Procedimento do Juizado Especial Cível 5692862-66.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.783,22

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALTEVAN CALDEIRA

CPF 291.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS A MENOR. TEORIA ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO DECENAL RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que decretou a extinção do processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição.2. Irresignado, o recorrente alega que o termo inic

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valtevan Caldeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:43:57)

06/02/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:43:57)

06/02/2025, 15:50

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 15:43

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valtevan Caldeira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 14:01

P/ O RELATOR

27/09/2024, 14:12

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

27/09/2024, 14:12

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

27/09/2024, 14:09

CONTRA-RAZOES/ CONTRAMINUTA

27/09/2024, 12:54

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES - 10 DIAS

11/09/2024, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valtevan Caldeira (Referente à Mov. - )

11/09/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 08:33

Sentença

•27/08/2024, 20:04

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•11/09/2024, 09:07

Despacho

•18/12/2024, 14:01

Ementa

•03/02/2025, 17:41

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:41

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