Execução de Título Extrajudicial 5086513-04.2025.8.09.0091 - TJGO

Cálculo de Custas

26/06/2025, 14:12

Processo Arquivado

16/06/2025, 10:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Transitado em Julgado (16/06/2025 09:05:07))

16/06/2025, 09:11

Em 12/06/2025

16/06/2025, 09:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

16/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO Nº: 5086513-04.2025.8.09.0091 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Goiás Logística De Medicamentos Ltda. PROMOVIDO: Mychele Cabral De Sousa Luz e outro S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Títulos Executivo Extrajudicial ajuizada por GOIÁS LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS LTDA. em face de DROGARIA MARAES LTDA. e MYCHELE CABRAL DE SOUSA LUZ, já identificados no feito.As partes informaram a celebração de acordo amigável no evento nº 08.É o relatório. Decido. Verifica-se que as partes, no exercício da autonomia da vontade e tratando-se de direitos disponíveis, formalizaram acordo com o objetivo de encerrar o litígio mediante concessões recíprocas (evento nº 08).O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz "homologar a transação".Ademais, o artigo 840 do Código Civil prevê que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.Nesse sentido, considerando que o acordo firmado entre as partes não apresenta vícios de consentimento ou ilegalidades, sendo expressão da autonomia da vontade, impõe-se a sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de acordo inserido no evento nº 08, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Na ausência de estipulação, custas pro rata e honorários compensados entre os patronos, nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/2025

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

20/05/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

20/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara Cível, Infância e JuventudeProcesso n.º: 5086513-04.2025.8.09.0091Parte autora: Goiás Logística De Medicamentos Ltda.Parte ré: Mychele Cabral De Sousa LuzDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Goiás Logística de Medicamentos Ltda em face de Mychele Cabral de Sousa Luz e Drogaria Moraes Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos.Ao compulsar os autos, verifica-se que, apesar de distribuída perante esta Vara Cível da Comarca de Jaraguá/GO, a petição inicial foi expressamente endereçada ao juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme consta no cabeçalho da exordial (mov. 1).Além disso, a parte autora, por duas vezes, reiterou expressamente seu pedido de redistribuição dos autos à Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme manifestações de mov. 4 e mov. 8, nas quais reconhece que houve equívoco no momento da distribuição da ação e requer, de forma clara, a remessa do feito ao juízo originalmente pretendido.Diante disso, plenamente cabível a remessa dos autos ao juízo competente, evitando-se delongas processuais desnecessárias.Ante o exposto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, nos termos das manifestações constantes dos mov. 4 e 8, com as diligência de praxe.Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito01

20/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

19/05/2025, 11:50

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: Thiago Inácio de Oliveira

19/05/2025, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/05/2025 11:26:10)

19/05/2025, 10:08

Redistribuir processo

01/05/2025, 11:26

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 18:49

Requerimento + Juntada de Acordo

22/04/2025, 10:13

Prazo Decorrido

17/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JARAGUÁVara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível E-mail:[email protected] a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço contemporâneo à propositura da ação (últimos três meses) e apto a demonstrar o domicílio nesta Comarca. Se o documento não estiver em nome do

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/02/2025, 16:05

Requerimento

06/02/2025, 08:49

Peticão Enviada

05/02/2025, 16:50

Jaraguá - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Denis Lima Bonfim

05/02/2025, 16:50

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:50

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Transitado em Julgado (16/06/2025 09:05:07))

Em 12/06/2025

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: Thiago Inácio de Oliveira

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Logística De Medicamentos Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/05/2025 11:26:10)

Redistribuir processo

P/ SENTENÇA

Requerimento + Juntada de Acordo

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