Agravo em Recurso Especial 5184419-46.2023.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 102.429,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CLEITON MARTINS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS GONCALVES em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00