Execução de Título Extrajudicial 5859830-85.2023.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

02/07/2025, 16:57

CERTIDÃO DE CRÉDITO

02/07/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (01/07/2025 15:43:29))

01/07/2025, 16:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

01/07/2025, 15:43

P/ DECISÃO

26/06/2025, 17:54

Processo Desarquivado

25/06/2025, 16:11

INTERLOCUTÓRIA - ATENDIMENTO AO EVENTO 68 - RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITO

23/06/2025, 16:58

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação - Parte exequente - Retificar planilha

12/05/2025, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 18:26

Processo Desarquivado

12/05/2025, 18:25

INTERLOCUTÓRIA - ATENDIMENTO AO EVENTO 63 - PEDIDO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO

08/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2.º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5859830-85.2023.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Marcionilio Eduardo Brandao JuniorPromovido: Thalga Lorrane Fernandes BarrosDECISÃO/MANDADO1A execução/cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis não segue o mesmo rito da Justiça Comum e em razão disso há a extinção do processo quando não são localizáveis bens para a penhora e a solvência do débito (§4º, do artigo 53 da Lei nº 9099/95).Da mesma forma devem ser arquivados os autos do processo de execução/procedimento de cumprimento de sentença quando a parte exequente não cumpre as determinações do juízo no sentido de continuidade do feito.Devidamente intimada a parte exequente quedou-se inerte.Assim, DETERMINO o arquivamento do feito, que poderá ser desarquivado a partir de pedido justificado e objetivo no sentido de continuidade da execução.Havendo pedido da parte exequente no prazo de cinco dias e com planilha atualizada do crédito, fica autorizada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor, bem como a possibilidade do exequente proceder a inscrição do nome do executado em Serviço de Proteção ao Crédito, sob responsabilidade da parte exequente, conforme prescrevem os verbetes dos Enunciados nºs. 75 e 76, do FONAJE.Em caso de quitação da dívida após a utilização da certidão de crédito mencionada acima, saliento que é dever do exequente realizar as diligências necessárias para a retirada do registro do nome da Parte Devedora no rol de inadimplentes sem a necessidade de intervenção desse juízo.EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO OU NÃO SENDO ESTA REQUERIDA NO PRAZO COMINADO ACIMA, ARQUIVEM OS AUTOS com as cautelas de praxe, dando vazão ao termo inicial da contagem de prazo para a implementação da prescrição intercorrente (Súmula 150, STF). O feito somente será desarquivado no caso de apresentação de bens penhoráveis nos moldes acima descritos e os pedidos despidos daqueles requisitos poderão gerar a aplicação de multa por litigância de má-fé.Saliento que em caso de quitação integral da dívida, caso existam bens bloqueados, deverão ser promovidas as baixas das restrições emanadas por ordem deste juízo.Saliento à (s) nobre (s) parte (s) exequente (s), que este juízo, em regra, em atenção aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, bem como ao fato de que a parte que litiga nos Juizados Especiais Cíveis por sua legitima opção, já que é facultativa essa escolha (Enunciado 1 do FONAJE), aceita a natural diminuição do instrumental judicial disponível e adere a aplicação plena do artigo 6º da Lei nº 9099/95: 1) não defere a expedição de Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, pois trata-se de diligência plenamente franqueada a parte, com acesso público, além de ser necessário para a designação de leilão judicial de bem imóvel que a parte traga a este juízo a Certidão do respectivo bem, comprovando, caso este tenha gravames anteriores, que o valor de venda será suficiente para saldar todos os débitos pendentes até alcançar o do exequente neste feito, sendo cediço que o concurso de credores e as respectivas preferências será dirimido no juízo prevento equivalente ao da primeira penhora; 2) não defere a penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor, por serem presumidos como essenciais e, portanto, impenhoráveis, salvo indicação expressa e individualizada dos bens em multiplicidade e passíveis de penhora na residência para atender ao Enunciado 14 do FONAJE e a Constituição Federal, que se não localizados de forma injustificada implicarão em possível litigância de má-fé; 3) não defere a restrição a circulação de veículos, bloqueio de CNH, retenção de passaporte ou bloqueio de cartão de crédito, por serem medidas incompatíveis com os Juizados Especiais Cíveis, rejeitadas majoritariamente pela jurisprudência específica e o impedimento de circulação e de realização de gastos básicos fere os direitos subjetivos constitucionais inalienáveis do cidadão, podendo cercear a sua mantença digna e a sua própria atividade produtiva obstando o pagamento da dívida; 4) não defere a penhora sobre o faturamento e participação em empresas, uma vez que há a necessidade de nomeação de administrador-depositário e/ou impacta no funcionamento da empresa com a necessidade de atos dissociados da simplicidade e celeridade necessárias nesta instância, gerando ainda quezílias fáticas entre os envolvidos com o compartilhamento do espaço físico e administrativo da empresa que não coadunam com o limite de valores da Lei nº 9099/95; 5) não defere a inscrição da parte no sistema SERASAJUD, uma vez que a própria parte pode fazê-lo, seja através dos convênios com o CDL, seja com a expedição de Certidão do Crédito nestes autos com o seu subsequente arquivamento, podendo inscrever a Certidão em rol de devedores; 6) não defere a citação por e-mail, salvo das empresas que se cadastraram para assim recebê-las, por ausência de previsão legal e de consolidação jurisprudencial, sendo possível a citação ou a intimação via whatsapp, nos estritos moldes fixados pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas no caso em que for frustrada a citação ou a intimação tradicional, ou ainda nos termos do Provimento n° 09/2022, com prova idônea e inequívoca de uso do e-mail (endereço eletrônico) em sistemas públicos oficiais; 7) não defere a citação ou intimação por Edital, pela vedação expressa contida no artigo 18, §2º, da Lei nº 9099/95, embora exista orientação em Enunciado, claramente contra legem e os princípios insculpidos nesta legislação especial que, como dito, se eleita pelo exequente/autor, sofre um decotar nos instrumentos processuais manejáveis; 8) não defere a expedição de ofícios para Receita Federal, bancos etc., pois a consulta sobre a propriedade de veículos, de imóveis e de endereços é possível via consulta pela própria parte junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ou judicialmente pelos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e, 9) não defere a consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, uma vez que a finalidade do aludido sistema é promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro nos casos de prévia decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor por fatos previstos nas Leis nº 8.429/92, Lei nº 9.656/98 e no artigo 185-A, do CTN, dentre outras, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor, conforme verbete da Súmula nº 77, do TJGO.Cumpram. Frisa-se que nos Juizados Especiais Cíveis o prazo corre a partir da intimação/ciência da intimação, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE. Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)_____Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Processo Arquivado

25/04/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

25/04/2025, 16:53

P/ DECISÃO

25/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

CERTIDÃO- CENOPES- INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - 05 DIAS- 1ª UPJ

09/04/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2025, 15:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/04/2025, 13:16

Certidão Expedida

28/03/2025, 12:58

Resultado RENAJUD

27/03/2025, 13:59

CENTRAL RENAJUD

25/03/2025, 15:26

Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

24/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2.º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5859830-85.2023.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu

17/02/2025, 00:00

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

14/02/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/02/2025, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 15:06

P/ DECISÃO

11/02/2025, 12:55

INTERLOCUTÓRIA - PEDIDO DE BUSCA DE ATIVOS EM NOME DA EXECUTADA DOS VALORES REMA

08/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 16:00:47)

06/02/2025, 16:01

Comprovante de envio do alvará por e-mail (CAIXA)

06/02/2025, 16:00

Alvará Expedido

05/02/2025, 11:46

Alvará expedido de acordo com as diretrizes de atuação da 1ª UPJ

05/02/2025, 11:33

Para (Polo Passivo) Thalga Lorrane Fernandes Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/12/2024 23:21:43))

19/12/2024, 16:42

Para (Polo Passivo) Thalga Lorrane Fernandes Barros - Código de Rastreamento Correios: YQ532405031BR idPendenciaCorreios2863336idPendenciaCorreios

05/12/2024, 23:26

CERTIDÃO- PENHORA PARCIAL - INTIMAR EXECUTADO - 3º JEC

02/12/2024, 23:21

Penhora Parcial - com transferência

28/11/2024, 13:19

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

16/10/2024, 12:48

Defere nova tentativa de penhora.

15/10/2024, 17:42

COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO ALVARÁ

15/10/2024, 16:59

P/ DECISÃO

14/10/2024, 14:29

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:28

INTERLOCUTÓRIA - PEDIDO PARA APRECIAR AS SOLICITAÇÕES REALIZ. NO EVENTO DE Nº 30

10/10/2024, 14:15

Processo Arquivado

10/10/2024, 12:23

ALVARÁ ENCAMINHADO - CEF

10/10/2024, 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/10/2024, 12:23

Alvará Expedido

09/10/2024, 15:35

ALVARÁ EXPEDIDO

09/10/2024, 14:47

INTERLOCUTÓRIA - PED DE BUSCA DE ATIVOS EM NOME DA EXECUTADA DOS VAL. REMANESCEN

07/10/2024, 19:47

INTERLOCUTÓRIA - ATENDIMENTO AO EVENTO 27 - DADOS BANCÁRIOS

07/10/2024, 19:19

PARTE EXEQUENTE INFORMAR DADOS BANCÁRIOS P/ EXPED. DO ALVARÁ

04/10/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/10/2024, 11:31

Para (Polo Passivo) Thalga Lorrane Fernandes Barros

03/10/2024, 12:44

Para (Polo Passivo) Thalga Lorrane Fernandes Barros - Código de Rastreamento Correios: YQ331691088BR idPendenciaCorreios2435001idPendenciaCorreios

21/06/2024, 23:26

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/06/2024, 15:50

P/ DECISÃO

06/06/2024, 12:49

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/06/2024, 15:57

CERTIDÃO - REMETER CENOPES - BUSCA COMPLETA - 1ª UPJ

26/04/2024, 17:40

Relatório Sisbajud - Parcilamente Frutífera / Transferido para Caixa -Teimosinha

25/04/2024, 09:02

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

07/03/2024, 08:50

Para Thalga Lorrane Fernandes Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2024 15:34:50))

11/02/2024, 02:05

Para (Polo Passivo) Thalga Lorrane Fernandes Barros - Código de Rastreamento Correios: YQ166560555BR idPendenciaCorreios1894278idPendenciaCorreios

03/02/2024, 22:34

Recebimento da Inicial

22/01/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/01/2024, 15:34

P/ DECISÃO

22/01/2024, 08:29

INTERLOCUTÓRIA - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - ANEXO CONTRATO

19/01/2024, 16:07

Intimar a parte autora.

18/01/2024, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/01/2024, 18:22

INTERLOCUTÓRIA - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - CONTRATO ASSINADO

18/01/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/01/2024, 15:13

CHECK LIST COM PENDENCIA

08/01/2024, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/01/2024, 12:26

Autos Conclusos

20/12/2023, 17:07

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR

20/12/2023, 17:07

Peticão Enviada

20/12/2023, 17:07

—

Processo Arquivado

CERTIDÃO DE CRÉDITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (01/07/2025 15:43:29))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

INTERLOCUTÓRIA - ATENDIMENTO AO EVENTO 68 - RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITO

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação - Parte exequente - Retificar planilha

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcionilio Eduardo Brandao Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Processo Desarquivado

INTERLOCUTÓRIA - ATENDIMENTO AO EVENTO 63 - PEDIDO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO

Processo Arquivado

Todas as movimentações(80)