Execução de Título Extrajudicial 5083822-58.2025.8.09.0045 - TJGO

Processo Arquivado

11/06/2025, 13:25

trânsito em julgado

11/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"240727"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5083822-58.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Juliano Paiva SilvaRECLAMADO (S): Janaina Pereira Dos SantosEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇADispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Apesar de intimada, a parte reclamante não atendeu, dentro do prazo, à determinação deste Juízo, limitando-se a requerer a remessa dos autos à justiça comum, conforme se afere da movimentação retro.Inviável o acolhimento do pleito tendo em vista que, na ausência de citação do executado, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).A inércia da parte reclamante ao comando judicial afronta os princípios norteadores do Juizado Especial (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), mormente porque o rito dos Juizados preza pela celeridade processual, não podendo-se permitir que uma das partes postergue a prestação jurisdicional não providenciando as diligências que lhe compete, o que implicaria em ordinarização do rito em prejuízo aos critérios orientadores do Juizado Especial, sendo perfeitamente aplicável ao caso a regra do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Cabe ressaltar que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a intimação pessoal das partes em todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.Ante o exposto, indefiro o pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos fundamentados acima.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de estilo.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

23/05/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

23/05/2025, 17:28

P/ DESPACHO

22/05/2025, 14:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"519199"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5083822-58.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Juliano Paiva SilvaRECLAMADO (S): Janaina Pereira Dos SantosEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃOIndefiro o pedido retro, na forma do art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95.Determino a intimação da promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço/telefone atualizado da parte contrária ou requerer, em termos, o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

16/05/2025, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

16/05/2025, 19:02

P/ DESPACHO

15/05/2025, 19:51

Citação por Edital

13/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5083822-58.2025.8.09.0045 Promovente(s): Juliano Paiva Silva Promovido(a): Janaina Pereira Dos Santos Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº14, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______06____________. Formosa -GO, 8 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) Clélia Maria Carvalho Costa Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/05/2025 12:24:54)

08/05/2025, 12:25

ATO ORDINATORIO

08/05/2025, 12:24

Para Janaina Pereira Dos Santos (Mandado nº 4534247 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/03/2025 20:38:43))

05/05/2025, 08:59

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4534247 / Para: Janaina Pereira Dos Santos)

14/03/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 20:38

P/ DESPACHO

07/03/2025, 18:53

Juntada -> Petição

04/03/2025, 09:45

Para Janaina Pereira Dos Santos (Mandado nº 4317393 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (06/02/2025 16:12:42))

27/02/2025, 10:32

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4317393 / Para: Janaina Pereira Dos Santos)

12/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5083822-58.2025.8.09.0045R

07/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

06/02/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

06/02/2025, 16:12

P/ DECISÃO

05/02/2025, 19:11

Peticão Enviada

05/02/2025, 08:17

Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

05/02/2025, 08:17

—

Processo Arquivado

trânsito em julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Decisão -> Indeferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DESPACHO

Citação por Edital

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Paiva Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/05/2025 12:24:54)

ATO ORDINATORIO

Todas as movimentações(28)