Execução da Pena 6053183-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 02:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:28

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:35

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:55

Cálculo de Custas

13/02/2026, 16:40

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:06

Processo Arquivado

06/02/2026, 10:06

Certidão Expedida

06/02/2026, 10:05

Juntada de Documento

06/02/2026, 10:02

Juntada de Documento

02/02/2026, 16:10

Guia de Execução Penal Expedido

02/02/2026, 08:55

Juntada de Documento

23/01/2026, 14:55

Juntada de Documento

16/01/2026, 10:19

Transitado em Julgado

16/01/2026, 10:16

Todas as movimentações(200)

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 02:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:28

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:35

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:55

Cálculo de Custas

13/02/2026, 16:40

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:06

Processo Arquivado

06/02/2026, 10:06

Certidão Expedida

06/02/2026, 10:05

Juntada de Documento

06/02/2026, 10:02

Juntada de Documento

02/02/2026, 16:10

Guia de Execução Penal Expedido

02/02/2026, 08:55

Juntada de Documento

23/01/2026, 14:55

Juntada de Documento

16/01/2026, 10:19

Transitado em Julgado

16/01/2026, 10:16

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2025, 18:31

Autos Conclusos

15/12/2025, 09:00

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 08:59

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 08:59

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:59

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:59

Intimação Lida

27/11/2025, 14:01

Intimação Efetivada

25/11/2025, 15:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/11/2025, 14:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2025, 14:41

Intimação Lida

11/11/2025, 13:54

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:03

Certidão Expedida

10/11/2025, 12:59

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/11/2025, 12:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2025, 16:26

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:25

Troca de Responsável

07/11/2025, 13:25

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:24

Relatório - encaminhado à revisão

06/11/2025, 19:20

Intimação Lida

29/10/2025, 04:03

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:56

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:55

Troca de Responsável

16/10/2025, 11:44

Intimação Expedida

15/10/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 20:50

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:42

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:42

Recurso Autuado

10/10/2025, 18:27

Recurso Distribuído

10/10/2025, 18:20

Recurso Distribuído

10/10/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2025, 17:35

Intimação Lida

10/10/2025, 17:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/10/2025, 13:40

Intimação Efetivada

30/09/2025, 16:01

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 15:48

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:10

Juntada -> Petição

29/09/2025, 14:02

Intimação Lida

29/09/2025, 03:11

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/09/2025, 14:14

Autos Conclusos

16/09/2025, 12:25

Juntada de Documento

15/07/2025, 10:51

Intimação Lida

14/07/2025, 00:46

Juntada de Documento

10/07/2025, 08:16

Documento Expedido

09/07/2025, 12:38

Juntada de Documento

09/07/2025, 12:36

Juntada de Documento

08/07/2025, 12:36

Juntada de Documento

08/07/2025, 10:53

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:29

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:29

Mandado Não Cumprido

02/07/2025, 11:02

Intimação Via Telefone Efetivada

30/06/2025, 13:24

Juntada -> Petição

27/06/2025, 18:11

Intimação Lida

27/06/2025, 18:11

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:52

Mandado Não Cumprido

27/06/2025, 10:24

Certidão Expedida

16/05/2025, 18:21

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:48

Mandado Expedido

14/05/2025, 13:55

Mandado Expedido

14/05/2025, 13:48

Intimação Lida

14/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

14/05/2025, 07:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/05/2025, 17:47

Juntada -> Petição

06/05/2025, 14:44

Intimação Lida

06/05/2025, 14:44

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:35

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 15:40

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:43

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:43

Juntada de Documento

22/04/2025, 13:43

Mandado Expedido

15/04/2025, 09:33

Intimação Lida

14/04/2025, 17:19

Juntada de Documento

14/04/2025, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 16:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 15:52

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:36

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 6053183-56.2024.8.09.0051 DESPACHO Analisando os autos, verifico a ausência da procuração que confere os devidos poderes para o causídico atuar nos autos. Dessa forma, intime-se o defensor do acusado, pela derradeira vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:58

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 14:48

Autos Conclusos

28/03/2025, 18:12

Certidão Expedida

28/03/2025, 18:12

Juntada -> Petição

28/03/2025, 18:02

Intimação Lida

28/03/2025, 18:02

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:22

Juntada de Documento

28/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Autos nº: 6053183-56.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Promovente: Ministério Público Parte Promovida: EDUARDO DA SILVA ARAUJO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 11 (onze) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco às 14:50h, considerando a 29ª semana do Programa “Justiça Pela Paz em Casa”, foi realizado o ato pelo aplicativo Zoom, tendo sido disponibilizada sala pa

19/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 16:23

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/03/2025, 09:15

Mídia Publicada

12/03/2025, 16:24

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:21

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 23:21

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:53

Certidão Expedida

25/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:17

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:17

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:10

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 15:42

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5757904-27.2024.8.09.0051 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente procedimento foi incluído no mutirão de audiências a ser realizado durante a 29ª semana do Programa “Justiça Pela Paz em Casa”, entre os dias 10 a 14 de março de 20

19/02/2025, 00:00

Intimação Lida

18/02/2025, 16:15

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:59

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 10:50

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 6053183-56.2024.8.09.0051 DECISÃO Analisando os autos, verifico a ausência das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária do acusado. Além disso, os argumentos lev

07/02/2025, 00:00

Intimação Lida

06/02/2025, 17:24

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:42

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:41

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2025, 17:06

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:35

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:16

Intimação Lida

29/01/2025, 16:16

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/01/2025, 10:17

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 15:34

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:22

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:21

Mandado Cumprido

30/12/2024, 18:05

Certidão Expedida

04/12/2024, 12:30

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/12/2024, 14:41

Mandado Expedido

26/11/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

26/11/2024, 10:55

Juntada de Documento

26/11/2024, 10:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/11/2024, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 11:28

Autos Conclusos

25/11/2024, 10:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/11/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 16:30

Troca de Responsável

21/11/2024, 14:30

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:20

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:19

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/11/2024, 14:10

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:10

Autos Conclusos

21/11/2024, 09:52

Juntada -> Petição

19/11/2024, 12:52

Intimação Lida

19/11/2024, 12:52

Intimação Expedida

18/11/2024, 20:50

Juntada de Documento

18/11/2024, 20:49

Juntada de Documento

18/11/2024, 20:47

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2024, 19:13

Mídia Publicada

18/11/2024, 19:04

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2024, 18:27

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:20

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:12

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:11

Alvará de Soltura Expedido

18/11/2024, 18:07

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:07

Audiência -> de Custódia

18/11/2024, 17:15

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

18/11/2024, 17:15

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:06

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 13:57

Intimação Expedida

18/11/2024, 13:57

Juntada de Documento

18/11/2024, 12:51

Intimação Lida

18/11/2024, 12:39

Intimação Lida

18/11/2024, 12:32

Intimação Lida

18/11/2024, 12:27

Troca de Responsável

18/11/2024, 12:17

Audiência -> de Custódia

18/11/2024, 11:14

Intimação Expedida

18/11/2024, 11:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/11/2024, 09:59

Mudança de Assunto Processual

18/11/2024, 07:29

Autos Conclusos

18/11/2024, 07:28

Intimação Expedida

18/11/2024, 07:28

Certidão Expedida

18/11/2024, 07:28

Mídia Publicada

18/11/2024, 03:19

Processo Distribuído

18/11/2024, 03:01

Recebido

18/11/2024, 03:00

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 13:57

Termo de Audiência

•18/11/2024, 17:15

Decisão

•21/11/2024, 14:10

Despacho

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•25/11/2024, 16:13

Despacho

•13/01/2025, 15:34

Decisão

•05/02/2025, 17:06

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•18/03/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 14:48

Despacho

•14/04/2025, 15:52

Sentença

•13/05/2025, 17:47

Decisão

•17/09/2025, 14:14

Despacho

•30/09/2025, 15:48

Despacho

•14/10/2025, 20:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/11/2024, 13:57

Termo de Audiência

•18/11/2024, 17:15

Decisão

•21/11/2024, 14:10

Despacho

•22/11/2024, 16:30

Decisão

•25/11/2024, 16:13

Despacho

•13/01/2025, 15:34

Decisão

•05/02/2025, 17:06

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•18/03/2025, 16:23

Despacho

•02/04/2025, 14:48

Despacho

•14/04/2025, 15:52

Sentença

•13/05/2025, 17:47

Decisão

•17/09/2025, 14:14

Despacho

•30/09/2025, 15:48

Despacho

•14/10/2025, 20:50

Relatório

•06/11/2025, 19:20

Despacho

•07/11/2025, 16:26

Ementa

•25/11/2025, 09:40

Relatório e Voto

•25/11/2025, 09:40

Despacho

•15/12/2025, 18:30