Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5544997-43.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Sebastiao Luiz Fleury

Partes do Processo

NILTON DAS DORES SILVA

CPF

Autor

LEONARDO DAS DORES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

AUDITORA FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE GOIANIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS SEFAZ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:07

Transitado em Julgado

19/03/2026, 13:49

Processo Arquivado

19/03/2026, 13:49

Intimação Lida

30/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 13:36

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:36

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/12/2025, 12:58

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:20

Juntada de Documento

10/11/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:31

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(131)

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:07

Transitado em Julgado

19/03/2026, 13:49

Processo Arquivado

19/03/2026, 13:49

Intimação Lida

30/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•09/11/2020, 16:53

Decisão

•01/02/2021, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 13:36

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:36

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/12/2025, 12:58

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:20

Juntada de Documento

10/11/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:31

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:31

Certidão Expedida

26/09/2025, 13:02

Processo Arquivado

26/09/2025, 13:02

Intimação Lida

17/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

07/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

07/09/2025, 14:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/09/2025, 14:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/06/2025, 11:14

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:40

Intimação Efetivada

30/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

30/05/2025, 08:53

Intimação Expedida

30/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

27/02/2025, 12:07

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:10

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:10

Juntada de Documento

25/01/2025, 18:35

Certidão Expedida

23/01/2025, 15:43

Término da Suspensão do Processo

07/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

13/12/2024, 16:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 16:37

Cálculo de Tributos

06/12/2024, 20:11

Certidão Expedida

07/10/2024, 12:01

Transitado em Julgado

17/07/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 13:54

Mudança de Assunto Processual

17/07/2024, 13:54

Certidão Expedida

03/06/2024, 08:37

Intimação Lida

04/03/2024, 03:20

Intimação Efetivada

21/02/2024, 07:37

Intimação Expedida

21/02/2024, 07:37

Juntada de Documento

07/02/2024, 08:46

Certidão Expedida

07/02/2024, 08:29

Intimação Lida

02/02/2024, 03:05

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

23/01/2024, 14:35

Intimação Expedida

23/01/2024, 14:35

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:35

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:35

Autos Conclusos

20/11/2023, 12:38

Juntada -> Petição

29/09/2023, 15:46

Intimação Lida

25/09/2023, 03:12

Ato Ordinatório

14/09/2023, 12:26

Intimação Expedida

14/09/2023, 12:26

Juntada -> Petição

07/08/2023, 23:40

Troca de Responsável

04/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

27/07/2023, 09:19

Intimação Efetivada

27/07/2023, 09:19

Intimação Lida

10/04/2023, 03:05

Intimação Lida

10/04/2023, 03:05

Certidão Expedida

27/03/2023, 18:09

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:09

Intimação Expedida

27/03/2023, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

08/02/2023, 08:13

Processo baixado à origem/devolvido

08/02/2023, 08:13

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2023, 13:05

Intimação Efetivada

16/12/2022, 12:57

Intimação Expedida

16/12/2022, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/12/2022, 12:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/12/2022, 14:25

Certidão Expedida

02/12/2022, 11:29

Sessão Julgamento Adiado

02/12/2022, 11:15

Intimação Lida

21/11/2022, 03:08

Intimação Expedida

10/11/2022, 10:03

Intimação Efetivada

10/11/2022, 10:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/11/2022, 10:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/11/2022, 16:16

Intimação Lida

26/09/2022, 03:05

Autos Conclusos

21/09/2022, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/09/2022, 16:00

Troca de Responsável

16/09/2022, 11:21

Intimação Expedida

15/09/2022, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2022, 09:58

Autos Conclusos

01/09/2022, 12:07

Recurso Autuado

01/09/2022, 12:07

Recurso Distribuído

01/09/2022, 09:34

Recurso Distribuído

01/09/2022, 09:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/07/2022, 21:49

Certidão Expedida

15/06/2022, 14:40

Intimação Efetivada

15/06/2022, 14:40

Intimação Lida

21/03/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2022, 14:21

Intimação Expedida

10/03/2022, 09:06

Intimação Expedida

10/03/2022, 09:06

Intimação Efetivada

10/03/2022, 09:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

05/03/2022, 01:51

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/02/2022, 22:50

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/07/2021, 19:28

Certidão Expedida

06/07/2021, 14:59

Autos Conclusos

06/07/2021, 14:59

Ofício Efetivado

06/07/2021, 14:52

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 13:29

Intimação Lida

21/06/2021, 03:02

Intimação Efetivada

09/06/2021, 20:00

Intimação Expedida

09/06/2021, 20:00

Citação Efetivada

31/05/2021, 03:05

Juntada -> Petição -> Contestação

27/05/2021, 11:22

Intimação Efetivada

20/05/2021, 16:34

Citação Expedida

20/05/2021, 16:30

Mandado Expedido

20/05/2021, 16:29

Certidão Expedida

20/05/2021, 16:20

Intimação Efetivada

20/05/2021, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2021, 15:56

Juntada -> Petição

02/02/2021, 15:17

Intimação Efetivada

01/02/2021, 18:15

Certidão Expedida

01/02/2021, 18:14

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

01/02/2021, 13:34

Autos Conclusos

11/12/2020, 16:34

Juntada -> Petição

10/11/2020, 12:44

Intimação Efetivada

10/11/2020, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2020, 16:53

Certidão Expedida

03/11/2020, 12:45

Juntada -> Petição

03/11/2020, 09:11

Processo Distribuído

29/10/2020, 22:58

Autos Conclusos

29/10/2020, 22:58

Peticão Enviada

29/10/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:14

Sentença

•05/03/2022, 01:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:40

Despacho

•15/09/2022, 09:58

Relatório

•08/11/2022, 16:16

Relatório e Voto

•16/12/2022, 12:08

Ementa

•16/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:26

Decisão

•23/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/11/2020, 16:53

Decisão

•01/02/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:14

Sentença

•05/03/2022, 01:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:40

Despacho

•15/09/2022, 09:58

Relatório

•08/11/2022, 16:16

Relatório e Voto

•16/12/2022, 12:08

Ementa

•16/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:26

Decisão

•23/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:53

Decisão

•20/01/2026, 13:36