Execução de Título Extrajudicial 5241903-91.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.846,02

Órgão julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/10/2025, 15:24

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:34

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:33

Processo Arquivado

07/10/2025, 12:28

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado

06/10/2025, 11:41

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:24

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:19

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(234)

Processo Arquivado

22/10/2025, 15:24

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:34

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:33

Processo Arquivado

07/10/2025, 12:28

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado

06/10/2025, 11:41

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:24

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:19

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:33

Juntada -> Petição

21/08/2025, 15:23

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:52

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:54

Prazo Decorrido

12/08/2025, 14:08

Autos Conclusos

12/08/2025, 14:08

Intimação Efetivada

08/08/2025, 12:10

Intimação Efetivada

08/08/2025, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 12:00

Intimação Expedida

08/08/2025, 12:00

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:14

Certidão Expedida

04/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:56

Juntada -> Petição

04/08/2025, 13:37

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:21

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:33

Prazo Decorrido

16/07/2025, 15:33

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:08

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:09

Juntada -> Petição

23/06/2025, 19:04

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:32

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:32

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:40

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:04

Prazo Decorrido

22/05/2025, 17:45

Certidão Expedida

20/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5241903-91.2023.8.09.0137Exequente: Condominio Edificio Candido PortinariExecutado (a): Flávio Henrique Lima Da Silva Curi DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Diversamente do alegado no evento 183, o herdeiro Flávio Henrique não cumpriu a determinação judicial constante no evento 178, pois a procuração apresentada (evento 183, arq. 2) foi outorgada pelo espólio, e não pelo próprio herdeiro.Ademais, a procuração foi outorgada em favor dos advogados Thiago e Yasmin, e não do advogado Arley, de maneira que este último não dispõe de expressos poderes de representação processual.Há três opções possíveis, alternativas e simples para adequado cumprimento da ordem judicial: 1) apresentação do acordo assinado pelo próprio herdeiro Flávio Henrique, em meio físico ou digital; 2) inserção de petição assinada pelo advogado Thiago ou pela causídica Yasmin anuindo expressamente ao termo de acordo inserido no evento 169, arq. 2; ou 3) juntada de substabelecimento concedido pelo advogado Thiago ou pela causídica Yasmin, em favor do advogado Arley Cesar Felipe, no que se refere aos poderes outorgados por meio da procuração existente no evento 94, arq. 2, pág. 355 do PDF integral. Desse modo, INTIME-SE novamente o herdeiro Flávio Henrique, por meio dos respectivos advogados, para, no prazo de 02 (dois) dias, providenciar o cumprimento da ordem judicial anterior (evento 178) mediante uma das alternativas acima listadas, sob pena de não homologação da avença, imediata redesignação do leilão e eventual aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ficando desde já advertido nos termos do art. 77, § 1º, do Código de Processo Civil.No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao herdeiro Daniel Afonso (evento 178).Após a apresentação de todas as manifestações ou o decurso do prazo concedido a ambos os herdeiros, façam-me os autos conclusos para análise.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 11:41

Intimação Efetivada

15/05/2025, 11:41

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:14

Juntada -> Petição

14/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5241903-91.2023.8.09.0137Exequente: Condominio Edificio Candido PortinariExecutado (a): Flávio Henrique Lima Da Silva Curi DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Da análise do feito, vislumbro que o advogado do herdeiro Daniel Afonso, Dr. Murilo Mendes, apresentou procuração específica para processo diverso, ante a expressa indicação de que o instrumento valeria "exclusivamente nos autos 5009035-83.2019.8.09.0137" (evento 173, arq. 2, pág. 657 do PDF integral).Por sua vez, o advogado subscritor da petição juntada no evento 174, Dr. Arley César Felipe, não possui procuração outorgada pelo herdeiro Flávio Henrique, nem substabelecimento concedido pelos advogados Thiago Barroso R. Carvalho e Yasmin Pereira Lacerda, ambos devidamente constituídos pelo citado herdeiro (evento 94, arq. 2, pág. 355 do PDF integral).Assim, ao menos por ora, as manifestações apresentadas nos eventos 173 e 174 não possuem eficácia suficiente para aperfeiçoamento da transação.Dessa maneira, INTIMEM-SE os herdeiros Daniel Afonso e Flávio Henrique, por meio dos respectivos advogados, para, no prazo de 02 (dois) dias, regularizarem sua representação processual, a fim de que as aceitações relativas à proposta de acordo sejam consideradas eficazes, sob pena de não homologação da avença e imediata retomada dos atos constritivos.Apresentadas as respectivas manifestações ou decorrido o prazo concedido, façam-me os autos conclusos para eventual homologação do acordo ou continuidade dos atos executivos.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 17:21

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 11:48

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/04/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:42

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:38

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:38

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5241903-91.2023.8.09.0137Exequente: Condominio Edificio Candido PortinariExecutado (a): Espólio de Jairo Afonso de Lima DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.1. Considerando a convergência entre as partes e o estado avançado das tratativas de acordo (eventos 156 e 164 - págs. 621/622 e 633/636 do PDF integral), SUSPENDO, por ora, o LEILÃO designado, sem prejuízo de nova e imediata designação do referido ato, caso a efetivação da composição novamente seja infrutífera.Comunique-se o Leiloeiro nomeado a respeito da determinação acima.2. INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de até 02 (dois) dias, elaborar e juntar no processo a minuta de acordo conforme a proposta descrita no evento 156, oportunidade em que deverá acrescentar as informações básicas e essenciais para possibilitar a homologação da avença, tais como: a) a quantia exata, integral e atualizada do débito (incluída a multa aplicada); b) individualizar e quantificar os montantes equivalentes à entrada de 50%, à multa e às demais parcelas a serem pagas; c) o prazo para pagamento da entrada e da multa aplicada em sede judicial; d) as datas de vencimento das parcelas; e) os dados bancários do beneficiário para fins de pagamento.Friso que a minuta deverá ser assinada pelo administrador do condomínio exequente, uma vez que as respectivas advogadas não possuem poderes expressos para transigir (evento 1, arq. 2, pág. 7 do PDF integral). Todavia, fica facultada a juntada de procuração com poderes específicos, a fim de que a assinatura em questão seja realizada por uma ou ambas causídicas em referência.3. Após a juntada da minuta de acordo, INTIME-SE o polo passivo, por meio dos advogados atualmente habilitados, para tomar conhecimento do respectivo termo de transação e, no prazo de até 02 (dois) dias, apresentar nos autos o documento devidamente assinado por todos os herdeiros do falecido ou por seus respectivos advogados, desde que apresentadas as respectivas procurações com poderes especiais para tanto.Ressalto a imprescindibilidade da anuência de todos os herdeiros para fins de homologação da avença, tendo em vista que, a partir da partilha feita nos autos de nº 5009035-83.2019.8.09.0137 (1ª Vara de Família e Sucessões de RV), a responsabilidade pelo débito passa a ser de cada um deles (art. 796 do CPC).4. Cumpridas as determinações retro, decorrido quaisquer dos prazos acima mencionados sem manifestação ou havendo qualquer manifestação destoante dos comandos judiciais acima definidos, façam-me os autos conclusos para deliberação.Dou força de ofício e mandado à presente decisão.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 16:14

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:14

Autos Conclusos

10/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5241903-91.2023.8.09.0137Exequente: Condominio Edificio Candido PortinariExecutado (a): Espólio de Jairo Afonso de Lima DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, em virtude dos critérios norteadores dos Juizados Especiais.Fundamento e decido.Nos termos do art. 431 do Código Civil, a aceitação fora do prazo importará nova proposta. No caso em tela, vislumbro que a proposta de acordo formulada pelo exequente no evento 138 não foi aceita pelo executado na primeira oportunidade que teve para manifestar, já que este fez contraproposta que não foi aceita por aquele (eventos 140 e 141).Isso quer dizer que as tratativas até então em andamento foram encerradas, não podendo o executado aceitar de modo extemporâneo a oferta inicial e vincular o exequente.Nessa linha, a doutrina especializada ensina o seguinte:"Expressa ou tácita, a aceitação precisa ser realizada em tempo, porque o efeito obrigatório da proposta não perdura para sempre. A comunhão entre proposta e aceitação, se ocorrida a destempo, não forma o contrato, pois encontra o proponente já desobrigado. Nos termos do artigo em comento, a aceitação tardia é interpretada como nova proposta." (TARTUCE, Flávio; e outros. Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2025. p. 338). Por fim, cabe destacar que o exequente não aceitou os termos pretendidos pelo executado para formalização de acordo (evento 156).Desse modo, de rigor o indeferimento dos pleitos formulados pelo executado nos eventos 146 e 153.DISPOSITIVO:Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados nos eventos 146 e 153 e, por consequência, MANTENHO os atos expropriatórios já determinados e em andamento.Em relação ao prosseguimento do feito, aguarde-se a data aprazada para realização do leilão designado.Sem prejuízo, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para tomar conhecimento desta decisão e da manifestação do exequente apresentada no evento 156.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/04/2025, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 17:38

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:06

Juntada de Documento

08/04/2025, 13:40

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:40

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:30

Autos Conclusos

31/03/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:15

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:37

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:50

Juntada -> Petição

25/03/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

20/03/2025, 18:13

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:13

Prazo Decorrido

10/03/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:58

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E

07/03/2025, 00:00

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

06/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:30

Autos Conclusos

20/02/2025, 21:21

Juntada -> Petição

20/02/2025, 17:40

Juntada -> Petição

19/02/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 16:23

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:23

Juntada -> Petição

03/02/2025, 22:55

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:47

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:47

Mandado Cumprido

03/02/2025, 14:26

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição

13/01/2025, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 12:34

Intimação Efetivada

10/01/2025, 12:34

Autos Conclusos

12/12/2024, 16:26

Prazo Decorrido

12/12/2024, 16:25

Intimação Efetivada

02/12/2024, 12:01

Mandado Cumprido

02/12/2024, 11:42

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

11/11/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

11/11/2024, 15:28

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

06/11/2024, 23:45

Intimação Efetivada

06/11/2024, 23:45

Autos Conclusos

31/10/2024, 10:46

Prazo Decorrido

31/10/2024, 10:45

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 20:18

Intimação Efetivada

18/10/2024, 20:18

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/10/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/10/2024, 13:34

Intimação Efetivada

09/10/2024, 20:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2024, 20:38

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/10/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/10/2024, 17:39

Juntada -> Petição

01/10/2024, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2024, 12:08

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:08

Autos Conclusos

20/09/2024, 09:09

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

19/09/2024, 22:10

Certidão Expedida

10/09/2024, 10:13

Intimação Efetivada

10/09/2024, 10:13

Juntada -> Petição -> Embargos

09/09/2024, 22:36

Intimação Via Telefone Efetivada

26/08/2024, 15:05

Juntada -> Petição

26/08/2024, 14:26

Documento Expedido

07/08/2024, 17:45

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 22:15

Intimação Efetivada

06/08/2024, 22:15

Autos Conclusos

15/07/2024, 10:40

Juntada -> Petição

15/07/2024, 06:54

Certidão Expedida

11/07/2024, 14:33

Intimação Efetivada

11/07/2024, 14:33

Certidão Expedida

26/06/2024, 18:45

Intimação Efetivada

26/06/2024, 18:45

Juntada de Documento

26/06/2024, 18:33

Penhora Não Realizada

26/06/2024, 17:00

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:30

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:30

Penhora Não Realizada

24/05/2024, 14:25

Documento Expedido

22/04/2024, 13:41

Citação Efetivada

09/04/2024, 13:18

Juntada -> Petição

05/04/2024, 16:15

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:17

Intimação Efetivada

03/04/2024, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

02/04/2024, 17:53

Autos Conclusos

22/03/2024, 13:24

Juntada -> Petição

22/03/2024, 08:32

Prazo Decorrido

21/03/2024, 15:26

Certidão Expedida

09/03/2024, 19:11

Intimação Efetivada

09/03/2024, 19:11

Certidão Expedida

09/03/2024, 19:02

Juntada de Documento

09/03/2024, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 21:36

Intimação Efetivada

16/02/2024, 21:36

Autos Conclusos

16/11/2023, 15:42

Intimação Efetivada

26/10/2023, 13:54

Juntada -> Petição

25/10/2023, 23:47

Intimação Efetivada

18/10/2023, 17:14

Juntada -> Petição

18/10/2023, 08:59

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:22

Juntada -> Petição

11/10/2023, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 17:43

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:43

Juntada -> Petição

02/10/2023, 10:54

Prazo Decorrido

28/09/2023, 10:23

Autos Conclusos

28/09/2023, 10:23

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 17:41

Intimação Efetivada

18/09/2023, 17:41

Juntada -> Petição

18/09/2023, 10:34

Prazo Decorrido

14/09/2023, 13:45

Autos Conclusos

14/09/2023, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2023, 18:23

Intimação Efetivada

31/08/2023, 18:23

Autos Conclusos

30/08/2023, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2023, 11:40

Intimação Efetivada

28/08/2023, 13:55

Juntada -> Petição

28/08/2023, 11:10

Intimação Efetivada

17/08/2023, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 16:29

Intimação Efetivada

07/08/2023, 16:29

Juntada de Documento

05/08/2023, 14:29

Autos Conclusos

04/08/2023, 18:15

Juntada -> Petição

04/08/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2023, 18:17

Intimação Efetivada

01/08/2023, 18:17

Juntada -> Petição

31/07/2023, 08:48

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:31

Juntada -> Petição

19/07/2023, 16:59

Autos Conclusos

19/07/2023, 16:56

Juntada -> Petição

19/07/2023, 16:27

Juntada -> Petição

17/07/2023, 17:12

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:33

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:33

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

10/07/2023, 11:58

Prazo Decorrido

26/06/2023, 12:54

Citação Efetivada

15/06/2023, 15:54

Certidão Expedida

25/05/2023, 17:46

Citação Expedida

25/05/2023, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2023, 16:55

Intimação Efetivada

24/05/2023, 16:55

Autos Conclusos

23/05/2023, 16:38

Juntada -> Petição

23/05/2023, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2023, 16:41

Intimação Efetivada

19/05/2023, 16:41

Juntada -> Petição

09/05/2023, 17:13

Autos Conclusos

09/05/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 13:48

Intimação Efetivada

20/04/2023, 13:48

Certidão Expedida

19/04/2023, 13:57

Processo Distribuído

19/04/2023, 09:30

Autos Conclusos

19/04/2023, 09:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 09:29

Peticão Enviada

19/04/2023, 09:29

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 13:48

Decisão

•19/05/2023, 16:41

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Decisão

•01/08/2023, 18:17

Despacho

•07/08/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 18:23

Despacho

•18/09/2023, 17:41

Despacho

•03/10/2023, 17:43

Decisão

•16/02/2024, 21:36

Decisão

•02/04/2024, 17:53

Decisão

•06/08/2024, 22:15

Decisão

•01/10/2024, 12:08

Decisão

•09/10/2024, 20:38

Decisão

•18/10/2024, 20:18

Decisão

•06/11/2024, 23:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/04/2023, 13:48

Decisão

11/04/2025, 00:00

•19/05/2023, 16:41

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Decisão

•01/08/2023, 18:17

Despacho

•07/08/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 18:23

Despacho

•18/09/2023, 17:41

Despacho

•03/10/2023, 17:43

Decisão

•16/02/2024, 21:36

Decisão

•02/04/2024, 17:53

Decisão

•06/08/2024, 22:15

Decisão

•01/10/2024, 12:08

Decisão

•09/10/2024, 20:38

Decisão

•18/10/2024, 20:18

Decisão

•06/11/2024, 23:45

Decisão

•10/01/2025, 12:34

Decisão

•06/03/2025, 17:30

Decisão

•09/04/2025, 17:38

Decisão

•10/04/2025, 16:14

Despacho

•13/05/2025, 17:21

Despacho

•15/05/2025, 11:41

Despacho

•17/06/2025, 17:40

Despacho

•08/08/2025, 12:00

Sentença

•17/09/2025, 14:19