Execução de Título Extrajudicial 5771563-21.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.729,75

Órgão julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

----------- TRÂNSITO EM JULGADO EM 15.05.2025 ------------

24/05/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

24/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5771563-21.2023.8.09.0025Polo ativo: Raimundo Nonato Pereira Da SilvaPolo passivo: Juliano Ataides DiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso.Do exposto, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente conforme enunciado 76 do FONAJE, se requerido.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Intimem-se.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

26/04/2025, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

26/04/2025, 10:31

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

05/04/2025, 11:12

P/ SENTENÇA

05/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 16:44:01)

12/03/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Indicar bens a penhora

06/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/02/2025, 14:44

PEDIDO CACE

17/01/2025, 05:26

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(48)

----------- TRÂNSITO EM JULGADO EM 15.05.2025 ------------

24/05/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

24/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5771563-21.2023.8.09.0025Polo ativo: Raimundo Nonato Pereira Da SilvaPolo passivo: Juliano Ataides DiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso.Do exposto, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente conforme enunciado 76 do FONAJE, se requerido.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Intimem-se.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

26/04/2025, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

26/04/2025, 10:31

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

05/04/2025, 11:12

P/ SENTENÇA

05/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 16:44:01)

12/03/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Indicar bens a penhora

06/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/02/2025, 14:44

PEDIDO CACE

17/01/2025, 05:26

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 16:10

P/ DECISÃO

10/10/2024, 16:25

Juntada -> Petição

09/10/2024, 14:24

EXEQUENTE INDICAR ENDEREÇO

03/10/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/10/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2024 23:47:05)

03/10/2024, 17:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/09/2024, 23:47

pedido cace

18/07/2024, 14:11

BUSCA DE ENDEREÇOS

15/06/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/06/2024, 15:09

Juntada -> Petição

10/06/2024, 09:42

Citação via whatsapp - não efetivada - (64) 9281-7476

20/05/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

20/05/2024, 17:50

P/ DECISÃO

29/04/2024, 11:39

Juntada -> Petição

24/04/2024, 10:18

pedido de julgamento antecipado da lide

24/04/2024, 10:05

Inclusão para citação/intimação via whatsapp.

22/04/2024, 10:01

(Referente à Mov. Citação Expedida (06/03/2024 14:24:55))

22/04/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Juliano Ataides Dias - Código de Rastreamento Correios: YQ215125055BR idPendenciaCorreios2008213idPendenciaCorreios

08/03/2024, 22:26

PELO SISTEMA E-CARTAS

06/03/2024, 14:24

Juntada -> Petição

04/03/2024, 11:44

Inconsistência no endereço

19/02/2024, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2024, 13:50

CITAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTAS

15/02/2024, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/02/2024 19:07:11)

15/02/2024, 13:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2024, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Nonato Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/12/2023, 17:59

Desmarcada - 29/01/2024 13:00

23/11/2023, 11:49

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

20/11/2023, 15:03

(Agendada para 29/01/2024 13:00:00)

20/11/2023, 15:03

On-line para PLINIO BORGES DE FREITAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/11/2023, 15:03

Autos Conclusos

20/11/2023, 15:03

Peticão Enviada

20/11/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:59

Decisão

•15/06/2024, 15:09

Decisão

•16/12/2024, 16:10

Sentença

•26/04/2025, 10:31