Recurso Especial 5175184-62.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.018,11

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CONSERVAS ODERICH SA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA SILVA FRAGA

CPF·Representa: Autor

DENISE LEAL DIAS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS

CPF·Representa: Réu

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

31/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2025, 21:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/07/2025, 19:10