Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5114385-15.2023.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.545,15

Órgão julgador

Fazenda Nova - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2025, 16:56

Processo Arquivado

13/08/2025, 16:56

Intimação Lida

24/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:55

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 20:06

Prazo Decorrido

08/07/2025, 17:09

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:09

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

26/06/2025, 16:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:52

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:42

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado

13/08/2025, 16:56

Processo Arquivado

13/08/2025, 16:56

Intimação Lida

24/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 12:09

Decisão

•29/03/2023, 16:10

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 20:06

Prazo Decorrido

08/07/2025, 17:09

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:09

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

26/06/2025, 16:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:52

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:42

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:06

Juntada de Documento

24/06/2025, 15:05

Juntada de Documento

23/06/2025, 17:19

Alvará Expedido

19/06/2025, 14:16

Prazo Decorrido

18/06/2025, 15:09

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:22

Intimação Lida

02/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

31/05/2025, 22:59

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

30/05/2025, 14:26

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:26

Documento Expedido

30/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Fazenda NovaJuizado das Fazendas PúblicasAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova/GO, CEP 76.220-000, Fone (62) 3382-1290Processo n.°: 5114385-15.2023.8.09.0042Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Zoroastro Domingos Dos PassosPolo Passivo: Goiás Previdência – GoiasprevDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ZOROASTRO DOMINGOS DOS PASSOS em face de GOIAS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. e ESTADO DE GOIÁS.A parte exequente requereu que seja determinado o sequestro do valor executado (evento 94). Após, os autos vieram-me conclusos. É o essencial. Decido. Verifico dos autos, que até o presente momento não consta o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) por parte do requerido, mesmo que devidamente intimado para comprovar tal obrigação (eventos 90 e 91). Desse modo, DETERMINO o sequestro da quantia expressa na RPV a ser efetuado nas contas bancárias da GOIASPREV, por meio de bloqueio via Sisbajud.Efetuado o sequestro, a instituição financeira deverá transferi-la para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste juízo.Informado o cumprimento da ordem de sequestro, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, sem qualquer manifestação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.Cumpra-se.Fazenda Nova/GO, data da assinatura digital.KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta (Decreto Judiciário n.º 1407/2025)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:42

Intimação Expedida

23/05/2025, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 21:47

Prazo Decorrido

08/04/2025, 16:01

Autos Conclusos

08/04/2025, 16:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Juntada -> Petição

11/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição

11/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição

11/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Fazenda NovaJuizado das Fazendas PúblicasAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova/GO, CEP 76.220-000, Fone (62) 3382-1290Processo nº: 5114385-15.2023.8.09.0042Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo:

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:54

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 15:49

Prazo Decorrido

26/11/2024, 17:27

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:27

Juntada de Documento

06/09/2024, 15:14

Juntada de Documento

05/09/2024, 16:37

Certidão Expedida

30/08/2024, 10:49

Certidão Expedida

21/08/2024, 17:57

Juntada -> Petição

03/08/2024, 11:56

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:22

Prazo Decorrido

20/05/2024, 14:21

Intimação Lida

25/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

15/04/2024, 09:27

Intimação Efetivada

15/04/2024, 09:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/04/2024, 12:15

Certidão Expedida

08/04/2024, 10:44

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:02

Certidão Expedida

19/02/2024, 16:59

Intimação Lida

05/02/2024, 03:12

Intimação Lida

29/01/2024, 03:10

Certidão Expedida

26/01/2024, 13:25

Juntada -> Petição

25/01/2024, 09:38

Certidão Expedida

24/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:54

Intimação Expedida

24/01/2024, 12:54

Juntada de Documento

23/01/2024, 11:44

Certidão Expedida

17/01/2024, 13:51

Intimação Efetivada

17/01/2024, 13:50

Intimação Expedida

17/01/2024, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2024, 17:32

Prazo Decorrido

06/12/2023, 12:57

Autos Conclusos

06/12/2023, 12:57

Intimação Lida

13/10/2023, 03:06

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 14:10

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:09

Intimação Expedida

02/10/2023, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 19:02

Certidão Expedida

26/09/2023, 13:15

Autos Conclusos

26/09/2023, 13:15

Juntada -> Petição

25/09/2023, 15:15

Intimação Lida

25/09/2023, 03:10

Certidão Expedida

14/09/2023, 16:43

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:43

Intimação Expedida

14/09/2023, 16:43

Transitado em Julgado

14/09/2023, 16:42

Intimação Lida

21/08/2023, 03:09

Intimação Lida

21/08/2023, 03:09

Intimação Efetivada

09/08/2023, 17:27

Intimação Expedida

09/08/2023, 17:27

Intimação Expedida

09/08/2023, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/08/2023, 09:38

Prazo Decorrido

11/05/2023, 11:12

Autos Conclusos

11/05/2023, 11:12

Certidão Expedida

14/04/2023, 15:06

Intimação Lida

13/04/2023, 03:02

Juntada -> Petição

07/04/2023, 21:10

Intimação Efetivada

03/04/2023, 12:43

Intimação Expedida

03/04/2023, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2023, 16:10

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:49

Certidão Expedida

20/03/2023, 14:49

Citação Efetivada

20/03/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/03/2023, 20:59

Juntada -> Petição -> Contestação

17/03/2023, 17:34

Certidão Expedida

14/03/2023, 13:19

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2023, 10:34

Citação Expedida

09/03/2023, 15:33

Intimação Efetivada

09/03/2023, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2023, 12:09

Processo Distribuído

28/02/2023, 09:01

Autos Conclusos

28/02/2023, 09:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 09:01

Peticão Enviada

28/02/2023, 09:01

Sentença

•09/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:43

Decisão

•29/09/2023, 19:02

Decisão

•16/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:54

Decisão

•06/02/2025, 15:49

Decisão

•22/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:52

Sentença

•11/07/2025, 20:06