Execução Fiscal 7243122-61.2011.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 360,34

Órgão julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação ao Ofício nº 336/2025

07/05/2025, 14:39

Encaminhamento de ofício, via e-mail

22/04/2025, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Sentença proferida nos embargos n. 5701834-56.2024.8.09.0029

28/02/2025, 14:01

Comprovante de conta judicial (mov. 70)_Banco do Brasil

28/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 13:50:29)

28/02/2025, 13:51

Relação de agências e contas de titularidade do(a) promovido(a)

28/02/2025, 13:50

Certidão UHD - Dra. Samantha

28/02/2025, 13:50

pesquisa de dados bancários protocolada (referente a mov. 70) para restituição

11/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

conclusão para análise de petição em ev. 79

06/02/2025, 16:15

P/ DECISÃO

06/02/2025, 16:15

certidão UHD

06/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(115)

Informação ao Ofício nº 336/2025

07/05/2025, 14:39

Encaminhamento de ofício, via e-mail

22/04/2025, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Sentença proferida nos embargos n. 5701834-56.2024.8.09.0029

28/02/2025, 14:01

Comprovante de conta judicial (mov. 70)_Banco do Brasil

28/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 13:50:29)

28/02/2025, 13:51

Relação de agências e contas de titularidade do(a) promovido(a)

28/02/2025, 13:50

Certidão UHD - Dra. Samantha

28/02/2025, 13:50

pesquisa de dados bancários protocolada (referente a mov. 70) para restituição

11/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

conclusão para análise de petição em ev. 79

06/02/2025, 16:15

P/ DECISÃO

06/02/2025, 16:15

certidão UHD

06/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:08

Em 25/01/2025

30/01/2025, 10:22

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (30/10/2024 18:53:08))

11/11/2024, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)RICARDO DOS SANTOS BOARON (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (30/10/2024 18:53:08))

11/11/2024, 03:14

sentença - extinção execução fiscal - ausência interesse - tema 1184 - resolução

30/10/2024, 18:53

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

30/10/2024, 18:53

On-line para Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

30/10/2024, 18:53

P/ DECISÃO

05/09/2024, 14:51

Manifestação

12/08/2024, 10:15

Automaticamente para (Polo Passivo)RICARDO DOS SANTOS BOARON (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2024 15:05:20))

05/07/2024, 03:08

Habilita e Intima curador nomeado.

25/06/2024, 15:05

On-line para Adv(s). de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/06/2024, 15:05

Intimar curador especial

18/06/2024, 17:47

Sem manifestação do exequente

26/04/2024, 17:29

P/ SENTENÇA

26/04/2024, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/03/2024 12:21:34))

04/04/2024, 03:08

Intimação do exequente - manifestar sobre Tema nº 1.184 da RG (STF)

25/03/2024, 12:21

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/03/2024, 12:21

P/ DESPACHO

24/03/2024, 10:48

Despacho. Nomeio curador especial.

08/02/2024, 21:48

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

08/11/2023, 17:32

Redistribuição - Execução Fiscal

08/11/2023, 17:32

REQUER CERTIDÃO - HONORÁRIOS

20/09/2023, 10:22

P/ DESPACHO

17/08/2023, 13:16

Conversão em renda

01/08/2023, 14:26

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (02/06/2023 16:09:36))

12/06/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 02/06/2023 16:09:36)

02/06/2023, 16:09

Para a parte exequente manifestar.

02/06/2023, 16:09

Sem manifestação da parte executada

02/06/2023, 16:02

Para (Polo Passivo) RICARDO DOS SANTOS BOARON (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2023 11:01:56))

13/03/2023, 00:58

Para (Polo Passivo) RICARDO DOS SANTOS BOARON - Código de Rastreamento Correios: BH804877909BR idPendenciaCorreios1209113idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/02/2023, 11:01

Remessa à CENOPES

17/01/2023, 17:09

Planilha Atualizada

21/12/2022, 16:42

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2022 09:20:17))

08/12/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 09:20

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2022, 09:20

Autos Conclusos

02/08/2022, 15:01

Prosseguimento Execução

12/07/2022, 14:07

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2022 15:06:33))

30/05/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/05/2022 15:06:33)

19/05/2022, 15:06

Intimação do exequente das restrições não realizadas

19/05/2022, 15:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/04/2022, 09:52

Remessa à CENOPES

12/04/2022, 12:32

Saldo negativo

09/02/2021, 16:49

Juntada -> Petição

03/12/2020, 10:34

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/11/2020 13:05:15))

03/12/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 13:05

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

23/11/2020, 13:05

Juntada -> Petição

15/09/2020, 10:30

Para manifestação do(a) exequente

03/03/2020, 15:45

P/ DESPACHO

03/03/2020, 15:45

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2019 10:35:03))

09/12/2019, 03:02

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/09/2019 10:35:03)

28/11/2019, 13:58

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2019 10:35:03))

30/09/2019, 03:01

Intimação do exequente p/indicar bens

18/09/2019, 10:35

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/09/2019, 10:35

Para o exequente manifestar

18/09/2019, 10:29

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (09/06/2015 09:45:41))

24/06/2019, 12:19

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 09/06/2015 09:45:41)

14/06/2019, 17:21

Habilitação do atual procurador do município

02/06/2017, 13:06

Penhora Não Realizada

09/06/2015, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2015, 17:22

P/ DECISÃO

05/03/2015, 08:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/01/2015, 11:03

Automaticamente para (Promovente)FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (17/07/2014 10:04:51))

28/07/2014, 00:02

Manifestar sobre os embargos

17/07/2014, 10:04

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Promovente (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

17/07/2014, 10:04

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

15/07/2014, 10:57

Automaticamente para (Promovido)RICARDO DOS SANTOS BOARON (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (18/06/2014 12:56:44))

30/06/2014, 00:01

Habilitação de curador(a) nomeado(a)

18/06/2014, 12:56

On-line para Advgs. de RICARDO DOS SANTOS BOARON - Promovido (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

18/06/2014, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2014, 16:08

Transcurso do prazo sem manifestação

22/05/2014, 13:34

P/ DESPACHO

22/05/2014, 13:34

Edital - (Referente à Mov. JUNTADA DE PETIÇÃO (01/10/2013 14:44:45))

18/03/2014, 13:37

Edital para RICARDO DOS SANTOS BOARON

11/03/2014, 17:14

Juntada -> Petição

01/10/2013, 14:44

Automaticamente para FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (19/09/2013 09:49:38)) - (Promovente)

01/10/2013, 00:03

Intimação

19/09/2013, 09:49

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - Promovente (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

19/09/2013, 09:49

(Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (18/03/2013 10:40:29))

19/09/2013, 09:48

Para RICARDO DOS SANTOS BOARON

19/08/2013, 09:26

Juntada -> Petição

24/04/2013, 14:13

Guia de Número <a href='GuiaEmissao?hash=75093774069027792265745692075588553560&PaginaAtual=6&PassoEditar=8&Id_GuiaEmissao=38210'>00037033-9/50</a> de INTERMEDIÁRIA/LOCOMOÇÃO Recolhida no dia 16/04/2013.

17/04/2013, 09:00

Automaticamente para FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (18/03/2013 10:40:29)) - (Promovente)

29/03/2013, 00:02

Certidão Expedida

18/03/2013, 10:40

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

18/03/2013, 10:40

Alteração Procurador Municipal

28/02/2013, 17:48

Automaticamente para FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (17/09/2012 10:35:15)) - (Promovente)

28/09/2012, 00:00

intimaçao do promovente para dar andamento no feito

17/09/2012, 10:35

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

17/09/2012, 10:35

Automaticamente para FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (23/07/2012 10:38:10)) - (Promovente)

09/08/2012, 13:23

intimaçao do promovente carta de citaçao devolvida

23/07/2012, 10:38

On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

23/07/2012, 10:38

(Referente à Mov. DESPACHO (28/02/2012 15:56:50))

19/07/2012, 09:32

Para RICARDO DOS SANTOS BOARON

19/04/2012, 18:36

Cite-se

28/02/2012, 15:56

Peticão Enviada

14/12/2011, 09:54

Catalão - Varas das Fazendas Públicas - Normal

14/12/2011, 09:54

Autos Conclusos

14/12/2011, 09:54

Documentos

Despacho

•28/02/2012, 15:56

Despacho

•22/05/2014, 16:08

Despacho

•20/03/2015, 17:22

Despacho

•23/11/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:06

Despacho

•28/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:09

Despacho

•08/02/2024, 21:48

Despacho

•25/03/2024, 12:21

Despacho

•18/06/2024, 17:47

Sentença

•30/10/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•26/02/2025, 17:35