Execução da Pena 5769276-30.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

CLAUDENICE MARQUES DOS SANTOS

CPF

VITIMA

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/05/2025, 15:17

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

09/05/2025, 15:16

Prazo Decorrido - Não efetuou o pagemento das custas processuais

09/05/2025, 12:55

Comprovante de Protocolo SEEU

09/05/2025, 12:51

Guia de Execução Definitiva

09/05/2025, 12:31

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 4572760 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/03/2025 14:36:07))

25/04/2025, 10:46

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4572760 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

20/03/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 20/03/2025 14:36:07)

20/03/2025, 15:02

Cálculo de Custas

20/03/2025, 14:36

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

20/03/2025, 12:51

Remessa contadoria

20/03/2025, 12:33

Guia de Execução Definitiva minutada - aguardando assinatura

20/03/2025, 12:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/03/2025, 21:59

P/ DESPACHO

05/03/2025, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(145)

Processo Arquivado

09/05/2025, 15:17

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

09/05/2025, 15:16

Prazo Decorrido - Não efetuou o pagemento das custas processuais

09/05/2025, 12:55

Comprovante de Protocolo SEEU

09/05/2025, 12:51

Guia de Execução Definitiva

Documentos

Decisão

•18/11/2023, 19:37

Decisão

•19/11/2023, 17:37

09/05/2025, 12:31

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 4572760 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/03/2025 14:36:07))

25/04/2025, 10:46

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 4572760 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

20/03/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 20/03/2025 14:36:07)

20/03/2025, 15:02

Cálculo de Custas

20/03/2025, 14:36

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

20/03/2025, 12:51

Remessa contadoria

20/03/2025, 12:33

Guia de Execução Definitiva minutada - aguardando assinatura

20/03/2025, 12:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/03/2025, 21:59

P/ DESPACHO

05/03/2025, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado

28/02/2025, 17:52

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

28/02/2025, 11:42

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 15:32:56))

07/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL N. 5769276-30.2023.8.09.0011 COMARCA DE SANCRELÂNDIA APELANTE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA VOTO Consoante visto no

07/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:32:56)

06/02/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:32:56)

06/02/2025, 16:57

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 15:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2024 13:45:49))

21/01/2025, 03:51

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/01/2025 18:13:41))

16/01/2025, 12:24

Orientações para Sustentação Oral

15/01/2025, 18:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 18:13:41)

15/01/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/01/2025 18:13:41)

15/01/2025, 18:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 18:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024, 13:44

(Ao Desembargador - DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Desembargador)

17/12/2024, 12:53

x

17/12/2024, 12:47

P/ O RELATOR

16/12/2024, 10:59

Parecer 2ºGrau

16/12/2024, 10:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Fleury de Souza

11/12/2024, 11:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/11/2024 13:45:49)

10/12/2024, 11:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 15:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (26/11/2024 13:14:24))

09/12/2024, 03:17

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

27/11/2024, 17:38

Promotor Responsável Habilitado: Antonella da Cunha Paladino

27/11/2024, 17:38

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 26/11/2024 13:14:24)

27/11/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/11/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/11/2024 13:45:49)

13/11/2024, 14:15

Saneamento de Dados - Procuração Mov.55

13/11/2024, 14:11

Mudança de Assunto Processual

13/11/2024, 14:03

Art. 600, §4º, CPP

13/11/2024, 13:45

Certidão Expedida

12/11/2024, 15:02

P/ O RELATOR

12/11/2024, 15:02

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

11/11/2024, 10:41

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

08/11/2024, 18:17

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso

08/11/2024, 18:09

Tempestividade - recurso interposto - apelação

30/10/2024, 11:06

P/ DESPACHO

30/10/2024, 11:06

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2024, 21:32

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/10/2024 10:30:59))

29/10/2024, 21:32

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/10/2024 10:30:59)

28/10/2024, 17:55

Para Claudenice Marques dos Santos (Mandado nº 3466305 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 22:48:21))

28/10/2024, 10:31

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 3466197 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 22:48:21))

28/10/2024, 10:30

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 3466305 / Para: Claudenice Marques dos Santos)

16/09/2024, 17:16

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 3466197 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

16/09/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2024, 15:13

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 22:48:21))

12/09/2024, 13:39

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/09/2024 22:48:21)

12/09/2024, 12:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/09/2024, 22:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

11/09/2024, 22:48

P/ SENTENÇA

02/09/2024, 10:21

Antecedentes Criminais

02/09/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/09/2024, 10:07

Intimação defesa

29/08/2024, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/08/2024, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

20/08/2024, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

20/08/2024, 10:19

Realizada sem Sentença - 19/08/2024 13:00

20/08/2024, 10:19

Envio de Mídia Gravada em 19/08/2024 - 13:00 - audiência de instrução e julgamento

20/08/2024, 10:16

Envio de Mídia Gravada em 19/08/2024 - 13:00 - audiência de instrução e julgamento

20/08/2024, 10:12

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 13:20:59))

12/08/2024, 07:26

Para Claudenice Marques dos Santos (Mandado nº 2639643 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 18:18:24))

01/07/2024, 11:00

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 2638689 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 18:18:24))

01/07/2024, 10:58

Para Francisca Paula da Silva (Mandado nº 2639657 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 18:18:24))

01/07/2024, 10:55

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2639657 / Para: Francisca Paula da Silva)

24/05/2024, 17:36

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2639643 / Para: Claudenice Marques dos Santos)

24/05/2024, 17:34

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 2638689 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

24/05/2024, 17:30

Comprovante envio Ofício nº 169-2024 - requisita policiais para audiência

21/05/2024, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 14:31

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 18:18:24))

25/04/2024, 19:02

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/04/2024 18:18:24)

25/04/2024, 18:19

(Agendada para 19/08/2024 13:00)

25/04/2024, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/04/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 13:20

P/ DESPACHO

22/04/2024, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 21:31

P/ DESPACHO

06/03/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/03/2024, 10:39

MANIFESTAÇÃO POR DEFENSOR DATIVO

04/03/2024, 20:52

Por (Polo Passivo) CLEUBER COLOMBO DA ROCHA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2024 13:10:15))

04/03/2024, 20:36

Ausência de resposta à acusação - nomeação de defensor dativo

28/02/2024, 13:10

On-line para Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2024, 13:10

Houve uma mudança da classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

28/02/2024, 13:04

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 1699251 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogada medida protetiva (14/12/2023 17:08:09))

28/02/2024, 10:16

Para Claudenice Marques dos Santos (Mandado nº 1699230 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogada medida protetiva (14/12/2023 17:08:09))

28/02/2024, 10:15

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 1699251 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

19/01/2024, 10:33

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 1699230 / Para: Claudenice Marques dos Santos)

19/01/2024, 10:30

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/01/2024 13:30:33)

19/01/2024, 10:24

Para Raimundo Ferreira Dos Santos Filho (Mandado nº 1549451 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/12/2023 18:36:57))

16/01/2024, 13:30

Citação efetivada: Raimundo Ferreira dos Santos Filho

08/01/2024, 18:18

Decisão -> Revogação -> Revogada medida protetiva

14/12/2023, 17:08

P/ DECISÃO

13/12/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2023, 14:29

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2023 13:01:42))

13/12/2023, 14:29

Para Sanclerlândia - Central de Mandados (Mandado nº 1549451 / Para: Raimundo Ferreira Dos Santos Filho)

06/12/2023, 16:03

Certidão - Pedido Revogação das Medidas Protetivas

04/12/2023, 13:01

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/12/2023, 13:01

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário"

01/12/2023, 18:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/12/2023, 18:36

P/ DECISÃO

28/11/2023, 14:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/11/2023, 14:39

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/11/2023 10:30:53))

28/11/2023, 14:38

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/11/2023 10:30:53)

23/11/2023, 12:06

Certidão de Antecedentes Criminais

23/11/2023, 12:05

Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

23/11/2023, 12:03

Inquérito Policial

23/11/2023, 10:30

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2023 13:04:15))

22/11/2023, 13:02

On-line para Sanclerlândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2023 13:04:15)

20/11/2023, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 13:04

Cumprimento do Alvará de Soltura

20/11/2023, 12:28

Comunicado de recolhimento

20/11/2023, 12:27

P/ DESPACHO

20/11/2023, 12:25

Certidão - Redistribuição

20/11/2023, 11:10

Sanclerlândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: BEATRIZ LOPES ZAPPALA PIMENTEL

20/11/2023, 11:09

certidão - uhd - Danilo Franquilino Silva Alves OAB-GO 30.185

20/11/2023, 08:09

alvará de soltura expedido no BNMP e comprovante de envio up

19/11/2023, 18:44

comprovante - e-mail - oficiais de justiça - envio decisão para intimação

19/11/2023, 17:54

certidão - rji RJI 235257387-70 - alvará de soltura

19/11/2023, 17:47

Ata de audiência de custódia

19/11/2023, 17:37

Envio de Mídia Gravada em 19/11/2023 - 15:40 - Audiência de Custódia

19/11/2023, 17:27

Por BRUNO PRADO BERALDO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/11/2023 19:37:18))

19/11/2023, 16:03

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 16 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2023 19:37:18)

18/11/2023, 20:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Ferreira Dos Santos Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/11/2023 19:37:18)

18/11/2023, 20:57

Antecedentes Criminais, BNMP e SEEU

18/11/2023, 20:56

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 16 (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/11/2023, 20:55

(Agendada para 19/11/2023 15:40)

18/11/2023, 19:38

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA O DIA 19/11/2023, ÀS 15H40

18/11/2023, 19:37

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 16 (Normal) - Distribuído para: Gustavo Costa Borges

18/11/2023, 15:56

Autos Conclusos

18/11/2023, 15:56

APF

18/11/2023, 15:56

Despacho

•20/11/2023, 13:04

Decisão

•01/12/2023, 18:36

Decisão

•14/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:10

Despacho

•08/03/2024, 21:31

Despacho

•23/04/2024, 13:20

Termo de Audiência

•20/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:04

Sentença

•11/09/2024, 22:48

Decisão

•08/11/2024, 18:09

Despacho

•13/11/2024, 13:45

Despacho

•17/12/2024, 12:47

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/11/2023, 19:37

Decisão

•19/11/2023, 17:37

Despacho

•20/11/2023, 13:04

Decisão

•01/12/2023, 18:36

Decisão

•14/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:10

Despacho

•08/03/2024, 21:31

Despacho

•23/04/2024, 13:20

Termo de Audiência

•20/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:04

Sentença

•11/09/2024, 22:48

Decisão

•08/11/2024, 18:09

Despacho

•13/11/2024, 13:45

Despacho

•17/12/2024, 12:47

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Relatório e Voto

•05/02/2025, 11:24

Ementa

•05/02/2025, 11:24

Decisão

•17/03/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:33