Execução de Título Extrajudicial 5661537-43.2022.8.09.0169 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] SENTENÇA - I - O processo que tramita perante o Juizado Especial Cível se orienta pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995. - II - O processo de execução busca a satisfação de um interesse do exequente. Desse modo, o manejo das vias judiciais para obtenção da prestação devida não deve ser reputado como obrigação, mas, sim, uma faculdade, até mesmo pelo princípio da disponibilidade da execução, segundo o qual ao credor é facultado desistir de execução proposta ou abrir mão da prática de alguma medida executiva. A extinção do processo por abandono do exequente consiste em sanção decorrente da conduta desidiosa da parte que não cumpre os deveres processuais que lhe são impostos, presumindo a lei por tal comportamento a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Sabe-se que essa hipótese de extinção do processo pressupõe a demonstração do elemento subjetivo de desinteresse da parte autora/exequente. Dessa forma, para afastar a mencionada sanção processual, deve a parte demonstrar interesse no prosseguimento da demanda, manifestando-se no processo quanto intimada para tomar providências (TJ-GO 5102348-80.2015.8.09.0059, Relator: ROZANA FERNANDES CAMAPUM, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/04/2021). No caso, observa-se que a parte fora intimada para dar andamento no feito, entretanto, manteve-se inerte, o que indica desinteresse e acarreta abandono processual. Em nome dos já mencionados princípios da economia e celeridade processual, dispensa-se a necessidade de intimação pessoal das partes para configuração das hipóteses de extinção sem resolução do mérito, conforme os ditames estatuídos pelo artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. Ademais, aplica-se ao presente caso o artigo 53, § 4, da Lei 9.099/1995, que prevê que não sendo localizado o devedor, ou não encontrado bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. - III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 07/05/2025 10:12:35)

07/05/2025, 14:31

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

07/05/2025, 10:12

SEM MANIFESTAÇÃO

27/03/2025, 14:28

P/ DESPACHO

27/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5661537-43.2022.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando a devolução do mandado pelo oficial de justiça, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cí

07/02/2025, 00:00

Desmarcada - 10/02/2025 15:30

06/02/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 16:33

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Mandado nº 4057785 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (29/10/2024 18:26:45))

01/02/2025, 17:33

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4057785 / Para: Gleice Kelle Prudencio De Souza)

19/12/2024, 17:51

(Agendada para 10/02/2025 15:30:00)

29/10/2024, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

29/10/2024, 18:26

Realizada sem Acordo - 15/10/2024 16:00

21/10/2024, 14:25

Pedido de cancelamento de audiência

14/10/2024, 12:32

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Mandado nº 3361971 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (02/09/2024 14:04:31))

05/10/2024, 21:14

ATO ORDINATORIO

02/09/2024, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2024, 14:25

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3361971 / Para: Gleice Kelle Prudencio De Souza)

02/09/2024, 14:05

(Agendada para 15/10/2024 16:00:00)

02/09/2024, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/09/2024, 14:04

Remarcada - 16/12/2024 13:30

02/09/2024, 14:04

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ422850929BR idPendenciaCorreios2625962idPendenciaCorreios

26/08/2024, 22:30

CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA E-CARTAS

22/08/2024, 14:25

(Agendada para 16/12/2024 13:30)

22/08/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/08/2024, 14:12

Desmarcada - 28/10/2024 13:30

22/08/2024, 14:11

Certidão Expedida

22/08/2024, 14:11

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (27/06/2024 15:09:16))

30/07/2024, 15:12

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ344914053BR idPendenciaCorreios2463693idPendenciaCorreios

01/07/2024, 23:26

CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA E-CARTAS

27/06/2024, 15:12

(Agendada para 28/10/2024 13:30)

27/06/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/06/2024, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 21:17

P/ DESPACHO

13/06/2024, 14:32

Pedido de audiência conciliação

13/06/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2024 20:22:10)

11/06/2024, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 20:22

P/ DESPACHO

10/06/2024, 14:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/06/2024, 17:40

aguarde-se retorno

22/05/2024, 20:12

P/ DESPACHO

21/05/2024, 18:53

Manifestação Processo inerte

21/05/2024, 16:42

PROCESSO ENCAMINHADO AO CACE

20/03/2024, 17:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 17:25

Manifestação

19/03/2024, 13:51

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/12/2023 10:26:41))

12/03/2024, 14:49

P/ DESPACHO

11/03/2024, 18:04

Manifestação PROCESSO INERTE

14/02/2024, 13:57

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ126340891BR idPendenciaCorreios1826233idPendenciaCorreios

12/12/2023, 23:26

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 10:26

P/ DESPACHO

02/10/2023, 13:41

Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 11:03

Transitado em Julgado

06/09/2023, 18:00

Processo Arquivado

06/09/2023, 18:00

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (08/08/2023 16:27:16))

27/08/2023, 00:48

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: BH965563075BR idPendenciaCorreios1553712idPendenciaCorreios

10/08/2023, 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

08/08/2023, 16:27

P/ SENTENÇA

07/08/2023, 18:11

Aceite de Proposta

31/07/2023, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/07/2023, 17:11

P/ DESPACHO

12/07/2023, 16:30

MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA- Proposta de acordo

12/07/2023, 16:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

31/05/2023, 17:01

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

17/05/2023, 19:03

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2023 16:13:33))

13/04/2023, 02:16

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2022 11:24:37))

06/04/2023, 00:49

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: BH827665261BR idPendenciaCorreios1259634idPendenciaCorreios

24/03/2023, 18:27

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: BH827644575BR idPendenciaCorreios1259075idPendenciaCorreios

23/03/2023, 18:24

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

22/03/2023, 16:13

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

22/03/2023, 15:14

Para (Polo Passivo) Gleice Kelle Prudencio De Souza - Código de Rastreamento Correios: BH681139012BR idPendenciaCorreios1034175idPendenciaCorreios

08/11/2022, 23:24

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

03/11/2022, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2022, 11:24

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

27/10/2022, 12:11

Autos Conclusos

27/10/2022, 12:11

Peticão Enviada

27/10/2022, 12:11

—

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

SEM MANIFESTAÇÃO

P/ DESPACHO

Desmarcada - 10/02/2025 15:30

ATO ORDINATÓRIO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Para Gleice Kelle Prudencio De Souza (Mandado nº 4057785 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (29/10/2024 18:26:45))

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4057785 / Para: Gleice Kelle Prudencio De Souza)

(Agendada para 10/02/2025 15:30:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Alves Araújo – Studio Fotográfico (click Formaturas) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

Realizada sem Acordo - 15/10/2024 16:00

Pedido de cancelamento de audiência

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