2025, 04:39

Todas as movimentações(210)

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2026, 13:19

Certidão Expedida

23/04/2026, 10:45

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:12

Decorrido Prazo

23/02/2026, 11:59

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:29

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/11/2025, 10:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/11/2025, 08:17

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:50

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/10/2025, 19:00

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Intimação Lida

20/10/2025, 04:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2025, 11:08

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:35

Recurso Autuado

08/10/2025, 14:28

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:32

Recurso Distribuído

07/10/2025, 17:32

Juntada -> Petição

07/10/2025, 16:32

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

12/09/2025, 11:41

Intimação Expedida

12/09/2025, 11:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 08:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 08:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/09/2025, 12:40

Intimação Lida

08/09/2025, 03:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/09/2025, 22:36

Autos Conclusos

05/09/2025, 15:09

Juntada -> Petição

04/09/2025, 17:41

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/08/2025, 13:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/08/2025, 15:22

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:35

Sessão Julgamento Adiado

15/08/2025, 16:37

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Sessão Julgamento Adiado

23/07/2025, 17:39

Mantido Adiamento de Julgamento

23/07/2025, 14:23

Certidão Expedida

21/07/2025, 15:00

Sessão Julgamento Adiado

15/07/2025, 12:58

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:06

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:04

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 14:09

Autos Conclusos

14/07/2025, 09:18

Sessão Julgamento Adiado

27/06/2025, 14:08

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:32

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:39

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/06/2025, 15:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/06/2025, 22:50

Certidão Expedida

03/06/2025, 16:08

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:04

Recurso Autuado

02/06/2025, 16:03

Recurso Distribuído

02/06/2025, 15:00

Recurso Distribuído

02/06/2025, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 12:35

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto no evento 141. TRINDADE, 23 de abril de 2025. Elinaldo Santana Santos Junior Analista Judiciário/5244960

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 18:32

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:32

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/04/2025, 16:00

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","ma

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 19:59

Intimação Efetivada

28/02/2025, 19:59

Intimação Expedida

28/02/2025, 19:59

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"521276"} Configuracao_Projudi--> &nb

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 00:12

Intimação Efetivada

05/02/2025, 00:12

Autos Conclusos

30/01/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/01/2025, 09:02

Intimação Lida

21/01/2025, 03:52

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 00:33

Intimação Efetivada

19/12/2024, 00:33

Intimação Expedida

19/12/2024, 00:33

Prazo Decorrido

18/12/2024, 11:54

Autos Conclusos

18/12/2024, 11:54

Intimação Lida

29/10/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2024, 18:56

Intimação Expedida

19/10/2024, 18:56

Certidão Expedida

16/10/2024, 16:59

Autos Conclusos

16/10/2024, 16:59

Intimação Lida

16/10/2024, 16:49

Intimação Lida

15/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/10/2024, 10:41

Intimação Expedida

05/10/2024, 00:52

Intimação Efetivada

05/10/2024, 00:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

05/10/2024, 00:52

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:47

Autos Conclusos

02/10/2024, 14:36

Intimação Expedida

01/10/2024, 22:26

Certidão Expedida

26/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

26/09/2024, 14:14

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

26/09/2024, 14:13

Intimação Expedida

26/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado

25/09/2024, 21:40

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2024, 21:40

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2024, 21:40

Intimação Lida

12/08/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2024, 12:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2024, 12:23

Intimação Expedida

01/08/2024, 11:16

Intimação Efetivada

01/08/2024, 11:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

01/08/2024, 08:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/07/2024, 15:43

Certidão Expedida

26/07/2024, 12:34

Juntada -> Petição

09/06/2024, 11:00

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2024, 16:24

Intimação Lida

03/06/2024, 03:10

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:34

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2024, 18:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/05/2024, 17:54

Autos Conclusos

09/05/2024, 16:34

Recurso Autuado

09/05/2024, 16:23

Recurso Distribuído

09/05/2024, 16:12

Recurso Distribuído

09/05/2024, 16:12

Juntada -> Petição

08/05/2024, 15:49

Certidão Expedida

29/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

29/04/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 20:28

Autos Conclusos

25/04/2024, 09:30

Juntada -> Petição

25/04/2024, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 23:39

Intimação Efetivada

05/04/2024, 23:39

Autos Conclusos

12/03/2024, 13:56

Juntada -> Petição -> Apelação

12/03/2024, 12:29

Intimação Lida

04/03/2024, 03:19

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 19:36

Intimação Expedida

23/02/2024, 19:36

Juntada -> Petição

29/01/2024, 14:15

Autos Conclusos

24/01/2024, 09:26

Juntada -> Petição

19/01/2024, 19:51

Intimação Expedida

19/01/2024, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 17:07

Intimação Expedida

08/11/2023, 17:07

Juntada -> Petição

07/11/2023, 16:07

Certidão Expedida

06/11/2023, 11:53

Intimação Lida

06/11/2023, 03:00

Juntada -> Petição

31/10/2023, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2023, 13:34

Intimação Expedida

26/10/2023, 13:34

Autos Conclusos

25/10/2023, 16:33

Juntada -> Petição

23/10/2023, 16:45

Intimação Lida

16/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

06/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

06/10/2023, 13:10

Mandado Cumprido

10/09/2023, 12:26

Mandado Expedido

06/07/2023, 14:52

Certidão Expedida

05/07/2023, 12:50

Intimação Lida

02/05/2023, 03:05

Juntada -> Petição

24/04/2023, 11:54

Intimação Expedida

20/04/2023, 15:27

Certidão Expedida

20/04/2023, 15:27

Certidão Expedida

15/03/2023, 14:58

Juntada -> Petição

08/03/2023, 10:55

Juntada -> Petição -> Resposta

13/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

10/02/2023, 09:13

Intimação Expedida

10/02/2023, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 22:42

Autos Conclusos

25/01/2023, 12:48

Juntada -> Petição

18/01/2023, 11:25

Intimação Lida

16/12/2022, 03:03

Ato Ordinatório

06/12/2022, 09:55

Intimação Expedida

06/12/2022, 09:55

Prazo Decorrido

06/12/2022, 09:55

Intimação Lida

14/10/2022, 03:01

Ato Ordinatório

04/10/2022, 12:19

Intimação Expedida

04/10/2022, 12:19

Certidão Expedida

04/10/2022, 12:17

Certidão Expedida

19/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

16/08/2022, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 23:02

Autos Conclusos

13/06/2022, 12:59

Juntada -> Petição

13/06/2022, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2022, 16:09

Intimação Expedida

07/06/2022, 16:09

Autos Conclusos

05/05/2022, 13:33

Juntada -> Petição

05/05/2022, 11:13

Intimação Lida

07/03/2022, 03:05

Intimação Expedida

24/02/2022, 14:56

Intimação Lida

21/01/2022, 03:10

Intimação Expedida

10/01/2022, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2022, 14:41

Processo Redistribuído

26/10/2021, 16:50

Certidão Expedida

26/10/2021, 16:49

Certidão Expedida

07/10/2021, 08:28

Autos Conclusos

07/10/2021, 08:28

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:59

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:34

Mandado Expedido

07/07/2020, 17:02

Certidão Expedida

07/07/2020, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2020, 11:50

Autos Conclusos

07/10/2019, 10:11

Juntada -> Petição

30/08/2019, 09:35

Troca de Responsável

29/08/2019, 13:46

Juntada de Documento

23/08/2019, 08:10

Processo Distribuído

23/08/2019, 08:10

Juntada de Documento

23/08/2019, 08:10

Processo Distribuído

09/10/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2020, 11:50

Despacho

•07/01/2022, 14:41

Despacho

•07/06/2022, 16:09

Decisão

•01/07/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:55

Despacho

•06/02/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:10

Decisão

•26/10/2023, 13:34

Decisão

•08/11/2023, 17:07

Sentença

•23/02/2024, 19:36

Decisão

•05/04/2024, 23:39

Despacho

•26/04/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:27

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/01/2020, 11:50

Despacho

•07/01/2022, 14:41

Despacho

•07/06/2022, 16:09

Decisão

•01/07/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:55

Despacho

•06/02/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:10

Decisão

•26/10/2023, 13:34

Decisão

•08/11/2023, 17:07

Sentença

•23/02/2024, 19:36

Decisão

•05/04/2024, 23:39

Despacho

•26/04/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:27

Relatório

•21/05/2024, 17:54

Relatório e Voto

•01/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:14

Sentença

•05/10/2024, 00:52

Despacho

•19/10/2024, 18:56

Decisão

•19/12/2024, 00:33

Despacho

•05/02/2025, 00:12

Decisão

•28/02/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:32

Decisão

•29/05/2025, 12:35

Relatório

•15/06/2025, 22:50

Despacho

•14/07/2025, 14:09

Relatório e Voto

•27/08/2025, 13:15

Despacho

•07/09/2025, 22:36

Ementa

•10/09/2025, 17:01

Relatório e Voto

•10/09/2025, 17:01

Decisão

•27/10/2025, 19:00