Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5611950-41.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des. Breno Boss Cachapuz Caiado

Partes do Processo

LEILA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERES

CNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE - SR. RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR

Reu

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LETÍCIA PORTES DA SILVA

OAB/GO 53323·Representa: Autor

TATIANY BARBOSA FRANCO SANTOS

OAB/GO 42157·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

28/01/2026, 11:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/01/2026, 11:45

Intimação Lida

12/12/2025, 03:08

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 12:30

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:49

Decorrido Prazo

24/11/2025, 12:48

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:43

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 09:12

Autos Conclusos

06/10/2025, 12:25

Juntada -> Petição

04/10/2025, 13:41

Intimação Lida

03/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(146)

Processo Arquivado

28/01/2026, 11:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/01/2026, 11:45

Intimação Lida

12/12/2025, 03:08

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 16:27

Despacho

•18/09/2023, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 12:30

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:49

Decorrido Prazo

24/11/2025, 12:48

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:43

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 09:12

Autos Conclusos

06/10/2025, 12:25

Juntada -> Petição

04/10/2025, 13:41

Intimação Lida

03/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 22:20

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição

26/08/2025, 10:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 16:55

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:04

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:18

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:17

Intimação Lida

04/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 09:16

Autos Conclusos

10/06/2025, 10:07

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/06/2025, 08:12

Intimação Efetivada

03/06/2025, 10:30

Intimação Expedida

03/06/2025, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 19:49

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:53

Intimação Lida

26/05/2025, 03:19

Juntada -> Petição

25/05/2025, 11:41

Intimação Expedida

16/05/2025, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:05

Decorrido Prazo

25/04/2025, 12:46

Autos Conclusos

25/04/2025, 12:46

Intimação Lida

04/04/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/03/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 15:55

Autos Conclusos

10/03/2025, 14:39

Juntada -> Petição

10/03/2025, 13:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/02/2025, 09:21

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 12:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/02/2025, 12:50

Troca de Responsável

18/02/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 15:41

Juntada -> Petição

18/02/2025, 14:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (INSULINA HUMALOG E INSULINA BASAGLAR). LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Estado de Goiás, que deixou de fornecer à impetrante os medicamentos insulina Humalog e insulina Basaglar, necess&aacu

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:16

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 14:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

06/02/2025, 14:15

Intimação Lida

21/01/2025, 04:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 13:06

Intimação Expedida

10/01/2025, 13:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2025, 13:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2025, 11:35

Autos Conclusos

07/01/2025, 15:41

Juntada -> Petição

19/12/2024, 14:02

Intimação Lida

09/12/2024, 03:21

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:09

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/11/2024, 19:33

Autos Conclusos

27/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição

26/11/2024, 23:05

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/11/2024, 15:40

Prazo Decorrido

07/11/2024, 13:00

Autos Conclusos

07/11/2024, 13:00

Intimação Lida

21/10/2024, 03:18

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:05

Juntada -> Petição

08/10/2024, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/10/2024, 08:45

Intimação Efetivada

30/09/2024, 12:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/09/2024, 18:32

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:24

Intimação Lida

26/09/2024, 19:40

Juntada -> Petição

26/09/2024, 19:40

Troca de Responsável

26/09/2024, 11:47

Intimação Expedida

25/09/2024, 08:49

Intimação Lida

16/09/2024, 03:19

Mandado Cumprido

10/09/2024, 18:42

Mandado Expedido

10/09/2024, 11:44

Juntada -> Petição -> Contestação

10/09/2024, 11:03

Juntada -> Petição

09/09/2024, 16:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/09/2024, 07:38

Ato Ordinatório

04/09/2024, 13:39

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:39

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:32

Intimação Expedida

04/09/2024, 13:32

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/09/2024, 08:23

Autos Conclusos

02/09/2024, 17:22

Redistribuído

02/09/2024, 17:11

Processo Redistribuído

02/09/2024, 17:11

Certidão Expedida

02/09/2024, 17:07

Intimação Efetivada

02/09/2024, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 17:22

Autos Conclusos

25/08/2024, 08:13

Juntada -> Petição

21/08/2024, 15:47

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 15:29

Certidão Expedida

05/08/2024, 06:41

Autos Conclusos

05/08/2024, 06:41

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:12

Intimação Efetivada

15/07/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 16:01

Autos Conclusos

08/07/2024, 07:53

Juntada -> Petição -> Parecer

01/07/2024, 11:10

Intimação Lida

03/06/2024, 03:06

Certidão Expedida

23/05/2024, 16:56

Intimação Expedida

23/05/2024, 16:56

Juntada -> Petição

21/05/2024, 09:53

Mandado Cumprido

16/05/2024, 23:33

Mandado Cumprido

07/05/2024, 10:56

Mandado Expedido

04/04/2024, 16:45

Mandado Expedido

04/04/2024, 16:40

Intimação Lida

01/04/2024, 20:54

Troca de Responsável

01/04/2024, 13:11

Intimação Expedida

31/03/2024, 19:17

Juntada -> Petição

25/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

18/10/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/10/2023, 16:59

Certidão Expedida

18/10/2023, 16:48

Intimação Efetivada

18/10/2023, 16:41

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

18/10/2023, 16:28

Autos Conclusos

18/10/2023, 13:53

Juntada de Documento

18/10/2023, 10:23

Certidão Expedida

09/10/2023, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 14:50

Autos Conclusos

03/10/2023, 14:26

Juntada -> Petição

02/10/2023, 16:36

Intimação Efetivada

18/09/2023, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 17:14

Autos Conclusos

18/09/2023, 16:14

Certidão Expedida

18/09/2023, 16:11

Processo Redistribuído

18/09/2023, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2023, 16:27

Certidão Expedida

14/09/2023, 16:05

Autos Conclusos

14/09/2023, 16:05

Processo Distribuído

14/09/2023, 15:41

Peticão Enviada

14/09/2023, 15:41

Despacho

•04/10/2023, 14:50

Despacho

•18/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:59

Decisão

•04/04/2024, 16:40

Decisão

•04/04/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 16:01

Despacho

•09/08/2024, 15:29

Despacho

•30/08/2024, 17:22

Decisão

•04/09/2024, 08:23

Despacho

•27/09/2024, 18:32

Despacho

•07/11/2024, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 19:33

Relatório

•10/01/2025, 11:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/09/2023, 16:27

Despacho

•18/09/2023, 17:14

Despacho

•04/10/2023, 14:50

Despacho

•18/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:59

Decisão

•04/04/2024, 16:40

Decisão

•04/04/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 16:01

Despacho

•09/08/2024, 15:29

Despacho

•30/08/2024, 17:22

Decisão

•04/09/2024, 08:23

Despacho

•27/09/2024, 18:32

Despacho

•07/11/2024, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 19:33

Relatório

•10/01/2025, 11:35

Ementa

•03/02/2025, 12:48

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:48

Decisão

•26/02/2025, 12:16

Decisão

•25/03/2025, 15:55

Decisão

•16/05/2025, 13:05

Decisão

•02/06/2025, 19:49

Decisão

•24/07/2025, 09:16

Decisão

•18/08/2025, 16:55

Decisão Monocrática

•22/09/2025, 22:20

Despacho

•10/11/2025, 09:12