Agravo de Instrumento 6123821-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 108.460,19

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOMINGOS RIBEIRO COSTA

CPF 058.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA ALVES COSTA

OAB/GO 46592•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por danos materiais e morais, deferiu prova pericial sem definir os pontos fáticos controvertidos, questões de direito relevantes e a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357 do CPC.II. Q

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07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Ribeiro Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:11:09)

06/02/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:11:09)

06/02/2025, 16:09

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Ribeiro Costa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 12:15:54)

22/01/2025, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 12:15:54)

22/01/2025, 12:16

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 12:15

P/ O RELATOR

15/01/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/01/2025, 12:11

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4096 em 17/12/2024

17/12/2024, 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso - 13/12/2024 15:14:01)

13/12/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Ribeiro Costa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso - 13/12/2024 15:14:01)

13/12/2024, 15:17

Ofício Comunicatório

13/12/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 21:48

Decisão

•13/12/2024, 15:14

Ementa

•03/02/2025, 10:47

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:47

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