Agravo de Instrumento 5083525-33.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitou em Julgado dia 26/05/2025

26/05/2025, 13:57

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:57

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (25/03/2025 18:53:29))

04/04/2025, 03:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4162 em 27/03/2025

27/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. DEPÓSITO INSUFICIENTE PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória para suspender a exigibilidade de multa administrativ

26/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/03/2025 18:53:29)

25/03/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/03/2025 18:53:29)

25/03/2025, 18:54

Oficio Comunicatorio

25/03/2025, 18:54

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 18:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 13:38:15))

17/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 13:38:15)

07/03/2025, 13:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 13:38:15)

07/03/2025, 13:38

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/03/2025, 13:38

P/ O RELATOR

05/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(26)

Transitou em Julgado dia 26/05/2025

26/05/2025, 13:57

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:57

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (25/03/2025 18:53:29))

04/04/2025, 03:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4162 em 27/03/2025

27/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. DEPÓSITO INSUFICIENTE PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória para suspender a exigibilidade de multa administrativ

26/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/03/2025 18:53:29)

25/03/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/03/2025 18:53:29)

25/03/2025, 18:54

Oficio Comunicatorio

25/03/2025, 18:54

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 18:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 13:38:15))

17/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 13:38:15)

07/03/2025, 13:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 13:38:15)

07/03/2025, 13:38

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/03/2025, 13:38

P/ O RELATOR

05/03/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Contraminuta

05/03/2025, 15:08

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (06/02/2025 15:53:55))

17/02/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083525-33.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADA: POSITIVA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.RELATOR: ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES (JD Substituto da Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente) DECISÃO LIMINAR Trata-se de agrav

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 06/02/2025 15:53:55)

06/02/2025, 16:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 06/02/2025 15:53:55)

06/02/2025, 16:03

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 16:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 15:53

Peticão Enviada

04/02/2025, 21:37

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

04/02/2025, 21:37

Autos Conclusos

04/02/2025, 21:37

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 15:53

Ementa

•24/03/2025, 11:41

Relatório e Voto

•24/03/2025, 11:41